Vicarious Liability

Encerramento

2009-06-22T17:32:00.002+01:00

Este blogue termina aqui, por decisão tácita dos seus administradores. Em nome de todos, agradeço as vistas e os comentários que recebemos ao longo destes dois anos; em meu nome pessoal, devo expressar a satisfação pessoal por ter feito parte desta equipa.

Obrigado a todos. Quanto a mim poderão seguir-me em http://pontosdevist.blogspot.com/. Uma nova experiência em grupo? Quiçá esteja para breve... então serão todos convidados a participar.

Feliz Natal

2008-12-24T16:52:00.000Z

A Apologia da Crise

2008-12-20T20:07:00.002Z

Os tempos de crise costumam ser adversos para uma pessoa comum, mas há quem não entenda assim e, apesar das dificuldades que conhece, procure sempre pior.
Vão nessa linha as declarações despropositadas e inconsequentes de Ramalho Eanes e Joaquim Aguiar, tornadas públicas esta semana a propósito da confirmação parlamentar do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que tinha sido objecto de veto político do Presidente da República.
Parece que não lhes bastava a económica, tinham que vir fazer a apologia da crise política. Eanes, ex-Presidente, que não entende o sinal dos tempos, e cristalizou a sua leitura dos poderes Presidenciais num período anterior à Revisão Constitucional de 82 – propositadamente feita para lhe tirar poder –sugere, no auge da insensatez, que, não fosse a crise económica, Cavaco deveria dissolver o Parlamento por este confirmar um decreto que ele havia vetado.
Aguiar, por seu turno, antevê uma crise generalizada para 2009, quando o TC se pronunciar sobre o pedido de fiscalização sucessiva da inconstitucionalidade do Estatuto (feito pelo PSD) de que só se poderia sair por via radical: ou o Chefe de Estado teria que renunciar ao cargo, se o tribunal concluísse pela não inconstitucionalidade, ou a legitimidade política da AR e do Governo estavam irreversivelmente feridas se o entendimento fosse o contrário.
Não é que devamos valorizar excessivamente delírios – pois é isso que são estas declarações absurdas. A questão é que eles não seriam de esperar, senão de quem não conheça bem o nosso Regime constitucional, ou conhecendo-o, não resista a um sound-byte para chamar sobre si as atenções mediáticas. O que não corresponde exactamente ao perfil dos seus autores (um ex-Chefe de Estado e um ex- assessor político do actual Presidente).
Resta lembrar, para quem se deixe embalar na onda do disparate, que a confirmação do veto político é uma solução compromissória consagrada pela Constituição, para harmonizar a legitimidade democrática de dois órgãos directamente eleitos (Presidente e Parlamento), quando tenham visões antagónicas sobre uma questão de relevo: em princípio, a leitura do Presidente, materializada no veto político, deve prevalecer por ser o Chefe de Estado. Mas, quando se debata com uma maioria parlamentar sólida (como aconteceu neste caso, em que a maioria de confirmação foi de 2/3 dos Deputados) entende-se que deve ser esta a prevalecer, porque o Corpo Legislativo dispõe igualmente de legitimidade Democrática e representa directamente os cidadãos eleitores, no voto dos quais funda o seu poder.
É um sistema de equilíbrios e limites recíprocos, de checks and balances, como ensina o Constitucionalismo norte-americano. Não difícil de entender para quem não tenha uma propensão natural para o disparate, ou deseje ser mediaticamente notado acima de tudo, mesmo que tenha que pagar o preço de ser incoerente.
De resto, este exercício de equilíbrio é típico dos períodos de coabitação como o que vivemos agora, e ficou bem conhecido dos Portugueses de 1991 a 95 (no tempo da coabitação Soares-Cavaco) quando foi generalizadamente utilizado sem nunca conduzir a um desfecho radical.
Naturalmente que depois disto não pode esperar-se que a relação institucional entre Belém e S. Bento seja um idílio de apaixonados. Mas também ninguém e ingénuo ao ponto de acreditar que assim seria para sempre.

Contra os Governos Minoritários

2008-12-14T00:26:00.002Z

É frequente encontrar no discurso político de dirigentes dos principais partidos de oposição a enunciação do objectivo de retirar ao “PS a maioria absoluta” nas eleições legislativas do ano seguinte.

Esta afirmação leviana, sob a forma de programa eleitoral pouco ambicioso, podia ser apenas um sinal de inércia ou resignação. Mas é bem mais grave do que isso. É a condenação do país, ao regresso a uma situação de instabilidade política periclitante a qual não podia ser mais fatal num contexto económico como o que agora atravessamos, que exige um governo democraticamente legitimado e parlamentarmente sustentado para tomar as medidas necessárias no tempo certo.

Não vou remeter os leitores para os tempos quentes dos anos 70, quando os governos se sucediam no poder a um ritmo acelerado incapacitados de qualquer acção de médio prazo. Mas faço apenas apelo a que se recordem de um momento bem mais próximo, a que todos assistiram certamente, e que não recordam com saudade.

De 1995 a 2002 o Eng. Guterres governou o país com maioria relativa. Os tempos de diálogo então anunciados, que inicialmente soaram com um vigor balsâmico depois da feição autoritária dos últimos anos da maioria cavaquista, rapidamente se transformaram em tempos de instabilidade e desnorte, em que nenhuma medida era posta em prática se houvesse o menor sinal de contestação popular e legislação importante (como a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental) não era aprovada por falta de base de apoio, ou transformava-se numa “manta de retalhos” de combinações duvidosas, produto de prolongadas negociações e de inevitáveis cedências aos óbices que qualquer força política representativa se lembrasse de levantar.

É também desse tempo a famosa polémica do «queijo limiano», que não andou muito longe do «escândalo do mensalão» que em 2006 rebentou no Brasil, e que muitos apelidavam como próprio do ambiente político da América Latina: dada a ausência de maioria, o governo teve de “comprar” (leia-se, a troco de benefícios políticos para a sua região) o voto do Deputado-Autarca Daniel Campelo, para assim conseguir fazer aprovar o Orçamento de Estado.

Nenhuma pessoa consciente deseja voltar a tempos de instabilidade e de jogos políticos baixos. Por isso, é fundamental que das próximas eleições legislativas saia um Governo que, como este, disponha de maioria absoluta.

Certamente cada um saberá em quem votar, à esquerda ou à direita, mas deve ter consciência do resultado a que pode conduzir depositar o seu voto num partido fora do arco da governabilidade.

E com isto não apelo a um "Centrão". Mas é óbvio que, em tempos difíceis, não há como governar negociando sistematicamente com todos. Nem as coligações, generalizadamente utilizadas noutros países estrangeiros, funcionam bem em Portugal, como se prova pela simples evidência histórica de nenhum governo de coligação tentado, até hoje, ter permanecido em funções até ao termo da legislatura (é certo que muitos terminaram o mandato por outros motivos que não desarmonia dentro da Coligação, mas em todos eles se fizeram sentir sérios episódios de descoordenação. A isso soma-se a total impossibilidade de coligações à esquerda, faixa dominada por partidos tendencialmente anti-poder ou com programas que não se prestam a entendimentos governativos).

A reforma da lei eleitoral que sistematicamente se anuncia, deve levar em conta esta evidência e introduzir mecanismos que favoreçam a formação de maiorias parlamentares absolutas do partido vencedor das eleições, como sejam as chamadas “cláusulas-barreiras” que vedam a eleição de deputados aos partidos com pouca percentagem de votos, evitando a dispersão parlamentar de forças políticas e favorecendo a estabilidade.

Mecanismos como este, que vigoram por exemplo no Sistema Alemão, são uma boa forma de compatibilizar as vantagens de um Sistema Proporcional com a necessidade de estabilidade política e consolidação de maiorias, consolidação essa fulcral em países, como o nosso, cuja classe política está impreparada para a formação de coligações duradouras.

Ir ao Mundial de Férias

2008-11-23T20:58:00.003Z

Vou voltar a escrever sobre futebol, com a prevenção inicial de que não sou minimamente especialista no assunto, a qual serve para todas as outras vezes em que me aventure em tais terrenos movediços (dispensando-me, assim, já, de voltar a repeti-la).

Posto isto, a seguinte nota muito breve: se os resultados da selecção de Queirós, são o entusiasmante 6-2 com que nos brindou na passada semana, num jogo particular, e as derrotas ou empates com equipas mais fracas que conseguiu em jogos “a sério”, a contar para a qualificação para o Mundial, a bem da verdade, melhor seria que se não apurassem, porque não podemos esperar figura menos triste que a fizeram em 2002.

Não conheço equipa nenhuma, seja do que for, além da Portuguesa, que vá a um campeonato para fazer turismo, e não para disputar o título. E, como, pelo que se está vendo, é esse o objectivo para 2010, melhor será que fiquem em terra, pois que, para irem de férias, é melhor que cada um as pague do seu próprio bolso. E os nossos augustos representantes desportivos são regiamente remunerados (nos respectivos clubes) para o fazer.

PSD

2008-11-23T18:01:00.005Z

Desculpa lá Santana, mas vou continuar a não dizer que tu és o candidato a Lisboa, para as pessoas pensarem que sou eu que mando no e que o que disser conta para alguma coisa!

Como diria Manuela Ferreira Leite...

2008-11-22T22:25:00.003Z

... no auge da sua capacidade de expressão, Maria de Lurdes Rodrigues, ao procurar ignorar que existem escolas a desaplicar a Lei que contempla a avaliação dos docentes, tem feito figura de palhaça.
Com o devido respeito, é a expressão mais significativa que encontro. Compreendo que admitir o contrário seria pôr em causa a sua autoridade política, num momento em que mais precisa dela para resistir à vaga de protestos e manter-se no cargo até ao fim da legislatura. Mas fechar os olhos às evidências e negar o que toda a gente vê, nunca foi uma boa estratégia para tentar mostrar firmeza, e não é agora que será.
Soluções para o problema, não me atrevo a avançar, porque estou demasiado distanciado da realidade dos factos para não correr o risco de dizer trivialidades. Mas não posso deixar de repetir o apelo à serenidade do post da passada semana – que naturalmente, ninguém ouve mas corresponde à expressão da opinião mais comum entre as pessoas “fora da polémica” que conheço – e sobretudo, de lamentar que o Presidente da República, cuja função nestes tempos de acalmia política é precisamente essa, não o tenha feito convictamente e com mais frequência.

Descoberta Tardia

2008-11-22T20:51:00.003Z

António José Seguro, o mais credível dos opositores políticos de José Sócrates conhecidos (o outro é Manuel Alegre … mas esse ninguém leva a sério) veio esta semana afirmar que “ a arrogância nunca poderá ser marca de um Governo de esquerda”.

É caso para dizer que se a marca de um governo de esquerda é mudar-se de Ministro ou ir-se para baixo da cama a tremelicar, cada vez que se toma alguma medida que pode suscitar contestação popular, como nos tempos áureos dos governos de Guterres, de que o citado fez parte, então eu não aprecio governos de Esquerda e andei todos estes anos enganado.

Sobre as trapalhadas de Manuela Ferreira Leite...

2008-11-22T20:39:00.006Z

... escreve Filipe Luís na Visão desta semana que “ o desabafo deve ser integrado no contexto e não deve ser empolado. Mas eu, como eleitor, considero preferível um candidato que dê garantias, não só de agir, mas de pensar como um verdadeiro democrata. (…) Os tiques de um político sem genes democráticos vêm sempre ao de cima, em momentos de crise”.

Eu próprio não comentaria melhor. E como não o faria, não me resta muito mais que remeter para a lúcida crónica aqui citada, e acrescentar um ou dois apontamentos pessoais, com os quais talvez o autor não concorde, mas que me parecem absolutamente fundamentais.

Desde logo referir que, apelidar de “ironia” a desastrada referência da Presidente do PSD à possibilidade de “suspensão da Democracia” é um eufemismo, demasiado generoso para quem tem a formação académica e a experiência política necessárias para saber exprimir-se correctamente, e que, provavelmente, não seria concedido a outro dirigente político que proferisse tão sonoro disparate.

É óbvio que Ferreira Leite não quis dizer exactamente o que disse. Mas isso não significa que não o tenha pensado, que não se limite a apenas suportar a Democracia como um regime meramente sofrível que se pode pôr de lado na primeira oportunidade, se razões atendíveis o determinarem.

Avessa à exposição pública e com um percurso que lhe tem permitido seleccionar muito bem o timing e o conteúdo das suas intervenções, para não se trair, Ferreira Leite, escondeu todo este tempo o seu entendimento sobre como deve ser o poder político, para agora revelá-lo aos poucos, implicitamente, nas curtas declarações que faz para quebrar um silêncio precioso para quem tem um pensamento contrário ao sistema onde pretende singrar e pouca capacidade para ocultá-lo quando fala.

Nesse entendimento, como a própria revelou, o casamento é um mero instrumento de procriação, a liberdade de expressão pode ser coarctada quando é incómoda e os imigrantes são referidos com menos deferência, como Seres suspeitos de roubar os postos de trabalho dos cidadãos nacionais e ameaçar a desejada “ordem” do Estado, que uma polícia, bem armada para não “fazer figura de palhaça”, se encarregaria de manter a todo o custo.

Esta constatação, que a mim e a outros verdadeiros Democratas, talvez possa incomodar, não é, no entanto, uma novidade. Dezenas de dirigentes dos principais partidos políticos nacionais, agentes mais directos da Democracia, são, na realidade, avessos a este Regime, sem nunca o terem declarado.

Apesar disso fazem parte do jogo político, porque é nele que saciam a sua ambição de poder, ou simplesmente atingem os lugares certos para ter os contactos e as oportunidades necessárias para fazer parte dos esquemas e das grandes redes de influência, e assim melhorar de vida de uma forma tão cómodo e tão rápida que os que ficam de fora não conseguem imaginar.

Não sou tão utópico ao ponto de acreditar que as pessoas são coerentes, e que, como tal, quando não se revêem numa ideia ou numa instituição, se afastam dela e tentam contrariá-la, não fazem parte do status quo porque é mais prático ou porque querem tirar proveitos.

Simplesmente gostaria de sublinhar que a Democracia, regime que muitos pensam ser uma conquista irreversível, é na verdade o mais vulnerável de todos …

As contradições de Manuel Alegre

2008-11-16T15:05:00.002Z

Manuel Alegre deu recentemente entrevistas a alguns órgãos de comunicação social onde, no estilo afectado do costume, denuncia os deficits democráticos do governo do PS e se coloca frontalmente contra a política educativa do Ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.
Ora, convém lembrar que a liberdade de expressão é uma conquista sublime dos regimes democráticos, mas como qualquer direito, está interna e extrinsecamente limitado nas condições do seu exercício. E Manuel Alegre não é um cidadão comum que, desapaixonadamente, num blogue ou numa conversa de café dá a sua opinião sobre um tema política.
É dirigente e deputado do partido que constitui a maioria parlamentar de apoio ao governo, funções que lhe impõem um dever de contenção que sobre outros não impende.
Toda a gente sabe que a ligação a um partido político traz limitações no discurso e na expressão pública do pensamento, que se não conhecem se nunca abandonarmos a categoria de cidadão independente. Mas também ninguém é obrigado a militar em que partido seja, nem, muito menos, forçado a fazer-se eleger deputado nas suas listas.
É caso para dizer que Manuel Alegre, com todo o seu capital de dignidade e coerência, quer ter todas as vantagens da militância partidária, sem nenhum dos inconvenientes. E pensa que o seu auspicioso passado de luta pela Democracia que lhe confere essa prorrogativa, que mais ninguém tem.

