Tem-se dito e escrito muito sobre as médias reduzidas com que alguns alunos são colocados em cursos do Ensino Superior Público, e a blogosfera afecta à FDL, lamentou nos últimos dias a classificação final de cerca de 11 valores, do último colocado naquele estabelecimento de Ensino na primeira fase do concurso nacional de Acesso ao Ensino Superior deste ano.

Invocou-se perda de prestígio da faculdade, descrédito, redução dos níveis de exigência e qualificação, prejuízo para a imagem dos futuros licenciados pela faculdade, entre outros aspectos na mesma linha.

Partilho naturalmente das preocupações demonstradas. No caso concreto da FDL, até porque, futuramente, também terei de me servir do referido “prestígio” dos licenciados pela academia. Mas, ainda assim, parece-me que devemos encarar a questão com serenidade.

Baixar o nível de exigência para as colocações no Ensino Superior não significa necessariamente baixar também os critérios de avaliação dos alunos desse mesmo patamar da Escolaridade, depois de frequentarem os respectivos cursos. E é esse nível de exigência (esse, e não o que existiu no Secundário) que assegurará a formação de profissionais qualificados, fará a distinção entre os que têm condições para prosseguir no curso e os que apenas lá foram colocados, manterá a imagem das instituições de Ensino.

Depois também não é inquestionável que um aluno razoável no Secundário não ultrapasse esse patamar no Ensino Superior ou que todas as classificações baixem e permaneçam sempre a esse nível: mais uma vez, no caso concreto da FDL, pude observar que, se quem trazia médias entre os 18 e os 20 valores passou para o patamar dos 14-16 e quem vinha nesse patamar desceu para os 12-14, também muitos alunos com médias de secundário a rondar os 12 e os 13 valores conseguiram desempenhos muito semelhantes. Ou seja, para além do “historial de estudante” e da adaptação ao novo sistema de avaliação, o sucesso pode depender também dum maior empenho ou duma maior identificação com as disciplinas estudadas, porventura não revelados noutros níveis de ensino.

É preciso, pois, que o susto não nos faça perder o rumo.

Sempre achei este dia uma parvoíce, mesmo antes de ter a carta de condução, muito mais agora, naturalmente. Se fosse útil não seria só um dia por ano, seriam todos os dias de trabalho durante o ano, mas aí teríamos que ter alternativas viáveis, baratas, confortáveis. Não vale a pena usar eufemismos, não as temos e ponto final. Para me deslocar ao centro da cidade de Lisboa compensa-me a utilização de transportes públicos, pelo elevado custo monetário e pelo tempo desperdiçado no trânsito, mesmo assim tenho que me deslocar de automóvel para a estação ferroviária, ou então um percurso que faço em menos de 10 minutos demoraria cerca de 30 minutos ou mais, fora o tempo de espera e deslocação para a paragem do autocarro. Aqueles que se deslocam de autocarro para Lisboa do meu lado, e eu conheço quem o faça para a Praça de Espanha, Gare do Oriente e Campo Grande, pagam um balúrdio por um serviço medíocre, estão sempre dependentes do trânsito, o que não acontece com os comboios, além de muitos deles terem de passar mais algum tempo no metropolitano ou em autocarros que os levem ao emprego ou faculdade.

Sim, de verão podia por exemplo usar a bicicleta, daqui para a estação de Coina (essa obra prima da engenharia colocada estrategicamente em nenhures, entre os concelhos do Barreiro e do Seixal, para que todos paguem parque ou autocarros para lá), e depois da estação de Entrecampos até à Cidade Universitária. Para isso conto uma história que li num blog da minha terra: alguém que se queria deslocar da Baixa da Banheira para Paço de Arcos, onde tinha arranjado emprego recentemente, queria usar a bicicleta para reduzir o tempo de espera e evitar os autocarros, visto que eram percursos relativamente curtos, da Baixa da Banheira para a estação dos barcos do Barreiro, do Terreiro do Paço ao Cais do Sodré e da estação de Paço de Arcos ao local de trabalho. Ora no barco não havia assinatura mensal para bicicleta, ou seja, acabava por pagar ao fim do mês quase tanto ou mais pela bicicleta do que pela sua pessoa; e na linha de Cascais nem sequer se pode levar a bicicleta às horas que lhe interessavam.

