Vicarious Liability
sexta-feira, abril 25, 2008
  Não dá vontade de rir...
...mas também não é razão para chorar. Já é habitual que, por ocasião destes feriados que assinalam datas históricas para o país, os jornalistas saiam a rua para perguntar às pessoas o acontecimento que se celebra. Infelizmente, também já nos habituámos a ouvir as mais absurdas respostas.

Este ano, despertou-me especial atenção uma reportagem na praia de Santo Amaro de Oeiras, na qual se destacam múltiplas respostas com a expressão "dia da independência" (especialmente uma em que a jornalista perguntou "face a quê?", e um adolescente respondeu "Salazar"). E entre as nada originais respostas estapafúrdias, surpreende-me a resposta de um imigrante com sotaque de leste, que, com visível dificuldade, pronuncia algo como "primeiro dia de democrátzia". Todos sabemos que não era isso que algumas facções políticas em 1974 queriam, mas, grosso modo, foi a isso que o 25 de Abril conduziu.

Ora isto significa que não é por falha da escola que os portugueses que não sabem o que foi o 25 de Abril, porque este imigrante não tem ar de quem estudou cá. Também não é por terem menos de 34 anos, porque então ninguém saberia o que aconteceu para ser feriado a 1 de Dezembro. Entre outras razões, a que mais se denota é a pura e simples falta de interesse. Se fazemos horas extraordinárias, perguntamos o porquê e quais as contrapartidas benéficas. Quando nos dão uma folga, vamos para a praia se estiver sol, para o centro comercial se estiver chuva, e não perdemos tempo com perguntas - se não os outros que não perderam esse tempo vão chegar primeiro e ocupar os melhores lugares no areal ou no pátio de restauração.

Sim, é vergonhoso, ninguém diz o contrário; mas também ainda não estamos numa sociedade à americana, na qual nem a maioria dos licenciados sabe responder às perguntas mais básicas fora da sua área de estudo. A mudança de atitudes era benéfica, mas em última análise parte de cada um, porque se não lêem jornais, não ouvem rádio, não vêem televisão, nem tomam atenção às aulas, não os podemos obrigar. Em Direito Processual diz-se que é um ónus, e se eles são felizes assim porque havemos nós de ficar tristes?
 
  As Eleições do PSD e a credibilidade do sitema político
Com a demissão de Luís Filipe Menezes, precipitada pelas declarações de Aguiar Branco, e na sequência de um conjunto de críticas internas, vindas dos sectores mais “notáveis” do partido, multiplicaram-se as candidaturas à presidência do PSD (neste momento, compreendendo um total de 5 candidatos) e é de crer que o círculo de candidatos pode ainda não estar completo, se Alberto João Jardim, depois de um conjunto de declarações incoerentes entre si (ao seu melhor estilo) decidir avançar.

A disputa interna pela liderança, debatida e acompanhada pela comunicação social, é um processo saudável de aprofundamento da democracia, essencial para a credibilidade dos partidos que são, em sistemas políticos como o nosso, os seus principais agentes. Isto apesar de a imagem de divisão interna poder ser contraproducente em termos eleitorais, sobretudo num período como este, em que se avizinham eleições decisivas para a oposição.

Mas qualquer debate político, qualquer candidatura, só pode dignificar a política se for ele próprio, dignificante. Que é o que não acontece com as eleições internas do PSD neste momento. Em 5 candidatos, o partido que pretende apresentar-se como alternativa ao governo de Sócrates, conseguiu oferecer apenas uma alternativa credível, uma personalidade com o perfil necessário para o cargo de primeiro-ministro: Manuela Ferreira Leite. Concordemos ou não com a sua postura, há que reconhecer a autoridade pessoal que o seu percurso de rigor comporta, sobretudo em matéria financeira.

Como adversários (ou possíveis adversários) tem aquilo que, salvo o devido respeito, não pode deixar de chamar-se «políticos de segunda linha»: Patinha Antão e Pedro Passos Coelho são candidatos periféricos, que, mau grado as boas intenções, dificilmente terão o número de apoios necessário para conquistar a liderança, e, mesmo que o tivessem, nunca disputariam com sucesso as legislativas de 2009 à frente do partido. Pedro Santana Lopes foi o pior primeiro-ministro português desde os governos provisórios de Vasco Gonçalves e o pior presidente do PSD desde a sua constituição. Populista, adepto da vitimização e do debate político pouco elevado, fértil em questiúnculas laterais, possui a propriedade invejável de, em pouco tempo, dizer e fazer uma coisa e o seu contrário, e depois vir a público com um ar impoluto, todo vestido de rigor e de princípios, afirmar-se coerente. No seu percurso, é conhecido por nunca levar até ao fim os cargos que assume, por disputar obstinadamente a liderança do partido, como objectivo pessoal em nome do qual tudo vale, pelos escândalos da gestão da CML e pelas trapalhadas do seu governo de 8 meses, onde, ao lado de Paulo Portas (ele também regressado) foi responsável por polémicas que Portugal não via desde os tempos do PREC.