Um Apelo à Serenidade

2008-11-15T16:28:00.005Z

Já Maquiavel recomendava ao Príncipe, na sua obra dedicada a Lourenço de Medicis, que constitui o primeiro grande contributo moderno para o estudo da Ciência Política: delegar as tarefas impopulares nos colaboradores, para que, depois destes as executarem, o Príncipe possa afastá-los de funções e não ver a sua imagem associada a medidas desagradáveis.

A ideia da remissão da responsabilidade para terceiros, tem acompanhado a História da actividade política ao longo dos séculos e é uma estratégia ainda hoje recorrente em Democracia: as oposições empurram a responsabilidade para o poder, este devolve-a aos governantes cessantes, e aqueles, quando podem defender-se, acusam quem lhes sucedeu de ter desbaratado a herança e falhado todas as promessas.

Do ponto de vista governativo, o passado recente documenta exemplos de Ministros apontados como bodes expiatórios de escândalos incómodos para os seus governos, e afastados de funções em nome da necessidade sanguinária de ver “rolar uma cabeça” que alimenta a opinião pública. Uma opinião pública cega na sua voracidade de encontrar alguém para penalizar, para com o sacrifício reconfortar o seu ego e se convencer que também teve um papel a desempenhar na marcha dos acontecimentos, que teve uma palavra a dizer, mesmo que solenemente ignorada ou irrelevante.

Não discutimos ideias, criticamos pessoas. Não exigimos o fim daquilo que nos incomoda, limitamo-nos a pedir a cabeça de quem teve a ideia de pô-lo em prática. E no fim de tudo, ou a reforma incómoda já está executada e não há o que mudar, ou o sangue do sacrificado basta para que o seu sucessor possa fazer tranquilamente aquilo que antes toda a gente contestava.

Isto tudo para dizer que José Sócrates não pode cometer, com a Ministra da Educação, o erro lamentável que cometeu há um ano com Correia de Campos - demiti-la para a responsabilizar pela crise, e limpar a sua imagem na esperança de um bom resultado eleitoral. A resolução da crise que actualmente opõe o Governo aos docentes, ameaçando a estabilidade necessária para as reformas urgentes reclamadas pelo sector educativo, não passa por encontrar-se um culpado a sacrificar, para acalmar as multidões e depois ficar tudo na mesma.

É necessária serenidade para negociar, humildade democrática para se admitir os erros, e sentido de Estado, de parte a parte, para se reconhecer que estão em causa interesses bem mais importantes do que os interesses próprios de cada um dos envolvidos, que aconselham um diálogo de transacções e cedências mútuas, em nome de valores maiores que a sociedade não pode deixar de exigir que se levem em conta.

Numa Democracia desenvolvida, os governos não caem nem se remodelam ao sabor de manifestações de rua. Mas também não gerem a sua relação com o povo (mais autoritária, ou mais dialogante) em função dos ciclos eleitorais, nem se arrogam em intérpretes exclusivos do interesse público, fechados a opiniões contrárias.

Qualquer pessoa que queira, com seriedade, debater este assunto, está de acordo que tem que haver avaliação nas Escolas. Como no Ensino Superior, na Administração Pública ou nas relações laborais privadas. Avaliar é a única forma de distinguir quem se esforça de quem se arrasta no exercício das suas funções; é a única forma de premiar o mérito e penalizar o absentismo e a displicência. E qualquer avaliação rigorosa há-de necessariamente distribuir as pessoas por categorias diferentes, porque as pessoas em si também são diferentes, em mérito, empenho e formação, e não podem tornar-se “iguais por decreto”, por benevolência ou medo da contestação.
Mas, quando sistematicamente se emenda a mão e adia a institucionalização do quer que seja, é porque o trabalho de preparação não foi feito correctamente, e deixou-se passar para a fase de execução erros estruturais que não podem depois deixar de ser corrigidos.

Toda a gente já compreendeu que o governo falhou na escolha do processo de avaliação. Por pressa, por irreflexão, por contenção de custos, concebeu um modelo inoperacional e incompatível com os objectivos de excelência que tinha delineado para o sector. Assim como tem falhado na fúria estatística de produzir bons resultados, e nas recentes alterações do Estatuto do Aluno, concebidas de forma irracional e inconsequente.

Mas isso não significa que a partir daqui tudo seja permitido. Greves de alunos, mais preocupados em encontrar um expediente para faltar às aulas do que consciencializados da dimensão do direito que pretendem exercer (e que, de resto, não lhes assiste), chuvas de ovos e insultos, disparates. A algazarra de rua é uma perda de tempo fatal em países que, como o nosso, precisam de estabilidade e consenso para se porem em prática as reformas necessárias ao progresso.

E todos os que optarem pela violência, pela arrogância, pelo insulto ou pelo simples aproveitamento político barato de um problema grave, estão a dar um mau contributo à resolução do problema e a prestar um péssimo serviço à Democracia.

É imperioso que os ânimos serenem e que, tranquilamente, o governo e os envolvidos (sindicatos ou outros representantes) se sentem à mesa para procurar uma solução, comparando modelos alternativos, diagnosticando os seus problemas, se necessário começando tudo de novo.

Gaste-se o tempo necessário, não há que temer o dialogo nem a preparção das reformas. O que se deve temer são as más reformas.

Os fãs de Obama

2008-11-07T20:07:00.003Z

Não vou lembrar que Obama venceu as presidenciais americanas de terça-feira passada, não vou sublinhar o resultado significativo e a participação eleitoral poucas vezes vista que despoletou, nem vou sequer teorizar sobre as razões de ser desta vitória tão expressiva ou especular sobre os seus próximos passos políticos, das primeiras medidas à escolha dos principais rostos da Administração.

Vou apenas indignar-me com a forma obsessiva como esta eleição americana foi acompanhada na sociedade portuguesa, uma sociedade absentista e desinteressada da sua própria política interna, que sistematicamente diz não quando é chamada a pronunciar-se sobre alguma questão relevante e troca a vida pública pelo futebol ou pelas trivialidades mediáticas.

Nos empregos, nos transportes, nas faculdades, houve manifestações de júbilo e suspiros de reconforto. No dia seguinte ao momento que mudou o Mundo, apesar das olheiras reveladoras de uma noite mal dormida, colada à televisão, as pessoas comentavam os resultados eleitorais com um sorriso de entusiasmo estampado no rosto, como se aquilo que os americanos decidiram neste domínio pudesse influir concretamente nalgum aspecto das suas vidas, e como se se sentissem parte de uma comunidade política que não é a sua, e sobre a qual – na maioria dos casos – pouco mais conhecem que os faits divers veiculados pelos telejornais.

Falar do dogma do american way of live, acriticamente absorvido e superlativado pelas sociedades ocidentais, da divinização da figura do Presidente dos Estados Unidos, visto pelo cinema norte-americano como uma espécie de líder do Planeta, seria uma explicação demasiado teórica e intrincada para um fenómeno de compreensão simples, que, em relação a Portugal, se exprime em duas ou três ideias bem simples, embora não particularmente agradáveis: mistificação do estrangeiro.

A mão invisível

2008-10-23T19:18:00.000+01:00

passado ou prognose?

A Escola light...

2008-10-20T16:41:00.002+01:00

Com menos calorias e todos os nutrientes essenciais...

Num momento de curiosidade visito o sítio do GAVE na Internet, por onde não passava desde os agitados dias dos Exames Nacionais, no Verão de 2005, para descobrir o que mudou desde do ano em que completei o secundário até agora.

Em rigor a curiosidade é acompanhada por um pré-entendimento que pretendia confirmar: o de que as provas são agora mais fáceis, e é por isso, e não por razão diversa, que as notas mínimas de acesso ao Ensino Superior atingiram este ano fasquias não vistas nos últimos tempos e o número de colocações aumentou exponencialmente.

Os programas estão alterados, há disciplinas suprimidas, outras que se limitaram a mudar de nome, e matérias que se deslocaram para áreas diferentes daquelas onde tradicionalmente costumavam ser tratadas.

Há, de alguns anos a esta parte, um velho e mau hábito na política educativa portuguesa. O hábito de mudar radicalmente o sistema cada vez que muda o governo, de romper totalmente com o passado e começar do zero, alterando currículos e substituindo regras de funcionamento, quase pelo puro gosto de mudar, para se criar espaço para que os autores das reformas deixem a sua marca pessoal no sector que tutelam, e sem se ponderaram devidamente os benefícios e os custos da mudança antes de introduzi-la.

A mudança, é, contraditoriamente, tão profunda como superficial. Mudam-se os nomes e os programas, mudam-se os modelos de avaliação e os modos de gestão dos recursos humanos, mas os problemas sistematicamente diagnosticados continuam por corrigir. Permanece a lógica da escola “monopolizadora” ao nível do Ensino Básico, com os horários assombrosamente preenchidos com programas enciclopedistas e disciplinas de duvidosa utilidade. Permanecem as turmas grandes e a filosofia incontornável da poupança. Mas a par do que foi mudado e do que vai resistindo, há uma tendência feroz para o facilitismo, que se agudiza em cada reforma, alimentada por uma sede estatística de resultados e pela necessidade de uma constante propaganda política de sucessos, reais ou forjados.

A política do “três menos”, que deve ser familiar a todos os leitores que frequentaram o Ensino Básico no mesmo período temporal que eu, é agora mais ambiciosa e chegou ao Secundário com retumbantes médias de 14 valores no Exame Nacional de Matemática, o mesmo que há poucos anos (muito poucos para que a execução de qualquer reforma permita uma alteração tão profunda nos resultados), era o parente pobre nas estatísticas e incentivava “migrações” em massa de alunos para a área de Letras, mais motivados pelo desejo de fugir ao “monstro” do que pela identificação pessoal com as disciplinas aí leccionadas.

Os Exames Nacionais que encontrei no GAVE confirmaram o meu pré-entendimento. As perguntas são mais simples e directas, de resposta curta ou desenvolvimento orientado por tópicos ou outras instruções de raciocínio. Nas línguas estrangeiras os textos são mais pequenos e os exercícios de interpretação ou dispensam a produção de enunciados escritos extensos (correspondência e associações, Verdadeiro ou Falso…) ou permitem uma maior colagem das respostas ao texto interpretado.

No que concerne às restantes disciplinas convido quem as tenha frequentado antes da reforma a comparar as alterações. Mas fica retirada a amostra. Uma amostra muito significativa que deixa antever que a Escola é cada vez mais para produzir resultados do que para aprender.

Casamentos homossexuais

2008-10-12T21:54:00.001+01:00

O Bloco de Esquerda e os Verdes propuseram. A maioria socialista rejeitou. E o país todo discutiu apaixonadamente, mesmo sabendo previamente qual seria o resultado do debate.
Refiro-me, evidentemente, à legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, reivindicada há algum tempo por alguns sectores do aparelho político e por vezes considerada uma forma de restaurar a “legalidade” violada com a eventual inconstitucionalidade do actual regime gizado pelo Código Civil, à face dos arts. 13º nº 2 e 36º nº 1 da CRP.
A questão não é despicienda e implica que dissociemos pelo menos dois pontos, bem diversos entre si. Um primeiro, estritamente jurídico (ou jurídico-constitucional) de interpretação das disposições constitucionais reguladoras da matéria do casamento com vista a analisar a procedência de uma eventual inconstitucionalidade do regime legal desta matéria; e um segundo, inteiramente político (ou de política legislativa do Direito) referente à oportunidade da alteração do regime legal vigente e à sua adequação aos Direitos Fundamentais dos cidadãos, e ao sistema de valores da sociedade portuguesa em matéria matrimonial.
Relativamente ao primeiro, votamos no sentido da não inconstitucionalidade, interpretando literalmente o disposto no nº 2 do art. 36 que remete para a lei ordinária a definição dos requisitos e dos efeitos do casamento. Segundo nos parece, a articulação sistemática do preceito aponta no sentido de se ter estabelecido uma regra geral no nº 1 (de universalidade e igualdade no acesso ao casamento), concretizada depois pelas disposições seguintes. É com efeito ao legislador ordinário que cabe elencar os requisitos que devem estar preenchidos para o casamento, os efeitos do mesmo e, a contrario, o valor jurídico dos casamentos celebrados com e sem observância desses mesmos requisitos.
Contra esta asserção, não pode, segundo nos parece, opor-se vitoriosamente uma interpretação abrangente do art. 13, nos termos da qual, seriam inconstitucionais as exigências de diferença de sexo entre os nubentes, por violarem o princípio da igualdade na sua dimensão de proibição de discriminação (art. 13/2). Com efeito, conceber esta exigência como uma descriminação dos homossexuais, seria equivalente a aceitar igualmente como discriminações, outros impedimentos legais: a idade superior a 16 anos, seria uma discriminação dos jovens de 15 ou menos anos, a não verificação de parentesco até ao terceiro grau da linha colateral uma discriminação dos nubentes em relação aos quais tal se verificasse, e assim sucessivamente, levando a uma extensão perigosa e disfuncional do princípio constitucional em apreço que, acreditamos, não ser acolhida pelos defensores da teoria da inconstitucionalidade da lei civil.
Acresce que, esta perspectiva de devolução da regulação concreta para a lei civil surge, quanto a nós, como a única que se coaduna com a articulação sistemática entre o âmbito de regulação de Constituição e lei ordinária num Estado de Direito Contemporâneo: ao legislador constitucional cabem as grandes opções a definição dos princípios orientadores da comunidade política; mas é na lei ordinária que se plasmam as soluções concretas, os regimes a aplicar às situações da vida, ainda que não podendo deixar de concretizar as directrizes constitucionais.
Discordamos ainda, com o devido respeito, da orientação veiculada por Jorge Miranda, para quem, a não inconstitucionalidade deveria concluir-se, de uma eventual relação de especialidade entre as regras reveladas pelos arts. 13 e 36 e por uma concepção, pelo legislador constitucional, do instituto do casamento articulado com a constituição de família e com a filiação.
Não cremos que este entendimento possa manter-se apenas com recurso à epígrafe do art. 36. Contra esta leitura devemos opor a necessidade de interpretação evolutiva da Constituição. Além disso, não nos parece sensato que um legislador Constitucional democrático tivesse a pretensão de regular a vida dos cidadãos ao ponto de definir um único modelo de casamento ou um modelo de família compaginável com o texto constitucional. O contrário acabaria por levar a considerar-se de duvidosa constitucionalidade os regimes legais entretanto aprovados para tutelar outros modelos de família diferentes da família “tradicional”, supostamente subjacente ao disposto no art. 36.
A Constituição, mau grado a sua inevitável proximidade com o plano ideológico-valorativo e com o contraditório político, é um texto jurídico, que não pode deixar de interpretar-se de harmonia com os cânones gerais de interpretação da lei, técnicos e ideologicamente desapaixonados.
Já em matéria de política legislativa, somos favoráveis a todas as alterações legislativas que redundem numa maximização do bem-estar dos cidadãos e recusamos, evidentemente, a instrumentalização do Direito por convicções pessoais homofóbicas e discriminatórias. Só duvidamos da prioridade política desta reforma legislativa face a outras que urgem ser concretizadas em sectores mais sensíveis da sociedade…

Vitórias Morais

2008-10-12T20:58:00.001+01:00

É melhor ficar em 4º lugar no Mundial do que não chegar a ser apurado. É melhor uma vitória moral do que uma derrota retumbante. Scolari, volta. Estás perdoado!

Manuela Ferreira Leite...

2008-10-12T17:08:00.005+01:00

... tem uma qualidade rara nos nossos dias: conhece e sabe gerir equilibradamente as suas qualidades e as suas limitações. Se cada vez que fala, ou diz um disparate, ou perde credibilidade, é bem compreensível que prefira permanecer em silêncio...