Em conclusão, levamos este dia na brincadeira, o que só serve para complicar o trânsito e a mobilidade das pessoas. Se encaramos os chamados transportes alternativos sempre como alternativos e não como efectivos nunca vai acabar o trânsito nas cidades. E andar de carro é uma forma de mostrar o desenvolvimento económico, não só pessoal como do país, porque já lá vai o tempo em que o meu pai e um grande grupo de pessoas faziam Baixa da Banheira – Paio Pires de bicicleta todos os dias, porque não havia cá dinheiro para carro ou gasolina e os transportes também não eram baratos. Hoje há quem continue a fazer este tipo de trajectos, mas em muito menos quantidade, em zonas predominantemente rurais, porque não têm carro nem transportes públicos; em Lisboa, com o seu relevo acidentado, com tanta gente que lá trabalha e estuda a residir a bastantes quilómetros de distância, nunca vão deixar de haver carros em grande quantidade a circular.

" Não estamos a enfrentar uma candidatura, mas uma sofisticada organização criminosa, inscrustada no Estado brasileiro." - Geraldo Alckmin, candidato do PSDB/PFL à Presidência do Brasil, referindo-se ao seu opositor directo e ao PT.

Lula da Silva, PR do Brasil desde 01.01.03

Atingido em cheio pelo segundo escândalo político – e desta vez a menos de duas semanas das eleições – o Presidente Brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, está de novo no centro da vida mediática.

Entre a desilusão e o apoio fervoroso, a opinião pública divide-se intensamente, e, neste clima, apesar do candidato do PT continuar a liderar as intenções de voto – com cerca de vinte pontos percentuais de diferença sobre o seu opositor mais directo, Geraldo Alckmin, do PSDB - não são de descartar surpresas eleitorais de última hora.

Quanto a mim, embora não me identifique propriamente com o Presidente Lula, aguardo ansiosamente para saber o destino do homem que fez uma das ascensões políticas mais auspiciosas da actualidade. Uma ascensão só possível no clima e no espírito próprios da vida política brasileira, que continua, para nós, única e insondável.

Depois do meu momento de utopia política, necessário para exorcizar os fantasmas duma discussão excessivamente pragmática, numa visita pela blogosfera, deparo-me com a informação de que numa localidade qualquer a esquadra da GNR encerra depois das 23 horas por motivos de segurança.

Tenho a sensação de que, a partir deste momento, pode ser possível encontrarmos uma padaria encerrada porque o proprietário foi comprar pão. Ou então, talvez caiba a um farmacêutico garantir a segurança de que os respeitáveis agentes da autoridade dessa localidade necessitam para desenvolver as suas diligentes actividades, enquanto os mesmos se deslocam para o balcão da farmácia e vendem embalagens de Trifene 200 ou descodificam o extenso receituário duma octogenária apoquentada pela artrite reumatóide.

Tudo isto para descer à realidade e concluir que, em muitos aspectos, Portugal ainda não pode ser levado a sério.

Em todas as sociedades humanas existiram classes ou pelo menos grupos demarcados (se preferirmos uma perspectiva sociologicamente mais rigorosa) em função de certas características particulares, dum estatuto próprio e dum dado papel na Comunidade global.

Com a convivência diária, a interacção, esses grupos desenvolvem interesses próprios, que são partilhados por todos os seus membros e se afirmam por vezes tão ou mais relevantes que os interesses individuais.

Estes interesses de grupo ou de classe, legítimos e tão antigos como o próprio Homem, coabitam e partilham o seu espaço com as necessidades individuais e com o «interesse de Estado», que é, por definição o mais relevante dos três, por espelhar o bem-estar do “todo” e não o reduzir a uma dimensão meramente singular ou corporativa.

Com efeito, se numa sociedade livre se espera e tem como justo que cada um defenda os seus interesses individuais e os interesses da sua classe, ao Estado, cumpre zelar pelo interesse público, e se preciso for, forçar cedências no conforto individual de alguns ou de certas classes para que o “todo” possa surgir reforçado e em posição de maior equilíbrio.

