passado ou prognose?

Com menos calorias e todos os nutrientes essenciais...

O Bloco de Esquerda e os Verdes propuseram. A maioria socialista rejeitou. E o país todo discutiu apaixonadamente, mesmo sabendo previamente qual seria o resultado do debate.
Refiro-me, evidentemente, à legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, reivindicada há algum tempo por alguns sectores do aparelho político e por vezes considerada uma forma de restaurar a “legalidade” violada com a eventual inconstitucionalidade do actual regime gizado pelo Código Civil, à face dos arts. 13º nº 2 e 36º nº 1 da CRP.
A questão não é despicienda e implica que dissociemos pelo menos dois pontos, bem diversos entre si. Um primeiro, estritamente jurídico (ou jurídico-constitucional) de interpretação das disposições constitucionais reguladoras da matéria do casamento com vista a analisar a procedência de uma eventual inconstitucionalidade do regime legal desta matéria; e um segundo, inteiramente político (ou de política legislativa do Direito) referente à oportunidade da alteração do regime legal vigente e à sua adequação aos Direitos Fundamentais dos cidadãos, e ao sistema de valores da sociedade portuguesa em matéria matrimonial.
Relativamente ao primeiro, votamos no sentido da não inconstitucionalidade, interpretando literalmente o disposto no nº 2 do art. 36 que remete para a lei ordinária a definição dos requisitos e dos efeitos do casamento. Segundo nos parece, a articulação sistemática do preceito aponta no sentido de se ter estabelecido uma regra geral no nº 1 (de universalidade e igualdade no acesso ao casamento), concretizada depois pelas disposições seguintes. É com efeito ao legislador ordinário que cabe elencar os requisitos que devem estar preenchidos para o casamento, os efeitos do mesmo e, a contrario, o valor jurídico dos casamentos celebrados com e sem observância desses mesmos requisitos.
Contra esta asserção, não pode, segundo nos parece, opor-se vitoriosamente uma interpretação abrangente do art. 13, nos termos da qual, seriam inconstitucionais as exigências de diferença de sexo entre os nubentes, por violarem o princípio da igualdade na sua dimensão de proibição de discriminação (art. 13/2). Com efeito, conceber esta exigência como uma descriminação dos homossexuais, seria equivalente a aceitar igualmente como discriminações, outros impedimentos legais: a idade superior a 16 anos, seria uma discriminação dos jovens de 15 ou menos anos, a não verificação de parentesco até ao terceiro grau da linha colateral uma discriminação dos nubentes em relação aos quais tal se verificasse, e assim sucessivamente, levando a uma extensão perigosa e disfuncional do princípio constitucional em apreço que, acreditamos, não ser acolhida pelos defensores da teoria da inconstitucionalidade da lei civil.
Acresce que, esta perspectiva de devolução da regulação concreta para a lei civil surge, quanto a nós, como a única que se coaduna com a articulação sistemática entre o âmbito de regulação de Constituição e lei ordinária num Estado de Direito Contemporâneo: ao legislador constitucional cabem as grandes opções a definição dos princípios orientadores da comunidade política; mas é na lei ordinária que se plasmam as soluções concretas, os regimes a aplicar às situações da vida, ainda que não podendo deixar de concretizar as directrizes constitucionais.
Discordamos ainda, com o devido respeito, da orientação veiculada por Jorge Miranda, para quem, a não inconstitucionalidade deveria concluir-se, de uma eventual relação de especialidade entre as regras reveladas pelos arts. 13 e 36 e por uma concepção, pelo legislador constitucional, do instituto do casamento articulado com a constituição de família e com a filiação.
Não cremos que este entendimento possa manter-se apenas com recurso à epígrafe do art. 36. Contra esta leitura devemos opor a necessidade de interpretação evolutiva da Constituição. Além disso, não nos parece sensato que um legislador Constitucional democrático tivesse a pretensão de regular a vida dos cidadãos ao ponto de definir um único modelo de casamento ou um modelo de família compaginável com o texto constitucional. O contrário acabaria por levar a considerar-se de duvidosa constitucionalidade os regimes legais entretanto aprovados para tutelar outros modelos de família diferentes da família “tradicional”, supostamente subjacente ao disposto no art. 36.
A Constituição, mau grado a sua inevitável proximidade com o plano ideológico-valorativo e com o contraditório político, é um texto jurídico, que não pode deixar de interpretar-se de harmonia com os cânones gerais de interpretação da lei, técnicos e ideologicamente desapaixonados.
Já em matéria de política legislativa, somos favoráveis a todas as alterações legislativas que redundem numa maximização do bem-estar dos cidadãos e recusamos, evidentemente, a instrumentalização do Direito por convicções pessoais homofóbicas e discriminatórias. Só duvidamos da prioridade política desta reforma legislativa face a outras que urgem ser concretizadas em sectores mais sensíveis da sociedade…

