O recente «Pacto de Regime» celebrado entre PS e PSD, a propósito das reformas no sector da Justiça, parece ter aberto caminho a uma longa discussão em torno de futuros acordos – nomeadamente no campo da Segurança Social – alimentada pelo líder do PSD, Marques Mendes e patrocinada pelo Presidente Cavaco Silva.

Tive já oportunidade de me manifestar favorável a estas iniciativas, de salientar os seus benefícios para Portugal e para a estabilidade das políticas estruturais de certos sectores da vida pública. Mas se o país fica a ganhar com a concertação entre os dois principais partidos do Regime, o que se poderá dizer de cada um deles, e indirectamente do governo?

À priori, costuma entender-se um bom acordo como aquele que é benéfico às duas partes, e é aliás a perspectiva de benefícios que as leva a celebrá-lo. Porém, aqui a questão não parece tão simples, pois que, se PS e Governo ficaram a ganhar com o entendimento para o sector da Justiça – ao mostrarem uma faceta de diálogo e interacção, que mitiga a imagem de algum autismo autoritário, que vinha envolvendo este Executivo -, e se o mesmo se pode dizer de Marques Mendes, não me parece que essa verdade seja extensível ao PSD no seu todo e ao bloco de oposição que lidera.

Mendes sai efectivamente reforçado, recrudesce o seu prestígio como defensor da estabilidade do Regime e quase se institucionaliza a sua figura de “líder de oposição”. Mas, para um partido que procura afirmar-se como alternativa ao executivo socialista, na perspectiva de ser conduzido ao Governo nas Legislativas de 2009, não creio que a colaboração seja a via mais eficiente. Se não repare-se: se as reformas encetadas colherem o apoio do eleitorado, apesar do PSD as ter apoiado, será ao governo de Sócrates que elas ficarão ligadas, e é para o PS que podem funcionar como trunfos eleitorais; se, pelo contrário, gerarem desconforto, especialmente nos meandros do sector em que incidem (e sabemos que o corporativismo instalado em certos sectores, a cultura do que “está”, tende a levar à rejeição das reformas), o PSD, enquanto apoiante da iniciativa, não poderá depois demarcar-se da sua execução e dos resultados que ela foi produzindo (ou seja, não poderá afirmar-se como alternativa a um sistema para cuja instituição contribuiu activamente!).

Em face do exposto, parece-me cada vez mais evidente que, colaborar com o governo, poderá ser uma atitude «politicamente ética» para a oposição, mas dificilmente será «eleitoralmente útil». E o que restará a qualquer partido depois do eleitoralismo?