Esta é a mensagem principal que os portugueses têm de reter se desejarem governar-se melhor e forjar um Estado verdadeiramente justo e esclarecido. E era importante que a retivessem depressa, para que não vejam nos poderes públicos potenciais inimigos, mas antes agentes representativos da identidade global, supostamente investidos na missão de servir o bem-comum.

O Papa João XXI

A 13 de Setembro de 1276, Pedro Julião (ou Pedro Hispano, como assinava nas suas obras) foi escolhido como Papa pelo conclave reunido após a morte de Adriano V. Coroado seis dias depois, adoptou o nome de João XXI, tendo sido o 188º Sumo Pontífice e o primeiro (e até agora único) de nacionalidade portuguesa.

Filósofo, médico e matemático, Pedro Hispano foi um dos mais proeminentes pensadores medievais. Veio a falecer cerca de oito meses depois de ser eleito Papa, em resultado dos ferimentos provocados pelo desabamento do tecto dum quarto do Palácio que mandara construir em Viterbo e que então visitava.

No seu curto pontificado, revogou a constituição do conlcave feita no Concílio de Leão por Gregório X, determinou que todos os que haviam agredido os Cardeais, reunidos em Conclave durante a sua eleição, fossem presentes a um Tribunal de Justiça criado especialmente para o efeito e mandou publicar censuras eclesiásticas aos que não cumprissem esta indicação. Ficou também conhecido por incentivar e apoiar financeiramente todos os jovens em que reconhecesse determinação, talento intelectual ou vocação eclesiástica, compensando sempre o mérito e a dedicação.

Ficou sepultado na igreja catedral de S. Lourenço e foi sucedido por Giovanni Gaetano Orsini, clérigo romano que adoptou o nome de Nicolau III.

O recente «Pacto de Regime» celebrado entre PS e PSD, a propósito das reformas no sector da Justiça, parece ter aberto caminho a uma longa discussão em torno de futuros acordos – nomeadamente no campo da Segurança Social – alimentada pelo líder do PSD, Marques Mendes e patrocinada pelo Presidente Cavaco Silva.

Tive já oportunidade de me manifestar favorável a estas iniciativas, de salientar os seus benefícios para Portugal e para a estabilidade das políticas estruturais de certos sectores da vida pública. Mas se o país fica a ganhar com a concertação entre os dois principais partidos do Regime, o que se poderá dizer de cada um deles, e indirectamente do governo?

À priori, costuma entender-se um bom acordo como aquele que é benéfico às duas partes, e é aliás a perspectiva de benefícios que as leva a celebrá-lo. Porém, aqui a questão não parece tão simples, pois que, se PS e Governo ficaram a ganhar com o entendimento para o sector da Justiça – ao mostrarem uma faceta de diálogo e interacção, que mitiga a imagem de algum autismo autoritário, que vinha envolvendo este Executivo -, e se o mesmo se pode dizer de Marques Mendes, não me parece que essa verdade seja extensível ao PSD no seu todo e ao bloco de oposição que lidera.

Mendes sai efectivamente reforçado, recrudesce o seu prestígio como defensor da estabilidade do Regime e quase se institucionaliza a sua figura de “líder de oposição”. Mas, para um partido que procura afirmar-se como alternativa ao executivo socialista, na perspectiva de ser conduzido ao Governo nas Legislativas de 2009, não creio que a colaboração seja a via mais eficiente. Se não repare-se: se as reformas encetadas colherem o apoio do eleitorado, apesar do PSD as ter apoiado, será ao governo de Sócrates que elas ficarão ligadas, e é para o PS que podem funcionar como trunfos eleitorais; se, pelo contrário, gerarem desconforto, especialmente nos meandros do sector em que incidem (e sabemos que o corporativismo instalado em certos sectores, a cultura do que “está”, tende a levar à rejeição das reformas), o PSD, enquanto apoiante da iniciativa, não poderá depois demarcar-se da sua execução e dos resultados que ela foi produzindo (ou seja, não poderá afirmar-se como alternativa a um sistema para cuja instituição contribuiu activamente!).

Em face do exposto, parece-me cada vez mais evidente que, colaborar com o governo, poderá ser uma atitude «politicamente ética» para a oposição, mas dificilmente será «eleitoralmente útil». E o que restará a qualquer partido depois do eleitoralismo?

