Sem grandes surpresas o XV Congresso do PS! A aclamação quase unanime de Sócrates (depois de um resultado na mesma linha nas eleições directas para secretário – geral) e os discursos amargos de Manuel Alegre e Helena Roseta, unidos até ao fim, na curiosa tarefa de fazer uma oposição interna responsável mas incoerente, integradora e irrequieta.

Defender que o partido deve usar a maioria parlamentar para despenalizar a IVG na AR, em caso de vitória não vinculativa do “não” no referendo, parece-me a proposta mais despropositada, de entre o conjunto de comentários na mesma linha que têm feito nos últimos tempos. Despropositada e reveladora de pouca consideração pela opinião do eleitorado. É que afinal, em termos muito simples, isto não é mais do que reduzir o referendo – um instituto que se pretende poder sedimentar a prática da Democracia Participativa – a uma mera interrogação retórica sem qualquer valor político: se disserem que sim, alteramos a lei; se disserem que não, alteramos na mesma, porque nós é que temos a maioria e o “dever histórico” de a fazer valer.

Acredito que todos os referendos, independentemente de contarem ou não com a participação eleitoral suficiente para despoletar um procedimento legislativo, são politicamente vinculativos. Porque essa é uma manifestação imprescindível de consideração que a Democracia dá aos que nela participam, aos que estão interessados, aos que saem de casa para dar opinião. Quanto mais não seja, é uma garantia de participação popular, a garantia de que, os que se abalaram até às urnas, não preferirão, da próxima vez, ficar no sofá a ver televisão, ou passear pelos corredores apertados de um Centro Comercial.

É que ninguém gosta de ser actor de numa peça onde o seu papel é completamente irrelevante.