Prospecção

2008-10-11T00:03:00.003+01:00

Às vezes pergunto-me o que é que estarei a fazer daqui a 1 ano, a uma década, como é que serei quando tiver 30 ou 40 anos e no que me terei transformado.

O futuro é uma incerteza. E nesta constatação mais ou menos evidente, quase banal, esconde-se uma lógica perturbadora na qual insistimos em não reparar. Nada é certo, ou sequer previsível. Para nada nos podemos preparar com o mínimo de segurança, com a convicção de que não seremos confrontados com o inesperado nem teremos de lidar com o imprevisível. O curto prazo é mais facilmente arrumado nos limites da previsibilidade, porém, nem assim nos isenta de surpresas, de sucessos inesperados ou de desilusões.

Acredito que amanhã vou ficar em casa, que segunda-feira vou acordar cedo, com uma expressão ensonada, para ir para a faculdade, e que daqui a dois ou três meses ainda estarei em aulas ou talvez em exames. Mas em rigor não sei se é assim que as coisas se vão passar. E mesmo que seja, o que posso prever limita-se a categorias gerais. Prevejo que vou para as aulas, mas não sei como vão decorrer. Que vou fazer exames, mas desconheço os resultados ou os assuntos sobre os quais serei testado (naturalmente, não teria muita lógica a avaliação se os conhecesse, se é que ainda lhe resta alguma). Que fico em casa, mas não sei exactamente a fazer o quê, embora pretenda estudar. É como se me resumissem em traços largos a história da minha vida, mas o resumo se limitasse à enumeração sucinta dos momentos de avanço da narrativa. Como vão concretamente decorrer e tudo o que medeia cada um deles está envolto numa nebulosa. Tudo ficou deixado à imaginação do autor. Mas de um autor que me é estranho e que trabalha à minha revelia. Um autor imprevisível, de que não conheço o estilo de escrita nem as coordenadas mais relevantes do perfil literário.

Nem sei se valeria a pena conhecer. Duvido mesmo que pudesse ser útil saber de antemão tudo o que nos vai acontecer se conservássemos esta exígua capacidade de intervenção nos nossos percursos, de que hoje dispomos.

Entre os nossos projectos e a realidade interpõe-se tanta coisa que às vezes é difícil acreditar que eles algum dia possam conhecer a concretização. Dir-se-ia que é uma questão de carisma, de persistência ou de determinação. Acrescento que, mais do que isso, é uma questão de sorte. E a sorte não se constrói nem se explica racionalmente, a sorte não se procura nem se domina embora socialmente seja agradável dizer o contrário. A sorte, tem-se ou não se tem. E se não se tiver, pouco ou nada há a fazer além de lamentar a sua ausência e jogar com os trunfos que nos restam.

O principal defeito da consciência humana é a necessidade de evolução. Quando somos crianças o mundo à nossa volta pinta-se de cores simples e arruma-se em tons bipolares: há o mau e o bom, o que queremos e o que não queremos, o que gostamos e o que temos que suportar. E tudo se resume a isto: as pessoas são o que parecem, as coisas o que demonstram e tudo o resto são devaneios dos adultos. Lentamente, vamos percebendo que essa suposta bipolaridade tem mais consistência teórica do que aplicabilidade prática. Num mundo onde predominam as «categorias intermédias» ninguém é em absoluto mau ou bom, generoso ou execrável, inteligente ou incapaz. Todos representam um papel e na maioria das vezes representam até mais do que um. Representam vários papéis consoante o ambiente onde se insiram, as pessoas com que se relacionam e a mensagem que pretendam passar. O marketing é a essência do sucesso, e no que todos têm que apostar é mais no parecer do que no ser.

A evolução da consciência representa também uma nova forma de nos relacionarmos com nós próprios e com os que de mais perto nos rodeiam. A cada estádio de evolução conseguimos interpretar o nosso meio de forma mais fidedigna e próxima da realidade. Mas vamo-nos tornando menos líricos, menos idealistas, mais conformados.

Nem sempre vivemos com dúvidas. Há uma fase, uma fase relativamente longa da nossa vida, em que o essencial são certezas, mesmo que de curta duração. Sabemos de quem gostamos e de quem não gostamos. Até sabemos, às vezes em detalhe, o que nos vai acontecer, com uma capacidade prospectiva que frequentemente vê muitos anos adiante.

Não interessa a força dessas certezas, não interessa se daqui a instantes se venham a quebrar ou se somos nós próprios que, com a convicção com que as proclamávamos, as metemos na gaveta. O que interessa é a segurança que elas trazem. E a segurança é um património de tranquilidade, que infelizmente se perde com a evolução.

Quanto a mim, já substitui tantas vezes as minhas certezas por outras novas que já não tenho o que pôr no lugar das dúvidas.

Não sei se toda a gente pensa assim. Provavelmente há quem continue a ter as suas certezas intactas, deve haver quem nunca tenha precisado delas e sempre tenha convivido bem com as dúvidas. Ou até, suponho, quem nunca pensou sobre o assunto.

Estou, simplesmente, a fazer um exercício de generalização. Mesmo sabendo que os exercícios de generalização são perigosos. Perigosos e de duvidosa utilidade. Mas o blogue também não se subordina a nenhuma necessidade de divulgar o útil e, se subordinasse, este texto nunca veria a luz do dia.

Felicidade (i)

2008-10-10T23:22:00.001+01:00

A felicidade situa-se necessariamente no passado. Só sabemos que fomos felizes depois de o termos sido.

Um cargo para Santana

2008-10-05T15:19:00.003+01:00

A política em Portugal não é para ser levada a sério. E de facto não o é, nem pelo cidadão comum, nem pelos principais partidos do regime que, sistematicamente, em período eleitoral, nos confrontam com candidatos que não podem deixar de ser considerados uma piada.

O DN de hoje noticia a oficialização da candidatura de Pedro Santana Lopes à CML. Podia ser apenas mais do mesmo, mas é bem mais grave do que isso: é uma candidatura reveladora do estado de desertificação e escassez de valores políticos a que chegou o PSD, que, quase dois anos depois de ter perdido a liderança da maior autarquia do país por comportamentos menos ortodoxos dos candidatos que apoiou, procura reconquistá-la com a personalidade que inspira menos seriedade da vida política nacional.

Santana Lopes não tem uma ideia ou um projecto para o que quer que seja, porque não desempenha nenhuma função por motivação pessoal ou política mas porque vive da política partidária e das funções públicas, e não se lhe conhece nenhuma outra actividade profissional relevante para além desta. Assim partiu em 97 para a Figueira-da-Foz, para depois regressar à capital em 2001. Assim abandonou Lisboa e zarpou para o Governo, onde lhe pareceu esperá-lo posição mais conveniente, no Verão de 2004. E assim regressou novamente alguns meses depois, corrido de S. Bento por uma dissolução parlamentar, para aproveitar “um lugar” para onde tinha sido eleito, e porque, acima de tudo, não podia ser um cidadão comum.

O Verão da criminalidade

2008-09-16T17:25:00.001+01:00

Este foi o Verão da criminalidade, assim como o Verão passado foi do caso Maddie e os anteriores dos incêndios florestais. Até aqui nada de novo: ciclicamente a comunicação social concentra-se num tema capaz de prender as atenções mediáticas e explora-o, detalhadamente, até à exaustão. Em tempo de férias, sem as polémicas do campeonato de futebol e com a actividade política suspensa, esta tendência é muito mais intensa, e, quando não morre ninguém digno de crédito ou não se tem notícia de nenhuma catástrofe, o tema de eleição ocupa, quase na totalidade, o espaço reservado aos telejornais.

A novidade é que, graças à exploração abusiva dos episódios de criminalidade violenta conhecidos nos últimos tempos, há agora nas ruas uma sensação de insegurança, de medo. Uma sensação de descrédito da justiça e das autoridades policiais que as medidas anunciadas pelo governo e pelo PGR não foram capazes de debelar.

Há uma percepção generalizada de que o sistema penal português é frágil e complacente, que as autoridades policiais actuam de forma descoordenada e ineficiente, que o enquadramento legislativo não é eficaz.

Sabe-se que estaticamente alguns tipos de crimes aumentaram – o carjacking por exemplo, o que pode não deixar de ser, como bem notou um colega de blog, um sinal de adaptação do próprio crime aos dispositivos anti-roubo que equipam o parque automóvel mais recente, impossibilitando a conhecida técnica da “ligação directa”. Mas os dados disponíveis estão longe de acusar as tendências de surto criminoso que a cobertura mediática tem desenhado.

A segurança é um direito dos cidadãos contra o Estado, que reclama uma concretização máxima, só possível com medidas mais inteligentes e preparadas e com um poder político que saiba reconhecer os seus erros e corrigi-los atempadamente.

Mas é preciso nunca se perder o equilíbrio entre a segurança e a liberdade, o direito de punir e o respeito pela esfera privada dos indivíduos, sob pena de se cair, como reclama o discurso político da extrema-direita, num clima de “caça às bruxas”, com um poder político militarizado e autoridades policiais “musculadas”, violentas e xenófobas.

Deve distinguir-se o combate ao crime, que se faz de policiamento de proximidade e de autoridades bem equipadas e treinadas, da prevenção – feita de leis penais eficazes e dissuasoras, preventivas, mas, sobretudo, do diagnóstico dos factores criminógenos (como hoje sabemos que são o abandono escolar e os modelos de realojamento ineficientes) e da sua superação.

Pelo lado da comunicação social, há que perceber que este não é um tema que possa ser tratado com a displicência ou a ligeireza com que se exploram os escândalos financeiros e sexuais ou as polémicas desportivas. É um tema que comporta dados que devem permanecer sigilosos para serem eficazes, e que bule directamente com os receios e as expectativas dos cidadãos. Em suma, seria necessária uma comunicação social responsável o que todos sabemos, que na sociedade de vale tudo a que chegámos, talvez seja pedir demais.

Tensão Institucional

2008-09-15T01:34:00.003+01:00

A rentrée política deste ano trouxe, para além de habitual troca de acusações entre partido do governo e oposição, uma novidade mediática: a anunciada crise institucional entre S. Bento e Belém, alegadamente despoletada pelo veto político de Cavaco ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, e entusiasticamente amplificada pela comunicação social nos últimos dias.
Ao contrário do que se costuma dizer, Portugal não é um país de brandos costumes, não se dá bem com a tranquilidade e não quer que a estabilidade vá além dos programas teóricos ou dos discursos de campanha eleitoral. Do que todos gostamos é de barulho, de troca de acusações, de apontar culpados, pedir cabeças, e depois vê-las rolar decapitadas, com um prazerzinho sanguinário.
Com efeito, há muito que aguardávamos expectantes a primeira escaramuça institucional desta coabitação que já se temia insipidamente pacífica e cooperante. Ei-la, a propósito de um tema que está longe de ser estruturante: Cavaco, sedento de marcar terreno depois de mais de dois anos de cooperação silenciosa, puxou pelos galões na inoportuna comunicação ao país de Julho passado; o PS, por seu turno, insiste em não deixar cair a pleonástica audição do Presidente do Governo Regional, em sede de dissolução do Parlamento Regional, e permitiu que Carlos César viesse a público, desastradamente, falar em chantagens e insinuar uma confirmação parlamentar em caso de aposição de novo veto.
Estão assim fechados os contornos de um cenário de “medição de forças” entre Presidente da República e maioria parlamentar, habitual destas conjunturas políticas, e, por isso mesmo, pouco preocupante.
O episódio não vale por si mesmo. Vale pelo que nos permite prever quanto à evolução futura das relações institucionais entre o governo e Belém. Desde o início sabíamos que o remanso dos primeiros tempos do mandato presidencial era estratégico e que Cavaco, depois de uma campanha e de um discurso de posse onde denunciou uma tónica intervencionista, não se arriscaria a ficar para a História como um presidente mais normalizador que o próprio Sampaio.
Conhecíamos além disso, os planos que alguns dos apoiantes mais próximos faziam para esta magistratura – aguentar o governo o tempo necessário para que o PSD se fortalecesse na oposição e depois aproveitar uma crise política para acenar com a dissolução, marcar eleições e fazer o partido regressar ao poder, com um líder mais prometedor que Marques Mendes ou Menezes e depois de estes terem aguentado os tempos quentes da travessia no deserto.
Resta-nos agora saber, que tipo de intervenção o próprio decide seguir: a via mais revanchista protagonizada por alguns apoiantes? ou a via de um mero Presidente participativo? Ambas terão os seus custos, e, se escolher a segunda, Cavaco arrisca-se a ficar conhecido como um dos piores Presidentes da IIIª Republica, um dos que menos entendeu o sentido da independência associado ao exercício deste tipo de funções, e assim, ironicamente, igualar Mário Soares, que acusava de “força de bloqueio” no período final da primeira coabitação.

A fraude - primeira parte

2008-08-24T01:45:00.000+01:00

Vivemos numa sociedade de eficiência, obcecados pelos resultados. E, quando a realidade não permite produzi-los, forjam-se.
O crédito fácil dá-nos, temporariamente, a ilusão de que somos milionários, os noticiários televisivos povoam-nos o imaginário de cenas épicas e o logro que grassa no sistema de ensino faz-nos acreditar que estamos a produzir alunos geniais.
Tudo à nossa volta se resume à estatística e ao resultado. Mesmo que esse resultado seja uma fraude.

Crónicas de uma auto-condenação antecipada

2008-07-27T21:32:00.004+01:00

A melhor maneira de acabar com um mito é deixá-lo tornar-se realidade. E na vida política esta máxima adquire um sentido peculiar, documentado em experiências concretas recentes e ainda na memória de todos.

Com efeito, foi assim com Santana Lopes e Paulo Portas, quando se lhes deu a oportunidade de chegarem ao governo; provavelmente assim será com José Mourinho, quando (e se) chegar a ser treinador da selecção nacional de futebol. E assim está a ser com Manuela Ferreira Leite na presidência do PSD.

Apontada há anos, por muitos sectores do partido, como uma espécie de «salvadora vaticinada», à medida da liderança, por diversas vezes teve o cargo de Presidente do partido à distância de um passo, que nunca deu (provavelmente por saber que as suas reais capacidades não correspondiam às expectativas). Mas caiu agora (se bem que com pouco entusiasmo) na tentação de “lançar-se na boca do lobo” e acabar a sua carreira política (não particularmente povoada de sucessos) de uma forma, no mínimo, pouco cómoda.

Mal ganhou o Congresso, Ferreira Leite, com a mesma passividade e falta de esforço que empregou na conquista do partido, encarregou-se de desmitificar as suas qualidades de líder deixando claro que não tem muito a oferecer ao PSD do que nova derrota em 2009.

De entre o discurso vago, repetitivo, a destilar de suposto rigor financeiro, mas vazio de ideias, destacam-se, algumas nuances radicais, de austeridade eclesiástica, ideais para um Totalitarismo assente no culto do líder, mas desastrosas numa Democracia Mediática. Nuances essas que, com dez anos de atraso, o próprio Cavaco aprendeu a corrigir.

Depois da infeliz afirmação da sua concepção de um casamento “funcionalizado à procriação”, foram agora públicas as preocupações que demonstrou, na sua entrevista ao Expresso desta semana, em não ser fotografada a sorrir “ou de perna traçada”.

Ora, além de infelizes, estas recomendações são reveladoras da mais primária falta de bom senso político. Uma falta que já a condenou à derrota, mesmo estando as eleições uma distância de quase um ano.