Depois de alguma especulação mediática, foi hoje anunciado um acordo político-parlamentar entre PS e PSD, subordinando ao sector da Justiça e com o objectivo de concertar o conteúdo das reformas a fazer ao nível do sistema de execução de penas, do mapa judiciário, da acção executiva, do estatuto dos magistrados e do acesso à carreira, bem como, das custas judiciais e da revisão do CP e do CPP.

O entendimento, a formalizar na próxima sexta-feira na AR, na presença do Ministro da Justiça, Alberto Costa, foi, ao que parece, patrocinado pelo PR, e é o mais alargado desde as conversações mantidas pelas duas forças políticas em 1997 (então lideradas, respectivamente por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa), a propósito da 4ª Revisão Constitucional.

Naturalmente, não posso deixar de olhar esta notícia de forma optimista. Isto porque, os «pactos de Regime» (expressão considerada como um arcaísmo por alguns sectores da intelectualidade política, nitidamente mais preocupados com o discurso do que com os actos e as reformas) continuam a parecer-me essenciais para que o país tenha um rumo claro em alguns dos sectores mais prementes da sua vida pública, um rumo que se possa traduzir em reformas pragmáticas e que perdurem para além duma Legislatura, resistindo às mudanças de ciclo político e à “dança das cadeiras”.

Ora, para que isto se consiga, é fundamental o acordo dos dois partidos nucleares do Regime, que têm alternadamente ocupado o Governo e conseguido maiorias parlamentares. Por isso, compreendo as críticas que alguns dirigentes partidários apontaram à iniciativa (no fundo orbitam em torno da rejeição ao tão citado “Bloco Central” e ao elitismo promovido pelas duas principais forças políticas), mas não me parece que minimizem o mérito e a utilidade dos resultados que podem vir a ser conseguidos.

Pode até parecer aceitável que estes acordos se estendam a mais forças partidárias (designadamente ao CDS, que como referiu o seu líder parlamentar, Nuno Melo, se situa no chamado “arco da governabilidade”), mas é preciso não nos esquecermos que quanto mais alargado fosse o debate, mais difícil seria o consenso. Para além disso, recorde-se, racionalmente, que é muito pouco provável que outro partido para além destes dois – ou três – chegue ao Governo e tenha hipóteses de executar reformas nos sectores objecto de concertação!

Estátua de Freddie Mercury em Montreaux, Suíça

Maximilien Robespierre, o génio do mal de "La Terreur"

Há precisamente 50 anos atrás iniciavam-se na Feira Popular de Lisboa, então instalada em Palhavã, as emissões experimentais da RTP.

A «caixa que mudou o Mundo», estava já presente no quotidiano de outros países europeus desde os anos trinta e chegava assim a Portugal, autorizada pelo governo, depois da resistência inicial, com a aprovação do decreto que constituía a empresa pública responsável pelas emissões televisivas.

O acontecimento foi então publicitado como um “momento histórico” e atraiu centenas de pessoas para a Feira Popular, num misto de indecisão e ansiedade em conhecer as maravilhas que a técnica punha ao serviço do entretenimento.

Raul Feio foi o locutor escolhido para dar a cara pelo primeiro programa da televisão portuguesa. Emocionado, apresentou aos lisboetas o “maior espectáculo do Mundo” e confessou o desejo que toda a equipa sentia em, muito em breve, poder proporcioná-lo a todos os portugueses. No ecrã, seguiram-se monsenhor Lopes da Cruz, presidente da assembleia-geral da RTP e posteriormente a presença feminina de Maria Armanda Falcão – que veio a adoptar o pseudónimo de Vera Lagoa –, anunciando os principais desataques da programação daquele dia e introduzindo uma rubrica documental sobre a ourivesaria portuguesa, perante uma assistência incrédula e maravilhada.

O sucesso das primeiras emissões experimentais espelhava-se na atenção que os diversos meios de comunicação social dedicavam ao tema. E foi assim que, logo em Outubro do mesmo ano, foram encetados os trabalhos de preparação da emissão definitiva da televisão portuguesa, com a adaptação de um estúdio cinematográfico no Lumiar.