É melhor ficar em 4º lugar no Mundial do que não chegar a ser apurado. É melhor uma vitória moral do que uma derrota retumbante. Scolari, volta. Estás perdoado!

... tem uma qualidade rara nos nossos dias: conhece e sabe gerir equilibradamente as suas qualidades e as suas limitações. Se cada vez que fala, ou diz um disparate, ou perde credibilidade, é bem compreensível que prefira permanecer em silêncio...

Às vezes pergunto-me o que é que estarei a fazer daqui a 1 ano, a uma década, como é que serei quando tiver 30 ou 40 anos e no que me terei transformado.

O futuro é uma incerteza. E nesta constatação mais ou menos evidente, quase banal, esconde-se uma lógica perturbadora na qual insistimos em não reparar. Nada é certo, ou sequer previsível. Para nada nos podemos preparar com o mínimo de segurança, com a convicção de que não seremos confrontados com o inesperado nem teremos de lidar com o imprevisível. O curto prazo é mais facilmente arrumado nos limites da previsibilidade, porém, nem assim nos isenta de surpresas, de sucessos inesperados ou de desilusões.

Acredito que amanhã vou ficar em casa, que segunda-feira vou acordar cedo, com uma expressão ensonada, para ir para a faculdade, e que daqui a dois ou três meses ainda estarei em aulas ou talvez em exames. Mas em rigor não sei se é assim que as coisas se vão passar. E mesmo que seja, o que posso prever limita-se a categorias gerais. Prevejo que vou para as aulas, mas não sei como vão decorrer. Que vou fazer exames, mas desconheço os resultados ou os assuntos sobre os quais serei testado (naturalmente, não teria muita lógica a avaliação se os conhecesse, se é que ainda lhe resta alguma). Que fico em casa, mas não sei exactamente a fazer o quê, embora pretenda estudar. É como se me resumissem em traços largos a história da minha vida, mas o resumo se limitasse à enumeração sucinta dos momentos de avanço da narrativa. Como vão concretamente decorrer e tudo o que medeia cada um deles está envolto numa nebulosa. Tudo ficou deixado à imaginação do autor. Mas de um autor que me é estranho e que trabalha à minha revelia. Um autor imprevisível, de que não conheço o estilo de escrita nem as coordenadas mais relevantes do perfil literário.

Nem sei se valeria a pena conhecer. Duvido mesmo que pudesse ser útil saber de antemão tudo o que nos vai acontecer se conservássemos esta exígua capacidade de intervenção nos nossos percursos, de que hoje dispomos.

Entre os nossos projectos e a realidade interpõe-se tanta coisa que às vezes é difícil acreditar que eles algum dia possam conhecer a concretização. Dir-se-ia que é uma questão de carisma, de persistência ou de determinação. Acrescento que, mais do que isso, é uma questão de sorte. E a sorte não se constrói nem se explica racionalmente, a sorte não se procura nem se domina embora socialmente seja agradável dizer o contrário. A sorte, tem-se ou não se tem. E se não se tiver, pouco ou nada há a fazer além de lamentar a sua ausência e jogar com os trunfos que nos restam.