O sacrifício de Ferreira Leite

2008-06-22T19:23:00.000+01:00

Há pelo menos duas maneiras de um líder, recém-eleito, ganhar verdadeiramente o partido. Uma enfática, emotiva, retórica, galvanizadora no discurso e ambiciosa nos objectivos internos, apesar de estéril em ideias concretas e outra ideológica, programática, fértil em projectos e onde se denota uma “linha de rumo” para o país, mais ou menos consensual, mais ou menos exequível.

Manuela Ferreira Leite, talvez segura dos resultados que obteve nas directas, escolheu precisamente aquela que dificilmente a levará ao sucesso: um discurso plácido, tímido, em tom de conferência, povoado de generalidades mas vazio de objectivos, internos e externos, a médio ou longo prazo.

Ganhar as legislativas de 2009 é o sacrifício que Ferreira Leite se impôs a si própria, embora, ao que parece, não esteja particularmente entusiasmada em consegui-lo. E enquanto assim continuar, parece-me que se aproxima, a passos largos, um dos ciclos políticos mais complexos da nossa vida democrática: um ciclo com uma vitória estéril do PS, sem maioria, um PSD acantonado para a casa dos 20 ou 30% e a extrema-esquerda, florescente em resultados que lhe permitirão elevar o tom do discurso contestatário habitual, e dar o grande contributo à governação a que sempre nos tem habituado desde o 25 de Abril: a oposição, a crítica inconsistente e despovoada de alternativas, o incentivo à barafunda de rua, à ingovernabilidade.

Do PSD não há muito a esperar (como não houve nos últimos anos). Cabe agora ao PS, inverter o rumo do auto-fascínio pela sua governação e pelo seu estilo, da propaganda efusiva de resultados de dimensão microscópica, para se centrar, com rigor, nos problemas do país e admitir as suas fragilidades. Esperemos que seja capaz.

A Selecção Nacional e consciência (tranquila) de Scolari

2008-06-21T16:12:00.003+01:00

Em dois anos de blogue, esta é a segunda vez que decidi escrever sobre futebol. E como na primeira, há dois aspectos que se mantêm: o tema (a Selecção Nacional) e a (baixa) qualidade de análise do texto proposto. Seja como for, desta vez não vou mesmo poupá-los de duas ou três notas sobre o assunto. Mesmo não sendo um dos meus temas de eleição, e, sobretudo, mesmo não sendo um daqueles relativamente aos quais me sinto mais seguro para escrever.

A primeira para constatar uma evidência. As campanhas da selecção nacional de futebol, sobretudo desde 2004, têm-se pautado por um entusiasmo quase electrizante, por uma mobilização do público que toca os limites do exagero. Amplificado pela comunicação social, que se tem entretido a explorar temas conexos com a qualidade desportiva da equipa, de duvidosa pertinência, esse entusiasmo tem resquícios de alienação e permite um pacífico desviar de atenções dos verdadeiros temas centrais da nossa vida colectiva. Graças a isso, em 2004 ninguém se apercebeu da eminente queda de um governo a não ser quando ela era mais do que evidente. Graças a isso também, o malogro do Tratado de Lisboa tem sido discutido muito discretamente, e os atropelos atrapalhados da política do governo Sócrates nestas últimas semanas, estiveram a ponto de nem sequer chegar a ser notados.

A segunda, também evidente, para salientar que, mau grado os exageros, a histeria colectiva tem sido honrada com desempenhos relativamente seguros da equipa e resultados satisfatórios, apesar de não propriamente entusiasmantes (o 4º lugar no Mundial de 2006 e o 2º no EURO 2004 não são, seguramente, um marco que mereça ser comemorado; mas não deixam de ser resultados significativos, sobretudo quando pensados em face do historial da equipa e do seu desempenho ).

Acresce que o sucesso da Selecção não começou com Scolari e esperemos que também não termine por aqui. De facto, desde 96 que a equipa portuguesa tem estado sistematicamente presente em fases finais de provas internacionais e com resultados positivos: quanto a Campeonatos da Europa, em 96 ficou-se pelos quartos de final mas em 2000, depois de uma campanha segura, chegou às meias-finais onde foi batida pela França, campeã do Mundo em 98, que atravessava uma das suas melhores fases e no Mundial de 2002, teve um percurso seguro até ao apuramento, apesar das desastrosas exibições no período final da prova, onde só ganhou um jogo, perdeu com duas equipas de qualidade técnica inferior e não passou da fase de grupos.

Finalmente, mau grado, segundo me parece, não poderem deixar de ser avaliados como positivos, estes 5 anos de Scolari no comando técnico da selecção terminam da pior maneira possível e sem motivos para comemorar. Não só o resultado ficou aquém do que seria exigível (face ao aumento global de qualidade da equipa, é preciso, de uma vez por todas, deixar de se fazer o discurso dos “coitadinhos”, que cada passo positivo que dão devem agradecer à sorte, e que quando são confrontados com a derrota a encaram como algo de natural e inevitável ficando satisfeitos com o que fizeram mesmo quando não a conseguem evitar), como o péssimo timing do anúncio da sua saída (em plena campanha da selecção, sabendo que teria como consequência uma precipitação mediática incompatível com a necessária serenidade da equipa) e o seu discurso tranquilo, quando entrevistado no rescaldo do jogo contra a Alemanha, são mínimo incompatíveis com a histeria colectiva do público que sempre se preocupou em alimentar.

Afirmar-mo-nos de consciência tranquila depois de termos falhado um objectivo que poderíamos alcançar, é algo no mínimo insólito, sobretudo para quem, como o ex-treinador da selecção nacional, parece estar tão habituado a vencer.

Deus

2008-06-19T01:21:00.001+01:00

A palavra Deus pode ser invocada para explicar três tipos de situações distintas:

A transcendência, a dúvida, a consciência da mediocridade Humana e o consequente desejo supremo de segurança e protecção; o refúgio, a Fé;

O fado, destino, ou toda a imensa massa de desconhecido que povoa o nosso futuro, os êxitos e as derrotas que sobre nós se abaterão, sem que os possamos prever ou controlar;

A Natureza, o mistério, a lógica indecifrável que rege o ciclo da vida, a explicação do desconhecido;Cada uma delas pode ser entendida de formas mais racionais, mais tácteis, mais conformes ao método e ao bom-senso. Mas até agora, todas as explicações lógicas tentadas nos pareceram insuficientes.

Ex-amigos?

2008-06-19T01:19:00.000+01:00

Será que também existem «ex-amigos»? Assim como os ex-colegas, ex-mulheres, e as ex-namoradas? E se existirem, será que os «ex-amigos» são necessariamente inimigos?

O Tratado que morreu antes de nascer

2008-06-13T19:35:00.001+01:00

Chamados às urnas, os cidadãos irlandeses – os únicos cidadãos europeus consultados oficialmente sobre a integração europeia – rejeitaram, ontem, por maioria considerável, a ratificação do Tratado de Lisboa, na versão adopta na CIG de Dezembro de 2007, durante a Presidência portuguesa do Conselho.

Há muito que se especulava sobre esta possibilidade, tornada perigosamente mais provável quando foram conhecidas as primeiras projecções sobre o número de votantes – tal como aconteceu no primeiro referendo ao Tratado de Nice, a elevada abstenção era apontada como terreno favorável à vitória do «não», como, de facto, veio a acontecer – mas das principais instituições políticas da União, aos dirigentes dos Estados-Membros – maxime dos mais directamente envolvidos na preparação do Tratado – emergia um silêncio de sepulcro. O silêncio contraditório dos momentos de dúvida, que pretendendo transmitir confiança, só amplifica a insegurança e os receios de um malogro próximo.

Pela segunda vez a União Europeia vê, graças a um referendo, abortadas as possibilidades de “dar um passo maior que as pernas”, avançando para uma experiência de integração política mais aprofundada, ajustada nos bastidores das conferências intergovernamentais, e mantida, no limiar do constitucionalmente possível, à revelia dos cidadãos, sinal evidente de receio de um desfecho menos feliz para o projecto arrojado, como o que hoje será anunciado.

Já aqui escrevia várias vezes que a Europa não podia avançar de costas voltadas para as pessoas, às escondidas, definida nos bastidores. A Europa dos gabinetes e das diplomacias paralelas, das fotos de família em Bruxelas, a Europa que para os cidadãos em geral (e em particular para os portugueses, onde o desconhecimento de certas matérias é um luxo raro para a boa reputação no grupo) é uma imensa massa de desconhecido, está condenada ao fracasso, como por duas vezes ficou demonstrado, de forma bastante evidente.

Tal como aconteceu com Nice, esta rejeição pode não significar liminarmente o fim do Tratado de Lisboa, ou, pelo menos, do seu projecto fundamental – que não é, de resto, muito diferente do apresentado há três anos, sob o epíteto ambicioso de Constituição Europeia. Mas é um convite indeclinável à reflexão, que os EM não devem desperdiçar. A uma reflexão profunda, conducente a alternativas e não a meras alternâncias. A uma reflexão honesta, em que se procurem diagnosticar os verdadeiros problemas (o divórcio entre os cidadãos e a Europa) do processo, para debelá-las, e não arranjar estratagemas para contorná-los.

A integração não pode, nem deve ficar por aqui. Mas, de uma vez por todas, tem que fazer doutro modo. Com as pessoas e não nas suas costas. Com informação e não com demagogia nem manipulação. Com debate sério e não aproveitando-se as questões europeias para se discutir as chicanas da política nacional.

Esse processo de integração, sólido, leal, será certamente lento demais para as ambições políticas dos actuais dirigentes europeus (que procuram, muito justamente, êxitos para acrescentar ao currículo). Mas é o único que nos garantirá que vamos dar passos firmes, de cabeça erguida, sem o espectro de um fracasso predestinado, que, de repente, caia sobre nós condenando todos os esforços à ruína.

P.S – E quem, como eu, se preparava para, na próxima sexta, discorrer sobre o Tratado de Lisboa na de união europeia, é melhor que repense os seus projectos, avaliando se os mesmos não estão condenados a uma «inutilidade superveniente».

A Política-Sacrifício

2008-06-07T01:22:00.002+01:00

As eleições internas para a presidência do PSD da passada semana, terminaram, sem surpresas, com a vitória de Manuela Ferreira Leite. Sólida, apesar de não esmagadora, clara mas não entusiasmante. Ferreira Leite confirmou assim, num universo eleitoral restrito (os militantes de um partido, - ou, mas rigorosamente, os militantes que pagaram as quotas e assim adquiriram o direito de votar – ) uma tendência implementada da Democracia portuguesa, confirmada em múltiplos actos eleitorais: a tendência para que as eleições se decidam nas sondagens e no espaço mediático, na tribuna dos comentadores e para que o escrutínio seja uma mera formalização (qualquer dia dispensável) de um resultado já sabido e decidido.

Mas esta vitória representa também a sagração de um certo modo de fazer política, não menos inimigo da Democracia e do debate eleitoral, inaugurado em 1985 por Cavaco Silva quando, ao passar por coincidência, para fazer a rodagem ao carro, pela Figueira-da-Foz, ganhou o Congresso do PSD, sagrou-se Presidente do partido e deu o primeiro e decisivo passo para S. Bento, onde permaneceu, tranquilamente, durante dez anos.

Novamente bem sucedido na campanha para as Presidenciais de 2006, e mais uma vez pela mão do actual Presidente da República, este é o estilo da «política-sacrifício» da “política-coisa-muito-feia” a que ninguém quer pertencer mas que todos, por serem bons patriotas, acabam por sujeitar-se, contra o interesse próprio, e pelo bem-maior da Nação. Foi assim, a contragosto que Cavaco fez o sacrifício de ganhar as presidenciais e Ferreira Leite, do mesmo modo, depois de uma campanha enfastiada, onde o desvelo familiar falou mais alto que o amor ao partido, conquistou um PSD à deriva, que já aceita experimentar qualquer solução de liderança que mantenha acesa a esperança de regressar brevemente ao poder.

Que o desinteresse pela política seja a nota dominante do cidadão comum, não representa propriamente grande novidade. Curioso é constatar que para se fazer política com sucesso também tenha de se estar desinteressado…

Não dá vontade de rir...

2008-04-25T23:06:00.003+01:00

...mas também não é razão para chorar. Já é habitual que, por ocasião destes feriados que assinalam datas históricas para o país, os jornalistas saiam a rua para perguntar às pessoas o acontecimento que se celebra. Infelizmente, também já nos habituámos a ouvir as mais absurdas respostas.

Este ano, despertou-me especial atenção uma reportagem na praia de Santo Amaro de Oeiras, na qual se destacam múltiplas respostas com a expressão "dia da independência" (especialmente uma em que a jornalista perguntou "face a quê?", e um adolescente respondeu "Salazar"). E entre as nada originais respostas estapafúrdias, surpreende-me a resposta de um imigrante com sotaque de leste, que, com visível dificuldade, pronuncia algo como "primeiro dia de democrátzia". Todos sabemos que não era isso que algumas facções políticas em 1974 queriam, mas, grosso modo, foi a isso que o 25 de Abril conduziu.

Ora isto significa que não é por falha da escola que os portugueses que não sabem o que foi o 25 de Abril, porque este imigrante não tem ar de quem estudou cá. Também não é por terem menos de 34 anos, porque então ninguém saberia o que aconteceu para ser feriado a 1 de Dezembro. Entre outras razões, a que mais se denota é a pura e simples falta de interesse. Se fazemos horas extraordinárias, perguntamos o porquê e quais as contrapartidas benéficas. Quando nos dão uma folga, vamos para a praia se estiver sol, para o centro comercial se estiver chuva, e não perdemos tempo com perguntas - se não os outros que não perderam esse tempo vão chegar primeiro e ocupar os melhores lugares no areal ou no pátio de restauração.

Sim, é vergonhoso, ninguém diz o contrário; mas também ainda não estamos numa sociedade à americana, na qual nem a maioria dos licenciados sabe responder às perguntas mais básicas fora da sua área de estudo. A mudança de atitudes era benéfica, mas em última análise parte de cada um, porque se não lêem jornais, não ouvem rádio, não vêem televisão, nem tomam atenção às aulas, não os podemos obrigar. Em Direito Processual diz-se que é um ónus, e se eles são felizes assim porque havemos nós de ficar tristes?

As Eleições do PSD e a credibilidade do sitema político

2008-04-25T22:57:00.001+01:00

Com a demissão de Luís Filipe Menezes, precipitada pelas declarações de Aguiar Branco, e na sequência de um conjunto de críticas internas, vindas dos sectores mais “notáveis” do partido, multiplicaram-se as candidaturas à presidência do PSD (neste momento, compreendendo um total de 5 candidatos) e é de crer que o círculo de candidatos pode ainda não estar completo, se Alberto João Jardim, depois de um conjunto de declarações incoerentes entre si (ao seu melhor estilo) decidir avançar.

A disputa interna pela liderança, debatida e acompanhada pela comunicação social, é um processo saudável de aprofundamento da democracia, essencial para a credibilidade dos partidos que são, em sistemas políticos como o nosso, os seus principais agentes. Isto apesar de a imagem de divisão interna poder ser contraproducente em termos eleitorais, sobretudo num período como este, em que se avizinham eleições decisivas para a oposição.

Mas qualquer debate político, qualquer candidatura, só pode dignificar a política se for ele próprio, dignificante. Que é o que não acontece com as eleições internas do PSD neste momento. Em 5 candidatos, o partido que pretende apresentar-se como alternativa ao governo de Sócrates, conseguiu oferecer apenas uma alternativa credível, uma personalidade com o perfil necessário para o cargo de primeiro-ministro: Manuela Ferreira Leite. Concordemos ou não com a sua postura, há que reconhecer a autoridade pessoal que o seu percurso de rigor comporta, sobretudo em matéria financeira.