Contudo, as emissões regulares arrancariam apenas em 7 de Março de 1957. Presente que estava a ideia de que a televisão deveria ser posta ao serviço da “educação do público”, a programação aliava rubricas culturais de índole diversa, da música ligeira ao bailado e à música clássica, do teatro à declamação de poesia. Posteriormente afirmar-se-iam os programas de entrevistas, o humor e os concursos, como o «Veja se Adivinha», produzido em articulação com a revista ‘Rádio e Televisão’, que se propunha atribuir, aos vencedores, prémios “milionários” de alguns milhares de escudos!

A primeira grande operação de cobertura informativa, aconteceria ainda no ano do início das emissões regulares, com o acompanhamento da visita a Portugal da Rainha Isabel II. A filmagem da chegada da soberana à Base Aérea do Montijo e da sua recepção pelo Presidente da República, Craveiro Lopes, bem como, a transmissão dos seus primeiros passos em solo português, representariam um enorme esforço para todos os profissionais envolvidos, em face da insuficiência e do estado relativamente artesanal dos meios técnicos disponíveis.

Perante o sucesso das emissões, a RTP lançaria para o ar um segundo canal em finais da década de 60. Mas, quando em meados dos anos 80, a cor invadiu os ecrãs, a televisão era já muito diferente do padrão veiculado nas experiências da Feira Popular de Lisboa. O 25 de Abril e a abertura da sociedade conferiram à programação um carácter menos austero, mas também haviam feito ruir o seu projecto de instrução pública. O entretenimento partilhava agora os ecrãs com a informação, a cultura, e ainda a ficção, que conhecera uma faceta de sensualidade com a transmissão de telenovelas brasileiras, importadas à TV GLOBO, a primeira das quais seria «Gabriela», uma adaptação livre do romance Gabriela Cravo e Canela, do famoso escritor baiano, Jorge Amado.

Reconhecida como um importante instrumento de comunicação e modelação da opinião pública, a televisão seria cedo aproveitada no campo político, primeiro com as célebres «Conversas em Família» conduzidas pelo Professor Marcello Caetano, e no pós-25 de Abril, pelos diferentes núcleos partidários, com o objectivo de divulgar o seu projecto de sociedade e apelar ao voto. Promovem-se debates com os principais dirigentes políticos de então – como o célebre frente a frente entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, respectivamente secretários-gerais do PS e do PCP e defensores dos dois modelos políticos que se pretenderam implementar em Portugal depois do derrube do Regime – e acompanham-se em directo as noites eleitorais, com as posições públicas de vencedores e vencidos. Lentamente, a televisão afirma-se como um elo indispensável para uma batalha eleitoral bem sucedida, de tal forma que, o impacto mediático das candidaturas, é hoje a pedra de toque para o seu sucesso nas urnas.

O monopólio Estatal da televisão seria quebrado em 1992, durante os governos de Cavaco Silva, com o aparecimento da SIC e posteriormente da TVI. A afirmação das estações privadas coincide com a crise dos canais públicos e o advento dum fenómeno mediático que tem marcado a actualidade televisiva: a disputa pelas audiências e pelas receitas publicitárias em que estas indirectamente se traduzem.

Progressivamente têm-se registado esforços de reestruturação funcional e financeira da RTP, que visam a sua “reconciliação com o público” e têm sido acompanhados de perto por um debate apaixonado sobre a essência do “serviço público de televisão”.

Os partidos políticos são associações organizadas e com certo carácter permanente, que se formam em torno de uma determinada ideologia ou de um projecto de sociedade, com o objectivo de conquistar e exercer o poder político, de acordo com o seu programa, e procurar a adesão da população ao mesmo.

O desejo de participação no exercício do poder político tem acompanhado as sociedades humanas através dos séculos, conhecendo-se também diferentes concepções programáticas relativamente aos objectivos e às prioridades desse poder, as quais andam a par da formação e da instrução das comunidades, das suas necessidades, mas também dos interesses de classe e dos naturais antagonismos que a este propósito se costumam levantar.