É lícito que qualquer um tenha ambições e projectos pessoais e seja determinado, que lute obstinadamente, que tente por todos os meios possíveis alcançá-los. Mas tentar ascender um cargo político, não é o mesmo que jogar semanalmente no euro-milhões, com esperanças renovadas, desejando que a sorte nos bata à porta: ninguém pode apresentar-se, ninguém pode pretender ser líder do principal partido de oposição, e assim, possível futuro primeiro-ministro, apenas por ambição pessoal, porque isso lhe dê prazer ou faça sentir realizado. É preciso um projecto pessoal, por muito pobre ou incoerente que seja. É preciso ter alguma coisa a dizer ao país e ao partido. E Santana, por muito que diga, não o tem.

De Alberto João Jardim, por fim, não há muito a dizer. Como muitos autarcas de província, onde o debate político se confunde com a agressão e a bazófia, conseguiu construir a imagem de que tem obra feita, e de que isso, por si só, lhe dá um crédito que mais ninguém tem, o habilita a dizer e fazer tudo o que lhe passar pela cabeça sem que ninguém estranhe ou possa criticar. No seu percurso de mais de 30 anos à frente da RA Madeira, percurso de populismo e deficit democrático, é conhecido pelas polémicas mediáticas que tem provocado. O homem que chama “filhos da puta” aos “jornalistas do continente” aos microfones da SIC, que afirma que os Deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira são “loucos” e se refere ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao Ministro das Finanças, respectivamente, como o “Sr. Silva”, o “Sr. Carvalho de Sousa” e o “Sr. Santos”, como se de merceeiros se tratassem, é indigno das funções que ocupa e envergonharia a República e a Democracia Portuguesas, já de si não muito dignificadas, se se tornasse primeiro-ministro.

A disputa interna pela liderança do PSD, conjugada com outros acontecimentos políticos recentes, dão o mote para uma reflexão interessante sobre a vitalidade do nosso sistema político, que as comemorações dos 34 anos do 25 de Abril tornam particularmente oportuna.

E essa reflexão não pode levar-nos a outra conclusão que não a de que, três décadas depois do sonho de Abril, a político é um mundo a que a maioria dos cidadãos é insensível, descredibilizada pelo seu funcionamento e pela mediocridade dos seus protagonistas.
Um mundo que, progressivamente, todas as pessoas com mérito foram abandonando, para se dedicar à vida empresarial, a cargos internacionais ou a actividades universitárias, para que só sobrem os políticos profissionais, os rapazes do aparelho, que não têm competência para muito mais do que agitar bandeiras nos comícios e encher salas com reformados que não sabem ao que vêm para criar, na comunicação social, a ideia de que as actividades partidárias são muito participadas. Ao contrário do adágio popular, foram os ratos os últimos a abandonar o navio, e foi àqueles que ele ficou entregue, à deriva nas vagas, talvez até naufragar. Os ratos que partilham entre si o poder, num espírito de clube, mas que já são poucos, que já se substituem a si próprios e se alternam rotativamente. Os ratos que persistem, quando todos os outros, do conforto do seu sofá, vão tecendo críticas mas não respondem à chamada, não se dispõem a passar da teoria à acção.
 
sábado, abril 05, 2008
  Efemérides
Eis algumas efemérides interessantes que podem assinalar-se este ano:

 
sexta-feira, abril 04, 2008
  Proposta
Como face ao actual calendário e processo de realização das Frequências, há o sério risco de uma onda de 20's pôr em causa a imagem de rigor da faculdade, aqui fica a primeira proposta de alteração em 4 pontos, muito sucintos:
1- Realização de 5 frequências numa semana (1 por dia) e em simultâneo com as aulas práticas: o aluno escolhe - ou vai ao teste e tem falta à aula e perde matéria; ou vai à aula e passa a método B por não ter feito o teste.
2 - Limite máximo de uma falta nas aulas de orientação, sem admissibilidade de qualquer justificação. Quem exceder esse limite passa automaticamente a método B.
3- Peso dos vários elementos de avaliação a fixar, caso a caso, pelo docente, da seguite maneira: a nota será apurada de acordo com a classificação da frequência ou os restantes elementos, consoante o que seja mais desfavorável ao aluno.
4- Interrogatório oral obrigatório a realizar na primeira aula de orientação depois da frequência, desde que seja de disciplina diferente.
 

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