Como adversários (ou possíveis adversários) tem aquilo que, salvo o devido respeito, não pode deixar de chamar-se «políticos de segunda linha»: Patinha Antão e Pedro Passos Coelho são candidatos periféricos, que, mau grado as boas intenções, dificilmente terão o número de apoios necessário para conquistar a liderança, e, mesmo que o tivessem, nunca disputariam com sucesso as legislativas de 2009 à frente do partido. Pedro Santana Lopes foi o pior primeiro-ministro português desde os governos provisórios de Vasco Gonçalves e o pior presidente do PSD desde a sua constituição. Populista, adepto da vitimização e do debate político pouco elevado, fértil em questiúnculas laterais, possui a propriedade invejável de, em pouco tempo, dizer e fazer uma coisa e o seu contrário, e depois vir a público com um ar impoluto, todo vestido de rigor e de princípios, afirmar-se coerente. No seu percurso, é conhecido por nunca levar até ao fim os cargos que assume, por disputar obstinadamente a liderança do partido, como objectivo pessoal em nome do qual tudo vale, pelos escândalos da gestão da CML e pelas trapalhadas do seu governo de 8 meses, onde, ao lado de Paulo Portas (ele também regressado) foi responsável por polémicas que Portugal não via desde os tempos do PREC.

É lícito que qualquer um tenha ambições e projectos pessoais e seja determinado, que lute obstinadamente, que tente por todos os meios possíveis alcançá-los. Mas tentar ascender um cargo político, não é o mesmo que jogar semanalmente no euro-milhões, com esperanças renovadas, desejando que a sorte nos bata à porta: ninguém pode apresentar-se, ninguém pode pretender ser líder do principal partido de oposição, e assim, possível futuro primeiro-ministro, apenas por ambição pessoal, porque isso lhe dê prazer ou faça sentir realizado. É preciso um projecto pessoal, por muito pobre ou incoerente que seja. É preciso ter alguma coisa a dizer ao país e ao partido. E Santana, por muito que diga, não o tem.

De Alberto João Jardim, por fim, não há muito a dizer. Como muitos autarcas de província, onde o debate político se confunde com a agressão e a bazófia, conseguiu construir a imagem de que tem obra feita, e de que isso, por si só, lhe dá um crédito que mais ninguém tem, o habilita a dizer e fazer tudo o que lhe passar pela cabeça sem que ninguém estranhe ou possa criticar. No seu percurso de mais de 30 anos à frente da RA Madeira, percurso de populismo e deficit democrático, é conhecido pelas polémicas mediáticas que tem provocado. O homem que chama “filhos da puta” aos “jornalistas do continente” aos microfones da SIC, que afirma que os Deputados da Assembleia Legislativa Regional da Madeira são “loucos” e se refere ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao Ministro das Finanças, respectivamente, como o “Sr. Silva”, o “Sr. Carvalho de Sousa” e o “Sr. Santos”, como se de merceeiros se tratassem, é indigno das funções que ocupa e envergonharia a República e a Democracia Portuguesas, já de si não muito dignificadas, se se tornasse primeiro-ministro.

A disputa interna pela liderança do PSD, conjugada com outros acontecimentos políticos recentes, dão o mote para uma reflexão interessante sobre a vitalidade do nosso sistema político, que as comemorações dos 34 anos do 25 de Abril tornam particularmente oportuna.

E essa reflexão não pode levar-nos a outra conclusão que não a de que, três décadas depois do sonho de Abril, a político é um mundo a que a maioria dos cidadãos é insensível, descredibilizada pelo seu funcionamento e pela mediocridade dos seus protagonistas.

Um mundo que, progressivamente, todas as pessoas com mérito foram abandonando, para se dedicar à vida empresarial, a cargos internacionais ou a actividades universitárias, para que só sobrem os políticos profissionais, os rapazes do aparelho, que não têm competência para muito mais do que agitar bandeiras nos comícios e encher salas com reformados que não sabem ao que vêm para criar, na comunicação social, a ideia de que as actividades partidárias são muito participadas. Ao contrário do adágio popular, foram os ratos os últimos a abandonar o navio, e foi àqueles que ele ficou entregue, à deriva nas vagas, talvez até naufragar. Os ratos que partilham entre si o poder, num espírito de clube, mas que já são poucos, que já se substituem a si próprios e se alternam rotativamente. Os ratos que persistem, quando todos os outros, do conforto do seu sofá, vão tecendo críticas mas não respondem à chamada, não se dispõem a passar da teoria à acção.

Efemérides

2008-04-05T19:34:00.003+01:00

Eis algumas efemérides interessantes que podem assinalar-se este ano:

Os 100 anos do regicídio de D. Carlos e do Príncipe Herdeiro D. Luís Filipe (1 de Fevereiro);
Os 200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil (7 Março) - esta não é particularmente digna de "orgulho" se recordarmos que a «Corte» debandou para o Brasil sob a ameaça das Invasões Francesas que viriam efectivamente a concretizar-se;
Os 200 anos também da Batalha do Vimieiro (21 Agosto) - contra os exércitos napoleónicos, onde fomos auxiliados por Inglaterra, que inverteu o rumo dos acontecimentos no sentido da expulsão dos Franceses do território Nacional;
400 anos do Nacimento do Padre António Vieira;
Também na literatura, completam-se 120 anos do lançamento da 1ª edição de Os Maias de Eça de Queirós, a obra narrativa de referência do realismo e do naturalismo portugueses;
10 anos da inauguração da EXPO'98 em Lisboa e da Ponta Vasco da Gama;
10 anos também da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a José Saramago, o primeiro escritor português a quem foi atribuída semelhante distinção (além de Saramago, o único Português laureado com o Nobel, desta feita da Medicina, foi Egas Moniz em 1940);
40 anos do Maio de 68 Francês;
...

Proposta

2008-04-04T21:13:00.004+01:00

Como face ao actual calendário e processo de realização das Frequências, há o sério risco de uma onda de 20's pôr em causa a imagem de rigor da faculdade, aqui fica a primeira proposta de alteração em 4 pontos, muito sucintos:

1- Realização de 5 frequências numa semana (1 por dia) e em simultâneo com as aulas práticas: o aluno escolhe - ou vai ao teste e tem falta à aula e perde matéria; ou vai à aula e passa a método B por não ter feito o teste.

2 - Limite máximo de uma falta nas aulas de orientação, sem admissibilidade de qualquer justificação. Quem exceder esse limite passa automaticamente a método B.

3- Peso dos vários elementos de avaliação a fixar, caso a caso, pelo docente, da seguite maneira: a nota será apurada de acordo com a classificação da frequência ou os restantes elementos, consoante o que seja mais desfavorável ao aluno.

4- Interrogatório oral obrigatório a realizar na primeira aula de orientação depois da frequência, desde que seja de disciplina diferente.

Séneca

2008-03-26T20:43:00.001Z

Se um Homem não sabe a que porto se dirige, vento nenhum lhe será favorável.

Manobras Eleitoralistas

2008-03-26T20:29:00.000Z

Ao contrário da maioria dos comentadores (e, desde logo, porque não sou comentador) não percebo nada de finanças nem de futebol. No entanto, não deixo de estranhar a descida do IVA hoje anunciada pelo governo, sobretudo, neste momento – a cerca de um ano das eleições legislativas – e com este impacto tão pouco significativo – um valor quase simbólico de 1%.

Por muito que o governo tenha boas razões para fazê-lo e saiba explicá-las ao país, uma medida destas, tomada neste timing, muito dificilmente poderá deixar de soar a manobra eleitoralista…

Vida de Cão

2008-03-16T00:37:00.000Z

Há um velho provérbio que diz que a notícia não é o cão que mordeu o homem, mas o homem que mordeu o cão. Só que em Portugal, onde os serviços noticiosos televisivos duram quase sempre cerca de uma hora, há espaço para o cão que mordeu o homem e para o cão que mordeu a mulher, quer seja no quintal ou na sala, no meio da rua da mais movimentada cidade ou no descampado da mais pacata aldeia, isto contando apenas com os cães de quatro patas. Os cães mordem, decorre da predisposição genética do próprio animal, e por isso existe o artigo 502.º do Código Civil, e o artigo 7º do Decreto-Lei 314/2003, e uma quantidade industrial de outras normas que visam, por um lado, evitar que os danos se sucedam, e, por outro, assegurar a responsabilização dos donos e/ou encarregados da vigilância dos animais quando eles aconteçam.

Para engrossar a já enorme quantidade de normas, surge o recente despacho do Ministério da Agricultura a proibir sete raças de cães, tendo como justificação a sua perigosidade. Procurei na minha cabeça, e até recorri ao dicionário, mas só um adjectivo se adequa para qualificar este despacho: estúpido. Argumentos a favor são alguns, certamente, mas contra são tantos e tão óbvios que nem vale a pena enumerar (a menos que algum leitor defensor da medida faça muita questão). Resta-me então fazer uma lista não taxativa de algumas “raças” de seres humanos que não deviam existir, dada a sua perigosidade, pelo que se impõe a esterilização dos que já existem por cá e a proibição de entrada em Portugal de espécimes estrangeiros de, por exemplo, homicidas, violadores ou assaltantes.

Um pouco mais a sério, se percebessem a frase “homo homini lupus”, saberiam que o problema não está nos animais de quatro patas mas sim nos de duas, que os criam num ambiente violento, isto quando não os abandonam, e não têm restrições legais suficientes a esse nível que os impeçam. Alias, é o que este despacho incentiva: o abandono destes animais por parte daqueles que, não lhes tendo respeito, não querem pagar a esterilização, muito menos a contra-ordenação relativa à sua criação.

Sugestões para uma Alteração ao Regulamento de Avaliação

2008-03-15T23:25:00.004Z

A nova versão do Regulamento de Avaliação do Curso de Licenciatura, que, segundo o Presidente do Conselho Directivo, já terá sido aprovada e seria disponibilizada no site da faculdade, comportaria, ao que foi garantido, a possibilidade de alterações pontuais. Com base no que conheço da nova versão e dos sucessos e insucessos da versão anterior (de Dezembro de 2007), ficam aqui algumas sugestões que me parecem poder contribuir para uma versão final mais equilibrada.

1- Elementos de avaliação

· Três elementos de avaliação obrigatórios: frequência escrita, participação oral e um teste de avaliação contínua ou trabalho escrito, a escolher pelo regente da disciplina;

· Peso relativo de cada um dos elementos a definir pelo regente da disciplina, atendendo às suas especificidades (p. exº as disciplinas que em avaliação contínua estão formatadas com subturmas com um número muito elevado de alunos mostram-se pouco adequadas a uma participação oral “activa”, pelo que o peso deste elemento deveria ser menor), mas dentro de um intervalo percentual pré-definido. Por exemplo: frequência (40 a 50%), participação oral (30 % se a frequência valer 40% e 20% se a frequência valer 50%) e teste ou trabalho (30%). Seria suprimido, enquanto critério da avaliação, a assiduidade que se mostra disfuncional face à natureza do ensino universitário, que pressupõe uma maior autonomia do estudante na definição do seu percurso. Acrescentem-se ainda as notórias dificuldades na atribuição de uma classificação quantitativa clara ao item “assiduidade” e o facto, admitido pela generalidade dos assistentes, de ela não funcionar como elemento favorável ao aluno (um aluno que esteja sempre presente e não participe, é avaliado de forma semelhante do que um aluno eventualmente menos assíduo mas participativo, o que aconselha, quanto mais não seja por uma questão de “honestidade intelectual” a que este critério perca a sua autonomia e seja considerado em sede de participação nos trabalhos da aula);

· Atribuição de uma classificação quantitativa, de 0 a 20 valores, autónoma, a cada um destes itens, e composição da nota final da avaliação contínua exclusivamente a partir da ponderação da avaliação atribuída em cada um deles. A nota final deverá ser anunciada ao aluno conjuntamente com a classificação que lhe foi atribuída em cada dos itens avaliados, sendo susceptível de recurso para o regente da disciplina sempre que:

o A classificação final não resulte da ponderação dos elementos referidos, na proporção que lhes for atribuída;
o As classificações parcelares de cada um dos itens não sejam comunicadas aos alunos (note-se, como de resto aconteceu generalizadamente no primeiro semestre deste ano!);

· A obrigatoriedade de existência de um elemento de avaliação escrita adicional (trabalho ou teste de avaliação contínua) visaria, por um lado, cobrir a parte do programa não tratado na frequência (e, quando há possibilidade de se terminar a disciplina dispensando a prova oral, apenas com a nota de avaliação contínua, parece necessário que a esmagadora maioria do programa seja objecto de avaliação) e por outro, fornecer dados de avaliação adicionais face aos alunos que, mau grado tenham tido classificações satisfatórios no teste de frequência, sejam pouco participativos nos trabalhos da aula;

2- Frequência

· O enunciado da frequência deve ser obrigatoriamente elaborado pelo regente da disciplina e ser comum a todas as disciplinas;

· As provas, depois de resolvidas, devem igualmente ser todas corrigidas pelo regente da disciplina. Visa-se assim, por um lado garantir a uniformidade das questões avaliadas, depois a uniformidade das próprias classificações, o que é uma exigência de justiça elementar. Qualquer observador atento pôde notar, neste 1º semestre, as profundas discrepâncias de critérios e níveis de exigência entre professores e assistentes de uma mesma equipa, da mesma disciplina e com o mesmo Regente, discrepâncias essas que os critérios de avaliação (sempre demasiado vagos, quando apresentados) não conseguiram minorar. Colide com os mais elementares vectores de justiça que o resultado de uma prova de avaliação varie, não consoante os conhecimentos do aluno, mas em função da “sorte” que tenha em que a mesma seja corrigida por determinado docente em detrimento de outro;

· A aplicação da regra atrás enunciada, faria desaparecer a possibilidade de revisão da correcção da prova pelo regente da disciplina. Mas sem grandes sobressaltos: primeiro, porque, nos termos gerais, sempre restaria a possibilidade de reclamação; depois, porque o próprio procedimento de revisão, instituído no semestre anterior por despacho do Presidente do Conselho Directivo, desincentivava a que a revisão fosse pedida (era o próprio assistentes, de cuja classificação de “recorria” a impulsionar o processo); finalmente porque, ao arrepio das regras do regulamento, não raros foram os casos em que o Regente da disciplina delegou num Assistente ou Professor, júri das provas de frequência, o poder de apreciar os pedidos de revisão das mesmas;

· Obrigatoriedade de divulgação dos resultados da prova de frequência até ao último dia de aulas do semestre;

. Frequência com uma duração mínima de 90 minutos;

3 – Composição Final da Nota de Avaliação Contínua

· Manutenção dos dois tradicionais métodos de avaliação (contínua e final), estruturados nos seguintes termos:

o Método de Avaliação Contínua (A):

§ Três elementos de avaliação, com o peso na composição final da classificação referido no ponto 1;

§ Classificação de 10 valores (ou mais) na frequência: o aluno teria garantida uma classificação final de avaliação contínua de pelo menos 10 valores, independentemente do resultado obtido com a ponderação dos demais itens;

§ Classificação de 12 valores (ou mais) na frequência: o aluno teria garantida uma classificação final de avaliação contínua de pelo menos 12 valores, correspondente ao patamar mínimo para concluir a disciplina, independentemente do resultado obtido com a ponderação dos demais itens;

§ Nos restantes casos, a classificação seria apurada de acordo com a ponderação mencionada, em termos tais que:

· Se a nota classificação se situasse entre os 7 e os 9 valores – o aluno seria automaticamente reconduzido ao sistema de avaliação final, a cujas regras se alude no ponto seguinte;

· Se a classificação se situasse abaixo dos 7 valores – o aluno reprovaria na disciplina, restando-lhe a hipótese de se apresentar, a provas na época de recurso;

· Se a classificação apurada se situasse acima dos 12 valores – o aluno concluiria a disciplina com essa classificação, restando-lhe a possibilidade de se apresentar a uma prova oral de melhoria de nota;

· Se a classificação apurada se situasse entre os 10 e os 12 valores – o aluno teria uma nota de avaliação contínua mas teria de apresentar-se a exame para concluir a disciplina. O peso de cada destes elementos (exame e nota da unidade de avaliação) seria de 50%, com possibilidade de prevalência da nota do exame;

o Método de Avaliação Final (B):

§ Dois elementos de avaliação: exame escrito e oral;

§ O aluno pode escolher entre inscrever-se numa prova de exame escrito ou oral, a realizar nas épocas regulares (Janeiro e Junho);

§ Se optar pela prova escrita:

· … e tiver uma classificação entre 0 e 9 valores – reprova;
· … e tiver uma classificação entre 10 e 14 valores – é obrigado a realizar exame oral;
· … e tiver uma classificação superior a 14 valores – conclui a disciplina;

§ Se optar pela prova oral:

· … e tiver uma classificação entre 0 e 9 valores – reprova;
· … e tiver uma classificação igual o superior a 10 valores – conclui a disciplina;

· Aos alunos que se apresentem a exame em avaliação contínua (método A) o sistema aplicável seria o seguinte:

o Se optar pela prova escrita:

§ … e tiver, mesmo que a ponderação da classificação de avaliação contínua resulte noutro valor (exº numa média de 9,5 (dez) valores), entre 0 e 8 valores – reprova;

§ … e tiver, 9 valores, apura-se o resultado da avaliação contínua;

§ ... e tiver, entre 9 e 11 valores apurado o resultado da avaliação contínua – vai à prova oral. Nesse caso, a nota de avaliação contínua valerá 50% e a do exame escrito e oral 25% cada um;

§ … e tiver, uma classificação igual ou superior a 12 valores, apurado o resultado da avaliação contínua – dispensa da prova oral e conclui a disciplina;

o Se optar pela prova oral:

§ … e tiver uma classificação entre 0 e 9 valores, ponderada a nota de avaliação contínua – reprova;

§ … e tiver uma classificação igual ou superior a 10 valores, ponderada a nota de avaliação contínua – conclui a disciplina;

· A classificação obtida em exame, se superior ao valor da ponderação dos demais elementos, prevalece. Havendo exame oral e escrito, prevalece a classificação do exame oral, se superior. Havendo só exame escrito e a nota for inferior a 9 valores, a classificação do exame prevalece sempre (mesmo mais reduzida) e o aluno reprova;

· Pretende-se, assim, ao conferir um regime mais favorável à avaliação oral, que os alunos optem preferencialmente pelos exames orais (pois estes possibilitam uma melhor gestão do calendário), mas reconhecendo-lhes a possibilidade de efectuar avaliação escrita, se, em qualquer caso, considerarem preferível;

4 – Exames de Melhoria de Nota

· Provas de melhoria de classificação realizadas na época normal de exames, sempre por via oral, e sem limite de número de disciplinas às quais os alunos podem inscrever-se;

· O aluno poder recusar-se a prestar prova se o júri não for presidido pelo Regente da disciplina, gozando da faculdade de que a mesma lhe seja marcada para outra data. Na época de recurso já não gozaria de semelhante faculdade;

· Provas orais de melhoria de nota realizadas na época de recuso, sempre por via oral, com o limite máximo de 4 disciplinas, mas com liberdade de escolha das mesmas (o aluno poder escolher se realiza ex novo uma disciplina ou repete uma a que já realizou uma prova de melhoria de classificação; já não de melhoria de nota);

5 – Composição da Nota Final de Curso

· Peso semelhante de todas as disciplinas e da média final de todos os anos. Abolir-se-ia, portanto, o sistema em que a média final do 3º e 4º anos podem contar, se mais favoráveis, a dobrar, por o mesmo, representar um aceno aos “esforços de última hora” e desincentivar um empenho contínuo na aprendizagem, o que é contrário aos mais elementares vectores de justiça e de mérito individual;

· Atribuição de um bónus de 0.5 valores, acrescidos à media, a quem completar todas as disciplinas na época normal de exames. Quem as completar em época de recurso não gozaria de bónus;

· Atribuição de um bónus de 0.5 valores, no final do curso, acrescidos à media, a quem completar, todas as disciplinas em que se inscreveu, no respectivo ano da inscrição, mesmo na época de recurso;

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Este post, tem como principal objectivo, abrir aos alunos o debate sobre o seu modelo de avaliação, fomentando, a par da crítica, a capacidade de "criar" alternativas mais justas. Escusado será dizer que, comentários e propostas de alteração a este conjunto de sugestões serão bem recebidas. Mesmo que, a nossa reflexão não tenha nenhum peso na decisão final que será tomada.

As Vinte Leis da Sociedade de Massas

2008-03-08T19:44:00.001Z

1- A ficção e a realidade confundem-se excessivamente, de tal forma que é
difícil traçar uma linha de fronteira entre elas, saber onde termina o real e começa o imaginário ou vice-versa.

2- A aparência sobrepõe-se à substância e a forma ao conteúdo.

3- Os desconhecidos tornam-se aparentemente mais próximos, mas os próximos afastam-se uns dos outros, mergulham na sua esfera individual.

4- O sucesso não depende do talento de cada um, mas da sua capacidade para demonstrar que tem talento, mesmo que não o tenha.

5- A notoriedade democratizou-se, é acessível a praticamente qualquer um, mas desenvolve-se no imediato, tem uma duração efémera, que tende a devolver ao anonimato aqueles que em condições normais nunca deviam dele ter saído.

6- Tende a confundir-se o público com o privado e a respeitar-se pouco a reserva da intimidade, a qual em situação de colisão com o chamado interesse “jornalístico”, acaba sempre por sair derrotada.

7- A qualidade foi relegada para segundo plano e acaba por ser quase vexante para quem se preocupa em prossegui-la. Em alternativa, afirmou-se o império da quantidade e uma lógica de sucessão alucinante, que impede avaliações demoradas sobre o teor do que se transmite.

8- A palavra tem pouco valor, a sinceridade menos ainda. As pessoas gostam de ouvir certo tipo de frases, mesmo que saibam que são falsas, e invariavelmente ficam chocadas quando ouvem a verdade, ou então deturpam a verdade para que ela possa abrir portas ao mediatismo.

9- Oscila-se vertiginosamente entre o amor e o ódio, o heroísmo e imbecilidade.

10- Pensar é uma prática em desuso. É normalmente o impulso que preside às acções, ou então as orientações de raciocínio veiculadas por outrem a quem se atribui autoridade.

11- O seguidismo é condição essencial para uma boa reputação no grupo. O que está bem é aquilo que e generalidade dos seus membros faz, mesmo que muitos não entendam o por quê de o fazer.

12- A cortesia é confundida com debilidade enquanto se afirma a violência, ou pelo menos uma certa frieza nas relações com os outros, um gosto requintado pela indiferença.

13- Os horizontes de cada um começam e acabam na sua própria esfera de acção e pensamento. Por isso os interesses de grupo não só foram relegados para segundo, como pode ser bem visto prejudicá-los.

14- O diálogo é uma perda de tempo, o debate um exercício estéril.

15- As negociações ou protelam-se infinitamente porque nenhuma das partes se afasta um milímetro dos seus interesse, ou, se se encontrarem em patamares hierárquicos diferentes, acabam com a imposição ao mais fraco da vontade do mais forte.

16- Os objectivos de vida ou são exíguos, ou são de tal maneira relevantes que se considera justificável passar por cima dos outros para os concretizar de forma mais rápida.

17- Uma coisa é o que dizem na tua frente, outra é o que dizem nas tuas costas, outra ainda é o que fazem. A traição e a simpatia não são em absoluto incompatíveis. Alguém pode estar a prejudicar-te sem nunca deixar de ser deliciosamente agradável.

18- O do outro é sempre melhor que o meu e eu merecia mais tê-lo.

19- Estou disposto sempre a prejudicar o próximo. Mesmo que não ganhe nada com isso.

20- A cultura deve visar a evasão, a fuga da realidade.

Curiosidades sobre o (polémico) tema da Igualdade de Género

2008-03-07T22:15:00.005Z

Um jornal de hoje noticiava, com base em dados do EUROSTAT, que o índice de participação das mulheres portuguesas na vida pública se situa em níveis aquém da média dos demais países da UE. Na véspera da comemoração do Dia da Mulher, estes dados parecem abrir a porta a uma reflexão interessante.

São evidentes as conquistas em matéria de igualdade de género, desde as primeiras pressões dos Movimentos Feministas ainda no século XIX até às Democracias Contemporâneas. Mas continua a ser ponto mais ou menos evidente que, mau grado a consagração formal dessa igualdade (princípio que tem inclusivamente dignidade constitucional, cfr. o art. 13 da Constituição, e sobretudo o nº 2 desse mesmo preceito que proíbe discriminações em razão de um conjunto de factores entre os quais se conta precisamente o “sexo”), materialmente continuam a fazer-se sentir diferenças acentuadas, da vida laboral à participação cívica, com destaque para o sector da intervenção política.

À excepção das duas Monarcas (D. Maria I e D. Maria II), que ocuparam o torno português, respectivamente nos séculos XVIII e XIX, por curtos períodos de tempo, e, (ainda assim) tendo ascendido ao cargo por via hereditária, a primeira experiência política feminina de relevo, em Portugal, aconteceria apenas em 1935 quando Domitila Carvalho, Maria Guardiola e Cândida Pereira são designadas deputadas à Assembleia Nacional, num ambiente dominado por homens. Mais de trinta anos depois e já perto do final do regime autoritário, Maria Teresa Lobo torna-se na primeira a chegar ao Governo como subsecretária de Estado da Assistência (1971).

Mas os avanços significativos dar-se-iam apenas após a Revolução de Abril e sobretudo, em virtude da entrada em vigor da Constituição de 1976, que assente no princípio liberal da igualdade, impulsionou reformas legislativas importantes (entre as quais se contam a do próprio Código Civil, aprovado em 1966) que redundaram na aproximação dos direitos civis e políticos e no esbatimento das diferenças entre cidadãos dos dois sexos. Logo em 1974 Maria de Lurdes Pintassilgo entra num governo provisório com a pasta dos Assuntos sociais, tornando-se na primeira portuguesa a desempenhar funções de Ministra. Cinco anos mais tarde repete a posição de pioneira, quando é convidada pelo general Ramalho Eanes para presidir ao Vº Governo Constitucional (conhecido como o «governo dos 100 Dias»), um executivo constituído por iniciativa do próprio Chefe de Estado, à margem do jogo da disposição parlamentar das forças políticas, e que deveria assegurar a gestão dos negócios públicos até à realização das eleições legislativas de 1980. Em 1986 seria também a primeira mulher a candidatar-se à Presidência da República, recolhendo cerca de 7% dos votos na primeira volta, e não passando assim à segunda, disputada por Mário Soares e Freitas do Amaral.

Estes “marcos históricos” em matéria de igualdade de género no campo político, coabitaram cronologicamente com os que se foram registando na vida académica e científica. Em coerência com a ideia, durante tempos enraizada, de que os patamares superiores do ensino e da instrução estavam reservados aos cidadãos de sexo masculino, as primeiras mulheres portuguesas a concluírem cursos superiores fá-lo-iam apenas a partir de finais do século XIX, num processo lento, que as levaria paulatinamente aos mais altos cargos da carreira académica: Elisa Augusta da Conceição Andrade, primeira portuguesa a licenciar-se em Medicina, concluiu o curso em 1889; mais de 20 anos depois, Regina Quitanilha seria a primeira mulher a licenciar-se em Direito em Portugal. O primeiro doutoramento seria de Isabel Magalhães Colaço, também em Direito, concluído em 1954. Magalhães Colaço, filha de um respeitado pedagogo e jurista, licenciou-se em 1948 com média final de 19 valores e foi também a primeira professora catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa (actualmente a única professora Catedrática da Faculdade, de entre os 15 docentes que ascenderam a este grau, é a penalista Maria Fernanda Palma).

No plano político, tem-se assistido a progressos significativos a nível internacional, alguns do quais de importante relevo simbólico: na Noruega o governo é constituído por 60% de mulheres e 40% de homens; na Alemanha, Angela Merkel tornou-se a primeira alemã a presidir ao governo, ao derrotar o chanceler Gerhard Schröder, do SPD, nas eleições legislativas de 2005 e mais recentemente Michelle Bachelet foi eleita Presidente do Chile. Menos sucesso tiveram Ségolène Royal (que perdeu, contra Sarkosy, as Presidenciais francesas de 2007), Benazir Bhutto, líder da oposição paquistanesa assassinada no ano passado, e deverá ter Hillary Clinton, senadora norte-americana de Nova Iorque, que, ao que tudo indica, será afastada por Barack Ob Ama na corrida à nomeação democrata à presidência dos Estados Unidos.

Em Portugal já se discutiu a possibilidade da fixação de “quotas obrigatórias” de candidatos do sexo feminino nas listas apresentadas às eleições legislativas. O Parlamento português é no entanto um dos que melhor assegura a “repartição equitativa” entre sexos, quando comparado com a média europeia, o mesmo não se podendo dizer do actual governo que conta apenas com duas Ministras (Ana Jorge e Maria de Lurdes Rodrigues) num total de dezassete pastas.

Cumpre, no entanto lembrar, que o acesso de mulheres aos cargos mais importantes da actividade política não pode nem deve ser imposto por via legislativa, como já se chegou a pensar. A afirmação deve fazer-se pelo esforço, pela persistência e pela qualidade. É que, se ser mulher (assim como ser homem, ser branco ou negro, ser ou não portador de qualquer deficiência ou qualquer outra característica particular que “identifique” um cidadão) não deve ser motivo para se estar afastado de qualquer actividade, também não pode servir de justificação para se estar automaticamente incluído nela, por via legislativa e sem que o próprio interessado tenha “conquistado o seu espaço”. A sociedade contemporânea não é mais a sociedade de ordens da Idade Média, onde os diversos grupos e sensibilidades tinham os seus direitos próprios (de grupo) e se acomodavam num espírito colectivo e hierarquizado, unanimemente aceite; é uma sociedade do indivíduo singularizado, sozinho consigo mesmo, com o seu mérito, a sua argúcia ou a sua ousadia.

E a verdade é que, desde Lurdes Pintassilgo, a classe política feminina portuguesa, tem sido muito pouco ousada…

Do percurso de Santana Lopes

2008-02-24T02:13:00.004Z

Ao contrário do que se tem feito, desta vez não vou criticar Pedro Santana Lopes. Não vou dizer mal das suas intervenções, das ideias “criativas” mas sem grande aplicação prática, dos discursos inconsistentes. Não vou sequer lembrar as asneiras que fez nos quatro meses em que ocupou a cadeira de S. Bento, porque esse tema, de tão rebatido, de tão lembrado pelo actual primeiro-ministro (a quem, por vezes, parece minguar a autoridade moral para fazer certo tipo de críticas) já se tornou um cliché. Não vou portanto, e conforme o próprio teme, “dar-lhe um tiro, por ter deitado a cabeça de fora”. Mas vou recordar aqui, em breves linhas e para quem não se lembre, o percurso político desta figura incontornável, recheado de coerência e de boas intenções!