Porém, o aparecimento dos partidos, nos termos e nos moldes específicos com que os entendemos hoje, é um fenómeno relativamente recente, que grosso modo se pode situar entre as décadas de 20 e 30 do século XIX, na Grã-Bretanha e nos EUA. Antes, conheceram-se os clubes políticos (os girondinos e os jacobinos, por exemplo) que polarizaram o debate ideológico no pós-Revolução Francesa ou outros grupos como os “tories” e os “whigs” em Inglaterra e os “federalistas” e os “republicanos” nos EUA, os quais já se podem considerar com mais rigor como percursores dos partidos em sentido moderno.

A evolução dos partidos políticos – dos partidos de quadros ou de comités, representativos dos interesses da classe burguesa, aos partidos de massas, abertos à generalidade da população – é um fenómeno conexo com a implantação do Estado de Direito, tendo acompanhado os avanços e recuos que o processo de desenvolvimento da Democracia Moderna conheceu, do século XIX até ao dealbar da centúria seguinte, e depois no período posterior às duas Grandes Guerras.

Com a queda dos Autoritarismos e a afirmação da Democracia Representativa – forma política que assenta na ideia de que o poder pertence ao povo e deve ser exercido, não directamente por este, mas através de representantes eleitos por períodos de tempo previamente definidos – os partidos tornaram-se os principais intermediários entre os cidadãos e o Estado, convertendo-se em representantes privilegiados daqueles na gestão dos negócios públicos e na governação da Comunidade. Isto apesar de subsistirem (e terem ganho força ultimamente em Portugal) alguns institutos típicos da Democracia Directa, como sejam o referendo, o plebiscito e a iniciativa legislativa popular.

Persistem também outros mecanismos de participação dos cidadãos no exercício do poder – de que são exemplo o direito de petição e de informação – os quais, no entanto, não têm o mesmo peso que a eleição ou a militância numa associação politicamente organizada.

A posição hegemónica dos partidos no quadro da Democracia Representativa e o seu estatuto de representantes privilegiados (ou muitas vezes únicos) dos cidadãos, tem despoletado inúmeras críticas e discussões doutrinárias apaixonadas, entre os que afirmam convictamente que estas associações são a “manifestação mais pura do pluralismo” e os que as consideram “oligarquias de interesses instalados” que atrofiam os Regimes Democráticos e restringem a um “mínimo ético” a ideia de «representação politica».

Algumas das críticas mais pertinentes que se podem apontar aos partidos políticos são as seguintes:

1. apesar de serem partidos de massas, em que aparentemente qualquer cidadão pode livremente militar, e através deles, chegar a lugares cimeiros no Aparelho Político do Estado, convivem sempre com certas “elites”, que funcionam como “grupos fechados” e partilham entre si as principais posições proeminentes. Isto suscitaria a concepção de um partido político como algo de semelhante a um “clube de futebol” com a polarização entre os agentes activos do poder, e os que se limitam a apoiá-los (quase que como adeptos) e suportar a sua actividade, com escassas possibilidades de transitarem desse escalão para outro;

2. o poder conquistado é usado em benefício da massa militante do partido e não da generalidade da população (o conjunto destes dois pontos, justifica a designação de “oligarquia de interesses” levantada pelo Prof. Marcello Caetano). Ou seja, o poder é um instrumento para prosseguir os interesses dos que o conquistam e o Estado serve o partido, em vez de ser o partido a servir o Estado;

3. os partidos reduzem ao mínimo a ideia de representação. Como é impossível que qualquer pessoa com um pensamento autónomo e razoável se identifique com a totalidade da mensagem dum partido, ao votar nele não terá encontrado um “representante perfeito”, mas apenas um “representante no essencial”, visto que algumas das suas orientações dogmáticas não encontram eco na ideologia partidária que escolheu. A isto costuma obstar-se uma ideia, que é também a principal crítica que pode ser apontada aos sistemas eleitorais proporcionais: partindo-se do princípio de que cada pessoa pensa por si própria e tem um determinado entendimento da realidade, nunca conseguiria encontrar um representante pleno, a não ser que se representasse a si mesma. Ora, se os cidadãos se “ representassem a eles mesmos” e exercessem directamente o poder, estaríamos a denegar a ideia de “Democracia Representativa” e a acolher a de “Democracia Directa”;

