No dia em que se completam dois anos sobre a chegada ao poder do actual partido do Governo, deixo-vos com alguns dados estatísticos sobre o que têm sido estes 30 anos de Democracia Constitucional Portuguesa, sobretudo em matéria de governação.

· Nº de legislaturas (mandatos da AR) – 10; poderíamos ter tido apenas 8;

· Nº de governos – 17. Poderíamos ter tido apenas, os mesmos 8 (tendo em conta que, em sistemas semi-presidenciais, via de regra, o “mandato” do governo coincide com a duração da legislatura). Destes, apenas 3 estiveram em funções no período correspondente à legislatura (4 anos): o XI e XII presidido por Cavaco Silva, e o XIII liderado por António Guterres. Todos os restantes interromperam o mandato em virtude da dissolução da AR ou da demissão do primeiro-ministro. Deste total, 3 governos foram de iniciativa presidencial (o III, o IV e o V), tendo tido como primeiros-ministros, respectivamente, Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintassilgo;

· Nº de governos maioritários – 8 em 17. Destes 8, apenas 3 foram sustentados por um só partido político na Assembleia (o XI e o XII – maioria absoluta do PSD; e o XVII, maioria absoluta do PS); os restantes cinco resultaram de uma coligação entre PSD, CDS e PPM (AD) – o VI, o VII e o VIII – ou entre PSD e PP – o XV e o XVI. Só 2 cumpriram na íntegra o mandato;

· Partidos que estiveram no Governo – PS, PSD e CDS (o último apenas em coligação);

· Nº de vezes que cada um deles esteve no governo – PS: 6 (4 sozinho e 2 em coligação com o CDS e com o PSD); PSD: 8 (3 sozinho e 6 em coligação com o CDS, o PPM e o PS); CDS: 6 (todas elas em coligação);

· Nº médio de anos que os referidos partidos estiveram no governo – PS: cerca de 13 anos; PSD: cerca de 18 anos; CDS: cerca de 7 (média das suas 6 participações em coligações governamentais);

· Nº de primeiros-ministros desde a entrada em vigor da Constituição – 11 (num período correspondente, Espanha teve apenas 6!). Destes, apenas 4 exerceram funções mais do que uma vez (Mário Soares, Pinto Balsemão, Cavaco Silva e António Guterres) e apenas 2 o fizeram de forma sucessiva (Cavaco e Guterres).

· “Curiosidades” sobre os primeiros-ministros –

Sexo: Masculino (10); Feminino (1 – Lurdes Pintassilgo);
Formação Profissional: Juristas (6), Professores Universitários (2, sendo Mota Pinto Professor de Direito); Engenheiros (4);

· Nº de Presidentes da República – 4, tendo três deles cumprido 2 mandatos sucessivos. A França, em igual período teve 3, mas apenas dois cumpriram 2 mandatos (Miterrand e Chirac).

O primeiro é considerado muito interventivo (Eanes), Soares terá assumido um cunho mais intervencionista no segundo mandato, Sampaio ficou conhecido pelo seu pendor parlamentarizante não se podendo por enquanto fazer qualquer balanço quanto a Cavaco. Ainda assim, à excepção do actual, todos usaram o poder de dissolução da AR. Todos eles (à excepção de Eanes) enfrentaram um período de “coabitação”, de entre os quais, o mais longo foi o do Presidente Soares (de 86 a 95), com 2 maiorias absolutas do PSD e o primeiro-ministro Cavaco Silva;

· Cargos Políticos importantes ocupados pelos Presidentes antes de serem eleitos – Eanes (nenhum muito relevante); Mário Soares (Deputado, Ministro e Primeiro-Ministro); Jorge Sampaio (Deputado e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa); Aníbal Cavaco Silva (Ministro, Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho da Europa – 1992);