Pedro Santana Lopes licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, foi assistente e desenvolveu alguns trabalhos de interesse na área do Direito Constitucional onde se conta um livro em co-autoria com Durão Barroso (ou com José Manuel Barroso, conforme passou a ser conhecido desde 2004) de análise do Sistema de Governo. Terminou o curso com média de 15 valores, um resultado muito bom para os “padrões” da casa, embora não falte quem diga que poderia ter feito melhor.

Trabalhou no gabinete de Sá Carneiro ainda nos tempos do PPD (talvez daí venha a original designação que dá ao partido) e mais tarde foi Secretário de Estado da Cultura de Cavaco Silva. Segundo as más línguas nunca perdoou ao professor a desconsideração de não lhe ter atribuído um Ministério o que pode explicar-se, quer pelo seu estilo de vida “agitado” e o modo sui generis de fazer política – que segundo alguns, terá desagrado aos padrões austeros do então primeiro-ministro – , quer por uma “providencial intervenção” de Maria Cavaco Silva, com quem (também se diz) nunca manteve uma relação muito saudável.

Foi eurodeputado, cabeça de lista do PSD nas eleições europeias, disputou várias vezes a liderança do partido em Congressos, sempre vencido, e participou no polémico programa da SIC A Cadeira do Poder, onde encarnou o papel de primeiro-ministro (que parece sempre ter desejado) debatendo-se com o sindicalista Torres Couto, na pele de “líder da oposição”.

Em meados dos anos 90 Santana Lopes é um homem desgastado e desiludido com a política, e pensa mesmo em desistir. Já nesse período se fazia sentir a sua especial vulnerabilidade às críticas do exterior e também a fama de nunca levar até ao fim os cargos que assumia. Assim aconteceu com o mandato em Estrasburgo, com a Presidência do Sporting e com alguns outros.
Na altura do seu desencanto com a política foi recebido em Belém, pelo então Presidente Jorge Sampaio, o mesmo que anos mais tarde interromperia com uma dissolução parlamentar a sua passagem pelo Governo.

Há quem diga que dessa conversa veio um “Santana mais animado”, há quem fale numa mudança de conjuntura, e há também quem afirme que a ameaça de abandonar a política não passou de uma tentativa desesperada de vitimização, de voltar a chamar sobre si as atenções mediáticas. Certo é que retrocede na sua decisão, e em 1997 aceita ser candidato, pelo PSD, à Câmara Municipal da Figueira-da-Foz vencendo as eleições com larga maioria.

Os quatro anos do seu mandato, apesar das festas e romarias, são um período de acalmia política que tenta aproveitar para apagar a imagem de inconstante e pôr fim ao mito de que nunca leva ao termo os mandatos que assume.

Efectivamente, este mandato chega a completar. Mas não se recandidata. Isto porque, entretanto, tinha aceitado o desafio de Durão Barroso, então presidente do partido, para disputar a Câmara de Lisboa a João Soares. Soares que vinha de um sólido mandato, era, na altura, proclamado vencedor antecipado por toda a comunicação social. Mas depois de uma campanha agitada, a noite eleitoral de 16 de Dezembro de 2001 (a mesma que ditaria a demissão do PM António Guterres, segundo o próprio, para evitar “o pântano político”) traria a surpreendente vitória do PSD na capital. O partido que, tinha também vencido as eleições no Porto (Rui Rio), em Sintra (Fernando Seara) em Coimbra (António Encarnação) e em muitos outros concelhos onde seria à partida difícil destronar o poder socialista, teve nesta noite o arranque para a vitória nas legislativas de Barroso e o regresso ao Governo depois de 6 anos de oposição.

Os ares da Capital põem fim ao período de acalmia da vida de Santana e rapidamente regressam a polémica e a agitação. O túnel do Marquês e o Casino do Parque Mayer foram os projectos mais mediáticos que galvanizaram a atenção da comunicação social na época; Santana Lopes, estava de novo, como sempre desejou, no centro da polémica! É nesse período também que se torna no primeiro vice-presidente do Partido, lugar que valeria, algum tempo mais tarde, a nomeação para o Governo.

Em Junho de 2004, com o país concentrado na aventura da selecção nacional de futebol no EURO, começa um dos Verões mais quentes da política portuguesa desde os tempos idos de 75: depois de ter anunciado o apoio a uma possível candidatura de António Vitorino, Durão Barroso muda de posição, e, confirmando os rumores que já se faziam sentir, pede demissão do governo português e aceita ser candidato à presidência da Comissão Europeia.

A sucessão no poder representa uma crise política que caberia ao Presidente da República, Jorge Sampaio, resolver: dissolver a AR e convocar eleições antecipadas (conforme preferiam os partidos de esquerda, bem posicionados na sondagem) ou dar posse a um novo governo PSD-CDS/PP (conforme desejava a coligação de Direita no poder). Sampaio, depois de muito reflectir e ouvir opiniões, decide-se pela segunda alternativa e dá posse a um novo governo do PSD, liderado por Santana Lopes, que o partido indicara, em Conselho Nacional, como seu Presidente.

É certo que Santana já chegou a S. Bento na mira dos críticos, mas não menos certo é que, desde o início, começou por dar motivos para confirmar o que diziam: a cerimónia da tomada de posse ficaria conhecida pela gafe do Ministro da Defesa Paulo Portas que, não foi informado de que a nomenclatura do seu ministério passaria a incluir “os assuntos do Mar”; seguem-se o atraso na elaboração da Lei Orgânica do Governo e polémica do barco do aborto, ainda durante o Verão e o Outono seria marcado pelas descoordenações na abertura do ano lectivo 2004/05 (que atiram para a primeira linha dos interesses mediáticos, a atrapalhada Ministra da Educação, Maria do Carmo Seabra) e pela saída de Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, na sequência de pressões de que é alvo pela direcção da estação para “moderar as críticas ao governo”, pressões essas motivadas pela polémica intervenção do Ministro Rui Gomes da Silva.

Sucedem-se as contradições e as críticas não param de subir de tom. A mais encapotada terá sido a do próprio Cavaco Silva, num artigo de opinião que assina num periódico, onde afirma, em termos metafóricos, que também na política “a má moeda deveria dar lugar à boa moeda”, o que é entendido como uma observação dirigida ao governo.

A saída de Henrique Chaves precipita a decisão do Presidente Sampaio e dissolver a AR, precedida de uma chuva de críticas do PSD, do CDS e de forma mais acentuada do próprio Santana Lopes. Terminaria assim a sua passagem pelo governo, depois de, meses antes, ter anunciado a plenos pulmões num Congresso do PSD, que se preparava para ser
primeiro-ministro por mais 10 anos!

Disputa, liderando o PSD, as legislativas de 2005 em condições adversas, e sofre uma das piores derrotas da história do partido. O apelo à vitimização, constante no discurso de Santana, atinge nesta altura o seu ponto culminante, com a famosa imagem do “bebé na incubadora” a quem todos davam pontapés!

Quando sai do governo reassume o seu lugar na presidência da CML, embora Marques Mendes, então Presidente do PSD, tenha escolhido Carmona Rodrigues como candidato do partido à capital.

Mais tarde regressa à AR para não perder o mandato, cargo onde permanece, actualmente como líder da bancada parlamentar do seu partido. Pelo meio não deixou de se envolver em polémicas: logo no final de 2005 ataca Cavaco e defende que a sua eleição para a Presidência poderia ser um factor de instabilidade do sistema político; quase simultaneamente faz elogios à actuação de Sócrates no governo, seu adversário nas Legislativas.

Lançaria ainda um livro sobre a sua “perspectiva” da crise política (onde lança duras críticas à actuação de Jorge Sampaio e defende uma moderação dos poderes presidenciais), e na fase mais aguda da “travessia do deserto” (Verão de 2007, cfr. o post de 21 de Julho de 2007) discorre sobre a crise da Direita alimentando rumores em torno da formação de um novo partido.

Teoria do Sistema

2008-02-24T00:48:00.003Z

A política de culpabilização do “sistema”, auspiciosamente defendida pelo ex-presidente do Sporting, numa frase imemorial, sempre me causou e causa, alguma repulsa. Na verdade, tal não concretiza mais do que o total desvinculação do sujeito à realidade que o circunda e aos problemas de que padece, deixando-se a ideia de que estes se impõem do exterior, com força própria, contra o conjunto da sociedade frágil, pobrezinha, incapaz de os mudar.

Cabe sempre recordar, que o malfadado “sistema” não é mais do que o produto das nossas interacções colectivas, tanto no plano das acções como das omissões. Por isso, ninguém pode arrogar-se o direito de o criticar como se o visse completamente do lado de fora, e quando o faz, está, ainda que não o queira, a criticar-se a si mesmo.

Depois os “anti-sistema” são sempre uma categoria de pessoas que involuntariamente me provocam um embaraçoso sorriso. Pela forma como aliam radicalismo e pragmatismo, ideologia e conformismo, ruptura e revolução. No fundo pela forma como fazem exactamente aquilo que criticam nos outros, e sabem fruir as “comodidades” do sistema, assim que tenham oportunidade para isso.Tudo isto sem, sequer por instantes, se aperceberem de que estão a cair na incoerência!

Narcisimo

2008-02-24T00:44:00.001Z

Só há uma coisa a que nenhum de nós consegue ficar completamente indiferente: um elogio. O Homem é um animal naturalmente fascinado por si mesmo, e tem uma tendência especial para se tornar mais vulnerável sempre que lhe “afagam o ego” de formas mais ou menos subtis. É por isso que os arrivistas conhecem como ninguém a arte da bajulação, do elogio gratuito mas delicado, veemente. E é por isso também que invariavelmente se sagram Homens de sucesso.

Teoria da Distância

2008-02-18T01:57:00.001Z

Pequeno complexo de reflexões de qualidade duvidosa, precedidas de um
título pomposo para impressionar as consciências

A distância é uma barreira menos física do que psicológica. Sei que isto não passa de um cliché, que já foi amplamente citado, enfatizado, dramatizado; imagino que milhões de pessoas já o tenham dito, ou porque o sentiram de verdade, ou porque a frase lhes pareceu interessante e profunda, ainda que friamente lacunar.Mas às vezes apetece dizer coisas que os outros já disseram, não ser criativo, repetir, repisar o mesmo assunto, esgotá-lo, e só daí partir para outro. Outras vezes sentimos que só num certo momento atingimos o nosso “significado próprio” da frase que toda a gente cita.

A distância é algo que me inquieta particularmente. Porque superficialmente pode parecer rígida, plana, fácil de exprimir em poucas palavras; mas numa visão de detalhe é supremamente ambígua.

Estar fisicamente próximo de uma pessoa não significa ter qualquer tipo de comunhão com ela, ter empatia, do mesmo modo que a informalidade, o à vontade, nada têm a ver com a intimidade, muito menos com a confiança.É possível estar-se aparentemente envolvido num determinado ambiente, participar numa conversa de grupo com algum entusiasmo, fazer observações que demonstram interesse, e ainda assim, estar-se totalmente ausente, abstraído, de fora do círculo que se criou.

Diariamente milhões de pessoas coabitam, partilham o mesmo espaço, trocam observações gentis, cooperam para realizar determinadas tarefas sem que na verdade alguma vez tenham chegado a estar próximas. Pensando que fazem parte da vida uns dos outros, raramente se apercebem de nunca passaram verdadeiramente de desconhecidos!

De pirata a publicitário

2008-02-05T02:39:00.000Z

Esta mensagem estava escrita num ficheiro informativo, junto a um programa cuja falta de registo pode ser contornada através de um crack (o verbo "to crack" em inglês, neste caso, pode ser traduzido como quebrar - neste contexto, quebrar a protecção do programa). A tradução em português que se segue pode servir como elemento de estudo para o legislador penal (o legislador... essa grande figura que nunca ninguém viu, mas está sempre presente) e todos os defensores acérrimos dos direitos de autor.

Apenas alguns pensamentos:
Se as pessoas têm dinheiro e adoram o seu software, comprá-lo-ão.
Se as pessoas não têm dinheiro, mesmo se não houvesse disponibilidade de "cracks", não o compram.
Se as pessoas conseguem "crackar" o seu software, significa que a protecção deste é uma treta?
Não será a disponibilidade de "cracks" uma publicidade gratuita ao software?

Os dois anos de Cavaco

2008-01-23T12:38:00.000Z

Dois anos depois de ter sido eleito para ocupar Belém, muitos foram os elogios tecidos por comentadores e pela classe política (maxime, afecta à área do centro-direita, mas também de alguns dirigentes do PS como Vera Jardim) à actuação do Presidente da República Cavaco Silva.

O lema da “cooperação estratégica” reputado como tentativa de “deriva presidencialista” por Soares e Alegre na campanha eleitoral de 2006, revelou-se de facto, um plano de estabilidade e solidariedade institucional com o governo. Cavaco conseguiu a proeza de conciliar sua imagem de marca de “tecnocrata” preocupado com a economia com discretos acenos aos temas caros da esquerda e do centro-esquerda como o desemprego e as desiguldades sociais. Foi um Presidente que, para usar uma expressão popularmente empregue nestas circunstâncias, “agradou a gregos e a troianos”.

Só que daqui não releva, na verdade, grande novidade. A magistratura de Cavaco não tem sido muito diferente da de Jorge Sampaio, nem revelou mais preocupações em gerir com pacifismo a “coabitação” com o centro-esquerda, do que Soares, nos primeiros anos do seu mandato fez em relação aos governos maioritários do PSD.

Este estilo de Presidente normalizador e dinamizador de diálogos, arauto da estabilidade, esta figura do Chefe de Estado vestido de dignidade monárquica, pedagogo do sistema político, não é mais nem menos do que o sentido dos poderes presidenciais, moldado pela prática política e por uma ponderada interpretação da Constituição. É este o sistema semipresidencial que temos, com os seus defeitos e as suas virtualidades...

Perca dinheiro, pergunte-nos como.

2007-11-26T00:53:00.000Z

Passados 40 anos das cheias que assolaram Lisboa e grande parte da margem Norte do rio Tejo, podemos constatar que, afinal, não precisamos de catástrofes naturais para nos afundarmos. Meter água é, de facto, uma especialidade portuguesa; o nosso azar só não é tão grande porque costuma ser associada ao tão popular verbo “desenrascar”, e só assim conseguimos sobreviver a estas parvoíces, pelo menos por enquanto.

Como somos um país rico e poderoso, gostamos de ajudar os países mais pobres. Só assim se justificam negócios como o da venda da participação maioritária do Estado português na barragem de Cahora Bassa. Em primeiro lugar, fomos nós que a idealizámos e construímos, já que a barragem foi praticamente concluída antes da independência de Moçambique. Depois, a barragem deixou de funcionar durante a guerra civil, e, como é regra básica do Direito e da Economia, o risco corre pelo proprietário; trocando por miúdos, andaram os nossos pais, avós (eu não porque eu ainda não era vivo) e o povo português em geral, a suportar o custo de um investimento de biliões com rendimento igual a zero. Mas, como diz o povo, os pecados dos nossos avós, fazem-nos eles e pagamos nós, por isso o Estado português decide finalmente abdicar da participação maioritária da barragem, logo agora que está a dar dinheiro: abastece não só Moçambique, mas também produz energia vendida para África do Sul, Zimbabué e já há negociações com o Malawi.