O principal defeito da consciência humana é a necessidade de evolução. Quando somos crianças o mundo à nossa volta pinta-se de cores simples e arruma-se em tons bipolares: há o mau e o bom, o que queremos e o que não queremos, o que gostamos e o que temos que suportar. E tudo se resume a isto: as pessoas são o que parecem, as coisas o que demonstram e tudo o resto são devaneios dos adultos. Lentamente, vamos percebendo que essa suposta bipolaridade tem mais consistência teórica do que aplicabilidade prática. Num mundo onde predominam as «categorias intermédias» ninguém é em absoluto mau ou bom, generoso ou execrável, inteligente ou incapaz. Todos representam um papel e na maioria das vezes representam até mais do que um. Representam vários papéis consoante o ambiente onde se insiram, as pessoas com que se relacionam e a mensagem que pretendam passar. O marketing é a essência do sucesso, e no que todos têm que apostar é mais no parecer do que no ser.

A evolução da consciência representa também uma nova forma de nos relacionarmos com nós próprios e com os que de mais perto nos rodeiam. A cada estádio de evolução conseguimos interpretar o nosso meio de forma mais fidedigna e próxima da realidade. Mas vamo-nos tornando menos líricos, menos idealistas, mais conformados.

Nem sempre vivemos com dúvidas. Há uma fase, uma fase relativamente longa da nossa vida, em que o essencial são certezas, mesmo que de curta duração. Sabemos de quem gostamos e de quem não gostamos. Até sabemos, às vezes em detalhe, o que nos vai acontecer, com uma capacidade prospectiva que frequentemente vê muitos anos adiante.

Não interessa a força dessas certezas, não interessa se daqui a instantes se venham a quebrar ou se somos nós próprios que, com a convicção com que as proclamávamos, as metemos na gaveta. O que interessa é a segurança que elas trazem. E a segurança é um património de tranquilidade, que infelizmente se perde com a evolução.

Quanto a mim, já substitui tantas vezes as minhas certezas por outras novas que já não tenho o que pôr no lugar das dúvidas.

Não sei se toda a gente pensa assim. Provavelmente há quem continue a ter as suas certezas intactas, deve haver quem nunca tenha precisado delas e sempre tenha convivido bem com as dúvidas. Ou até, suponho, quem nunca pensou sobre o assunto.

Estou, simplesmente, a fazer um exercício de generalização. Mesmo sabendo que os exercícios de generalização são perigosos. Perigosos e de duvidosa utilidade. Mas o blogue também não se subordina a nenhuma necessidade de divulgar o útil e, se subordinasse, este texto nunca veria a luz do dia.

A felicidade situa-se necessariamente no passado. Só sabemos que fomos felizes depois de o termos sido.

A política em Portugal não é para ser levada a sério. E de facto não o é, nem pelo cidadão comum, nem pelos principais partidos do regime que, sistematicamente, em período eleitoral, nos confrontam com candidatos que não podem deixar de ser considerados uma piada.

O DN de hoje noticia a oficialização da candidatura de Pedro Santana Lopes à CML. Podia ser apenas mais do mesmo, mas é bem mais grave do que isso: é uma candidatura reveladora do estado de desertificação e escassez de valores políticos a que chegou o PSD, que, quase dois anos depois de ter perdido a liderança da maior autarquia do país por comportamentos menos ortodoxos dos candidatos que apoiou, procura reconquistá-la com a personalidade que inspira menos seriedade da vida política nacional.

Santana Lopes não tem uma ideia ou um projecto para o que quer que seja, porque não desempenha nenhuma função por motivação pessoal ou política mas porque vive da política partidária e das funções públicas, e não se lhe conhece nenhuma outra actividade profissional relevante para além desta. Assim partiu em 97 para a Figueira-da-Foz, para depois regressar à capital em 2001. Assim abandonou Lisboa e zarpou para o Governo, onde lhe pareceu esperá-lo posição mais conveniente, no Verão de 2004. E assim regressou novamente alguns meses depois, corrido de S. Bento por uma dissolução parlamentar, para aproveitar “um lugar” para onde tinha sido eleito, e porque, acima de tudo, não podia ser um cidadão comum.