Os tempos de crise costumam ser adversos para uma pessoa comum, mas há quem não entenda assim e, apesar das dificuldades que conhece, procure sempre pior.
Vão nessa linha as declarações despropositadas e inconsequentes de Ramalho Eanes e Joaquim Aguiar, tornadas públicas esta semana a propósito da confirmação parlamentar do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que tinha sido objecto de veto político do Presidente da República.
Parece que não lhes bastava a económica, tinham que vir fazer a apologia da crise política. Eanes, ex-Presidente, que não entende o sinal dos tempos, e cristalizou a sua leitura dos poderes Presidenciais num período anterior à Revisão Constitucional de 82 – propositadamente feita para lhe tirar poder –sugere, no auge da insensatez, que, não fosse a crise económica, Cavaco deveria dissolver o Parlamento por este confirmar um decreto que ele havia vetado.
Aguiar, por seu turno, antevê uma crise generalizada para 2009, quando o TC se pronunciar sobre o pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade do Estatuto (feito pelo PSD) de que só se poderia sair por via radical: ou o Chefe de Estado teria que renunciar ao cargo, se o tribunal concluísse pela não inconstitucionalidade, ou a legitimidade política da AR e do Governo estavam irreversivelmente feridas se o entendimento fosse o contrário.
Não é que devamos valorizar excessivamente delírios – pois é isso que são estas declarações absurdas. A questão é que eles não seriam de esperar, senão de quem não conheça bem o nosso Regime constitucional, ou conhecendo-o, não resista a um sound-byte para chamar sobre si as atenções mediáticas. O que não corresponde exactamente ao perfil dos seus autores (um ex-Chefe de Estado e um ex- assessor político do actual Presidente).
Resta lembrar, para quem se deixe embalar na onda do disparate, que a confirmação do veto político é uma solução compromissória consagrada pela Constituição, para harmonizar a legitimidade democrática de dois órgãos directamente eleitos (Presidente e Parlamento), quando tenham visões antagónicas sobre uma questão de relevo: em princípio, a leitura do Presidente, materializada no veto político, deve prevalecer por ser o Chefe de Estado. Mas, quando se debata com uma maioria parlamentar sólida (como aconteceu neste caso, em que a maioria de confirmação foi de 2/3 dos Deputados) entende-se que deve ser esta a prevalecer, porque o Corpo Legislativo dispõe igualmente de legitimidade Democrática e representa directamente os cidadãos eleitores, no voto dos quais funda o seu poder.
É um sistema de equilíbrios e limites recíprocos, de checks and balances, como ensina o Constitucionalismo norte-americano. Não difícil de entender para quem não tenha uma propensão natural para o disparate, ou deseje ser mediaticamente notado acima de tudo, mesmo que tenha que pagar o preço de ser incoerente.
De resto, este exercício de equilíbrio é típico dos períodos de coabitação como o que vivemos agora, e ficou bem conhecido dos Portugueses de 1991 a 95 (no tempo da coabitação Soares-Cavaco) quando foi generalizadamente utilizado sem nunca conduzir a um desfecho radical.
Naturalmente que depois disto não pode esperar-se que a relação institucional entre Belém e S. Bento seja um idílio de apaixonados. Mas também ninguém e ingénuo ao ponto de acreditar que assim seria para sempre.

É frequente encontrar no discurso político de dirigentes dos principais partidos de oposição a enunciação do objectivo de retirar ao “PS a maioria absoluta” nas eleições legislativas do ano seguinte.

Esta afirmação leviana, sob a forma de programa eleitoral pouco ambicioso, podia ser apenas um sinal de inércia ou resignação. Mas é bem mais grave do que isso. É a condenação do país, ao regresso a uma situação de instabilidade política periclitante a qual não podia ser mais fatal num contexto económico como o que agora atravessamos, que exige um governo democraticamente legitimado e parlamentarmente sustentado para tomar as medidas necessárias no tempo certo.

Não vou remeter os leitores para os tempos quentes dos anos 70, quando os governos se sucediam no poder a um ritmo acelerado incapacitados de qualquer acção de médio prazo. Mas faço apenas apelo a que se recordem de um momento bem mais próximo, a que todos assistiram certamente, e que não recordam com saudade.

De 1995 a 2002 o Eng. Guterres governou o país com maioria relativa. Os tempos de diálogo então anunciados, que inicialmente soaram com um vigor balsâmico depois da feição autoritária dos últimos anos da maioria cavaquista, rapidamente se transformaram em tempos de instabilidade e desnorte, em que nenhuma medida era posta em prática se houvesse o menor sinal de contestação popular e legislação importante (como a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental) não era aprovada por falta de base de apoio, ou transformava-se numa “manta de retalhos” de combinações duvidosas, produto de prolongadas negociações e de inevitáveis cedências aos óbices que qualquer força política representativa se lembrasse de levantar.

É também desse tempo a famosa polémica do «queijo limiano», que não andou muito longe do «escândalo do mensalão» que em 2006 rebentou no Brasil, e que muitos apelidavam como próprio do ambiente político da América Latina: dada a ausência de maioria, o governo teve de “comprar” (leia-se, a troco de benefícios políticos para a sua região) o voto do Deputado-Autarca Daniel Campelo, para assim conseguir fazer aprovar o Orçamento de Estado.

Nenhuma pessoa consciente deseja voltar a tempos de instabilidade e de jogos políticos baixos. Por isso, é fundamental que das próximas eleições legislativas saia um Governo que, como este, disponha de maioria absoluta.

Certamente cada um saberá em quem votar, à esquerda ou à direita, mas deve ter consciência do resultado a que pode conduzir depositar o seu voto num partido fora do arco da governabilidade.

E com isto não apelo a um "Centrão". Mas é óbvio que, em tempos difíceis, não há como governar negociando sistematicamente com todos. Nem as coligações, generalizadamente utilizadas noutros países estrangeiros, funcionam bem em Portugal, como se prova pela simples evidência histórica de nenhum governo de coligação tentado, até hoje, ter permanecido em funções até ao termo da legislatura (é certo que muitos terminaram o mandato por outros motivos que não desarmonia dentro da Coligação, mas em todos eles se fizeram sentir sérios episódios de descoordenação. A isso soma-se a total impossibilidade de coligações à esquerda, faixa dominada por partidos tendencialmente anti-poder ou com programas que não se prestam a entendimentos governativos).

A reforma da lei eleitoral que sistematicamente se anuncia, deve levar em conta esta evidência e introduzir mecanismos que favoreçam a formação de maiorias parlamentares absolutas do partido vencedor das eleições, como sejam as chamadas “cláusulas-barreiras” que vedam a eleição de deputados aos partidos com pouca percentagem de votos, evitando a dispersão parlamentar de forças políticas e favorecendo a estabilidade.

Mecanismos como este, que vigoram por exemplo no Sistema Alemão, são uma boa forma de compatibilizar as vantagens de um Sistema Proporcional com a necessidade de estabilidade política e consolidação de maiorias, consolidação essa fulcral em países, como o nosso, cuja classe política está impreparada para a formação de coligações duradouras.