4. militar num partido é um acto de auto-limitação da liberdade de expressão e opinião, porque, para assegurar a coerência nas posições públicas dos partidos, os seus dirigentes e militantes têm muitas vezes de veicular as orientações assumidas pelos órgãos dirigentes e convencer o eleitorado de que as aceitam e defendem, mesmo quando têm uma opinião diversa;

Porém, apesar da relevância destas críticas, parece legítimo admitir-se que a Democracia Directa não é uma alternativa credível à representação política (porque pode levar ao caos e ao exercício do poder por quem não esteja preparado para o assumir), e que, todas as formas de representação alternativas aos partidos acabaram por conduzir ao Autoritarismo e à subversão do princípio Democrático do pluralismo (ver o caso da «União Nacional», no «Estado Novo», dita um “não-partido”).

A questão está pois em saber, como abrir a “Democracia aos cidadãos”, não abdicando dos partidos políticos como principais agentes da representação e tomando o conceito de “pluralismo” em todas as suas vertentes ou dimensões. A este propósito, parecem poder considerar-se as seguintes sugestões:

1. desde logo “abrir” os próprios partidos à sociedade civil, atacando as tendências elitistas e oligárquicas que muitas vezes tendem a enraizar-se no seu seio. Neste sentido, não é de desconsiderar a imposição dum sistema de “limitação de mandatos” aos dirigentes partidários (para impor uma renovação permanente no corpo directivo dos partidos) ou ainda a necessidade crescente de inclusão de cidadãos independentes (independentes não no sentido de não militarem na associação partidária, mas de não estarem presos às principais limitações que um militante tem) nas suas listas, preferencialmente em posições com algum relevo (isto é, não apenas para “fazer vista” e “ocupar nas listas” entre a casta dos “lugares não elegíveis”);

2. Interessante poderia ser também que as listas apresentadas a órgãos colegiais fossem “listas abertas” (aquelas em que é dada, ao eleitor, a possibilidade de alterar a ordem pela qual surgem os candidatos propostos, definindo directamente os eleitos e os não eleitos) e não “fechadas” (aquelas em que a ordem dos candidatos é previamente definida, e, o eleitor, ao escolher aquela lista, está a aceitar a sua composição integral, sem possibilidade de a alterar) como acontece em Portugal. Costuma argumentar-se que a concretização de tal proposta faria com que a competitividade eleitoral se alastrasse a candidatos duma mesma lista (competiriam pelos lugares elegíveis), mas tal não parece de todo aceitável, visto que essa competição já acontece, de forma férrea, no interior dos próprios partidos, quando se preparam as listas. Portanto, apenas se externalizaria uma disputa que nunca deixou de acontecer, tornando-a mais transparente e mais democrática do que aquilo que poderá ser ocorrendo apenas nos “bastidores”;

3. Finalmente, creio que será de considerar a tendência dos eleitores para a “personalização” dos eleitos – sobretudo ao nível do poder local – vertendo-a claramente na lei eleitoral. Nesta linha, para além da possibilidade de listas de cidadãos independentes concorrerem aos órgãos das autarquias locais (o que muitas vezes é usado como forma dos candidatos “desavindos” com os respectivos partidos permanecerem na luta pelo poder – ver os exemplos de Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou até de Fátima Felgueiras, auspiciosamente eleita depois de escapar a uma prisão preventiva -) considero que, pelo menos a votação para as Câmaras Municipais, deveria fazer-se directamente em referência à pessoa do candidato a presidente (o candidato a presidente formaria a sua equipa de vereação e apresentar-se-ia a eleições com ela, podendo depois receber o apoio de um ou vários partidos políticos ou grupos de cidadãos, como acontece com os candidatos à presidência da República);

4. Já no que respeita às eleições para a AR, não me sinto tentado a acolher a possibilidade de apresentação de listas de candidatos independentes dos partidos, pois tal só iria contribuir para a “pulverização dos eleitos”, dificultando a formação de maiorias absolutas de um só partido e assim a própria governabilidade;

Cumpre porém salientar, que todos os mecanismos de abertura do poder político aos cidadãos, só fazem sentido se estes estiverem interessados em participar no seu exercício e devidamente preparados para o fazer. Daí que avulte a necessidade de um maior investimento na Educação e na Formação Cívica.