Mas então, pensam os menos habituados a estas coisas, se vendemos não demos, logo devemos ter recebido alguma coisa. De facto, o negócio foi mais favorável do que aquelas dívidas perdoadas a Angola, esse país pobre cheio de diamantes e petróleo, o que fez do Estado português (ou seja, todos nós) um dos maiores patrocinadores do casamento de luxo da filha de José Eduardo dos Santos. Mesmo assim não subestimem a nossa capacidade de inventar prejuízos: então não é que nos fomos lembrar de proporcionar a Moçambique um pagamento a prestações? Mais curioso ainda, esse pagamento deve ser feito em dólares, moeda que se vem desvalorizando a pique face ao euro desde… praticamente o dia em que o euro entrou em circulação! Resultado: os 700 milhões de dólares que valiam mais ou menos 550 milhões de euros quando o acordo foi assinado, em Outubro de 2006, valem, ao câmbio de 23 de Novembro, qualquer coisa como 470 milhões de euros. São 80 milhões de euros que perdemos, que, quando acrescentados aos milhões e milhões incontáveis de dívidas perdoadas aos PALOP – bem utilizados na compra de armas para matar adversários políticos, carros e casas de luxo, outros bens de primeira necessidade que tanta falta fizeram para desenvolver a qualidade de vida das populações (de políticos) – podiam ser gastos em infra-estruturas essenciais em Portugal, como por exemplo alguns estádios de futebol para uma eventual candidatura conjunta com Espanha ao Mundial de Futebol de 2018.

Só para os mais sensíveis, isto não tem absolutamente nada de racista: prejudica os portugueses pretos, brancos, amarelos ou azuis, incluindo os filhos daqueles que saíram das ex-colónias e por cá fazem a sua vida. Prejudicou e muito o povo que realmente sofreu com as guerras civis nas ex-colónias, para as quais o Estado português também contribuiu, entre outras formas, com fundos “emprestadados”. E depois, o que também não é nada fácil, obriga-nos a dar razão ao Alberto João Jardim, quando diz que não admite cortes no orçamento para a sua região enquanto se esbanja dinheiro ao perdoar dívidas a países estrangeiros. O que vale é que estamos em Portugal, ou seja, quando o Benfica ganha quaisquer outras notícias são praticamente irrelevantes.

Alterações ao Regulamento de Avaliação

2007-11-11T02:27:00.001Z

Para os menos informados, cabe dar conta de que o Regulamento de Avaliação do Curso de Licenciatura em Direito, foi objecto, esta semana, de algumas alterações importantes de que se destaca a alteração da regra que impunha uma limitação do número de orais de melhoria que os alunos podiam realizar em cada época de exames e a possibilidade de a média do 3º e 4º anos valer, per se, 50% na ponderação da média final de fim de curso (se tal for favorável ao aluno), na esteira do que acontecia – em relação ao 4º e 5º anos – antes das alterações introduzidas pelo esquema de adatapção ao Processo de Bolonha.
Tais alterações, cuja causa desconheço, reveladoras de bom senso e sensibilidade pedagógicas, encaminham o Regulamento no sentido de uma maior justiça na avaliação e devem ser sublinhadas.
O texto final e (esperemos que) definitivo, com as outras modificações, pode ser consultado em http://www.fd.ul.pt/noticias/not_docs/regavalia.pdf

De Novo a Integração Europeia

2007-10-27T21:00:00.000+01:00

O que deve preocupar-nos verdadeiramente na questão do Tratado de Lisboa e na evolução federalizante da integração Europeia, não é a imagem internacional de Portugal (que não muda rigorosamente nada depois deste êxito diplomático), nem o mito dos nacionalismos perdidos.

O que deve preocupar-nos é que, a Europa que hoje existe, e, em particular, a Europa que resultará do Tratado, é uma Europa construída nos bastidores, em segredo, de costas para as populações, mais ao sabor das necessidades de protagonismo dos dirigentes políticos que dos anseios das Comunidades. É uma Europa de burocracia e de gabinetes, de conferências diplomáticas, uma Europa distante dos cidadãos e de legitimidade democrática difusa. Que suportará, a prazo, as consequências inerentes a todos os grandes projectos conduzidos com precipitação.

A Comunidade Europeia constituída pelo Tratado de Roma, a primeira grande união de países do velho continente genuninamente nascida de um projecto de paz, se insistir em enfiar a cabeça na areia e passar indiferente às suas próprias contradições, arrisca-se a ser a causa de conflitos e tensões sociais agudas, do emergir dos Nacionalismos de extrema-direita e do agravar do fosso (cada vez mais distante) entre eleitores e eleitos, políticos e comunidade, que já vem caracterizando as Democracias Representativas Modernas.

Ao contrário do que supôs Fukuyama, a História não pode chegar ao fim, porque os protagonistas do presente insistem em não aprender com os erros que os seus antecessores cometeram no passado. E a Europa do Tratado de Lisboa, não está a contar com uma uma ideia elementar, particularmente nítida no seu passado recente: a de que qualquer projecto político (mesmo os Totalitarismos munidos de aparelhos repressivos especialmente refinados), só subsiste em dialéctica com a Comunidade.

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Cfr, a este propósito, mas mais interessante e irónico, o artigo de opinião de Pedro Lomba no DN desta quinta-feira.

"Porreiro pá!"

2007-10-21T01:54:00.000+01:00

Foram estas as doutas palavras que José Sócrates dirigiu a José Barroso após o anúncio de que finalmente vamos ter Tratado de Lisboa. Não sei se este realmente vai ser porreiro para o país, mas para quem quiser uma análise mais rigorosa no campo político e jurídico remeto para os textos do Ricardo, eu próprio não diria melhor. No entanto, gostava de acrescentar algumas considerações a este acontecimento:

· Vamos lá ter consciência, o tratado tinha que ser concluído agora, o facto de ter sido durante a presidência portuguesa foi um circunstancialismo temporal. E já que assim foi, foi falta de criatividade da presidência portuguesa reunir os ministros na capital, em vez de terras como Guimarães, Freixo de Espada à Cinta ou Carrazeda de Ansiães – finalmente podíamos gozar com os holandeses que nos obrigaram a dizer Maastricht durante tanto tempo.

· Quanto ao referendo, ironias à parte, não vale mesmo a pena fazê-lo. A afluência seria a mesma de sempre (ou ainda pior, visto que, de facto, poucos são aqueles que sabem o que está em causa neste tratado), pelo que não seria vinculativo; se o resultado fosse não, teria que haver outro referendo, e outro, e outro, até que as pessoas se apercebessem que a resposta “certa” era sim.

· Do conteúdo do Tratado, não conheço muito. Sabe-se que “lá” na Europa vão continuar a mandar cada vez mais, e “cá” cada vez menos: é este o sentimento do bonus pater familias português. E não se pode dizer que não tenha razão, só que é um bocadinho mais complicado que isso. Supostamente não devia existir “lá” e “cá”, devíamos ser todos uma família grande e feliz, mas a Europa nunca foi assim e não é agora que vai ser.

O valor das palavras e o dos referendos

2007-10-20T16:28:00.000+01:00

O primeiro-ministro José Sócrates terá afirmado, a propósito da aprovação do futuro Tratado Reformador das Instituições Europeias que uma intervenção do Parlamento não terá menos valor que um referendo.
A afirmação, forma inteligente de “empurrar com a barriga” a questão do referendo prometido a plenos pulmões na campanha para as legislativas de 2005, deixa claro que não há, por parte dos principais dirigentes políticos nacionais, a menor vontade de realizá-lo.
Há muito que se formou um consenso na elite que exerce o poder político (estranha designação numa forma de governo auto-proclamada de Democracia Representativa) sobre dois pontos essenciais:
- o primeiro é a inevitabilidade da Integração Europeia. Vista como um dogma, um objectivo indeclinável a prosseguir independentemente dos benefícios que a cada momento represente para o interesse nacional;
- o segundo, é o de que o povo não deve ser chamado a pronunciar-se sobre o assunto. Porque é demasiado inocente para interpretar o interesse nacional, porque ainda anda no infantário e vê os desenhos animados depois do lanche. Porque, não tem idade mental para entender as maravilhas da integração europeia, e, se lhe perguntarem se concorda ou não com ela, coitadinho, pode dar alguma resposta desagradável que deixe os seus augustos representantes ficar mal na fotografia de família que tiram com os homólgos nas reuniões em Bruxelas.
Não há pois que perder tempo com referendos. Não valem de nada, na realidade. Talvez valham mesmo menos que a palavra do primeiro-ministro José Sócrates em período de campanha eleitoral.

2007-10-20T16:00:00.000+01:00

Para que conste, a versão final do Regulamento de Avaliação do Curso de Licenciatura introduziu algumas alterações aos pontos objecto do post anterior. Em matéria de orais de melhoria de nota, cabe destacar designadamente as seguintes:

Possibilidade de realizar as provas nas épocas normais de exames (Janeiro e Junho) com a designação de orais de melhoria e na época de recurso (Julho) com a designação de melhorias de nota;
Mas, fixação de um limite máximo de provas possíveis de realizar: apenas 3 em cada época normal e 2 na época de recurso. Ie, num total de 10 cadeiras anuais, pode tentar-se subir, no máximo, as classificações, em 8;

Mesmo face a estas alterações, parece-me que as observações feitas continuam a justificar-se. Para mais detalhes, cfr http://www.fd.ul.pt/noticias/not_docs/regavalia.pdf

Por que é que o curso dos alunos que passam pelo Sistema de Adaptação a Bolonha não vai ser mais fácil que o curso do modelo antigo

2007-10-14T22:25:00.000+01:00

Se há críticas que podem (e devem) fazer-se ao novo Regulamento de Avaliação do Curso de Licenciatura em Direito, uma delas certamente não será a de que promove o facilitismo (antes pelo contrário). E é necessário que se desmitifique urgentemente esta ideia:

1. Possibilidade de dispensa de exame escrito e exame oral (com a consequente conclusão da cadeira) em caso de se obter uma classificação igual ou superior a 12 valores em avaliação contínua.

- Alguém imagina que a partir de agora qualquer docente dá um 12 com a “facilidade” que poderia dar? Alguém imagina que os casos duvidosos (11 ou 12? 10 ou 11? 12 ou 13?) não serão decididos “para baixo”?

- Para muitos alunos, o exame escrito era uma possibilidade de subir a nota de avaliação contínua, independentemente de se apresentarem ou não a oral de melhoria. De agora em diante, têm que seguir directamente para oral. E nesta (salvo raras excepções) alguém imagina que um 12 vá muito além do 13 ou do 14? Ou que um 14 passe, com muito esforço, do 16?

- Concluir uma disciplina com nota de “aprovação” não é hoje o objectivo primordial de quem queira terminar o curso com uma média que lhe garanta oportunidades de emprego. Consequentemente, este sistema, pode facilitar (e é duvidoso que o faça) as aprovações, mas dificulta as boas notas. Porque os limites da avaliação contínua continuarão a ser o 14, o 15 ou o 16! (aqui já em casos muito raros, sendo que na verdade só conheço mesmo um!)

2. Possibilidade de continuar a realizar orais de melhoria em todas as disciplinas. (**)

- Mas terão de ser 10 seguidas num mês (Julho: a época de recurso), ie, fazem-se simultaneamente as provas referentes ao primeiro e ao segundo semestre lectivos. Ora, para além do inequívoco esforço que representa prestar 10 provas em 4 semanas, há a acrescentar que 5 delas (as das cadeiras do 1º semestre) se referem a disciplinas que os alunos já não estudam desde finais de Dezembro! (e não se argumente que podem “ir continuando” a estudá-las juntamente com as do segundo mestre, ou que uma vez estudadas, os conhecimentos ficam sedimentados);

3. Necessidade de uma participação oral de pelo menos 15 minutos por aluno

- O preceito do regulamento que alude a este ponto foi redigido de forma pouco clara. Consequentemente dá azo a mútilplas interpretações (inclui a participação “espontânea” ? ou impõe a realização de mini-orais?). E, como não poderia deixar de ser, é a interpretação de docente que é vinculativa!

- Com o peso da participação oral de tal forma sublinhado, não há ninguém que queria deixar de participar. Consequentemente, as aulas passam de dinâmicas a competitivas e o desejo de participar confunde-se com a sede de ter “tempo de antena”...

4. Manutenção dos “bónus” acrescentados à média

- Mas passa o tecto máximo baixa de 0,7 para 0,5 valores. E para quem pense que não, duas décimas podem mesmo fazer a diferença em termos de arredondamento às unidades (assim p. exº somar 0.5 a 15.9 (= 16) não será o mesmo que somar aos mesmos 15.9 0.7 (=16,6, ie, 17).

A isto acrescem alguns pontos onde os alunos que passam pelo sistema de adaptação a Bolonha saem inequivocamente prejudicados comparativamente aos que terminaram o curso no plano normal:

- A repartição das disciplinas de 5º ano pelo 3º e o 4º, implica o desaparecimento das disciplinas opcionais ligadas às pré-especializações. Consequente, não só é mais deficiente a formação que teremos – por se reduzir a um “mínimo indispensável” – como fica perdida a oportunidade de ter melhores classificações em disciplinas que supostamente corresponderiam mais às preferências e às vocações de cada um;

- A fórmula de cálculo da média muda: a média de 4º e 5º ano deixam de valer a dobrar passando todos os anos a valer o mesmo. Com isto desaparecem as possibilidades de incremento da média final de curso de que os alunos do sistema antigo beneficiavam...;

Por estes motivos, e talvez outros que neste momento não me ocorrem, não compreendo como é que se pode afirmar que o nosso curso vai ser mais fácil. Tal afirmação, para além de não corresponder à verdade, redundará (caso seja tida como válida) numa desvalorização do percurso académico (maxime: das classificações !) dos alunos que terminam o seu ciclo de estudos neste sistema de adaptação, que não posso deixar de apelidar de manifestamente injusta.

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(**) Alterado, cfr o post de 20-Out.-2007

O Notário do Estado

2007-10-06T01:39:00.000+01:00

O discurso de hoje do Presidente da República, nas cerimónias de comemoração dos 97 anos da Implantação da República e, em particular, a multiplicidade de reacções que suscitou levam-me, mais uma vez, a olhar com curiosidade para a natureza dos poderes presidenciais em tempos de “acalamia política”. O tal poder moderador em sentido positivo, o poder do “árbitro” ou do “dinamizador das energias nacionais” (segundo Mário Soares), do “magistrado de influência” que não governa mas preside, à moda dos reis da Monarquia Constitucional.

É que estas fórmulas, agradáveis ao ouvido, parecem-me agora (agora, porque também já tive a minha fase de encará-las com euforia), uma mão cheia de nada. Será o Presidente hoje muito mais do que um “notário do Estado”? Por onde paira a dimensão “presidencialista” do sistema de governo quando não estamos em tempos de crise? Mais: qual é a relevância dos “discursos mobilizadores” do Presidente, quando toda a gente ouve com reverência, mas cada um entende à maneira que lhe dá mais jeito, e depois dos aplaudos, toca o Hino Nacional e fica tudo... na mesma?

P.S.- (porque já se vai tornando moda): para os leitores mais atentos, era eu mesmo que clamava em finais de 2005 (blogue «refúgio») contra a "deriva presidencialista" do então candidato Cavaco Silva. Estou agora contradizer-me... influências de estar a estudar o venire, certamente!

Da Integração Europeia

2007-10-03T20:02:00.000+01:00

O Tratado reformador das Intituições Europeias – que se espera poder estar concluído ainda durante a presidência portuguesa – substitui, em termos menos amplos, o chamado Tratado que Intitui uma Constituição para a Europa (vulgo Tratado Constitucional Europeu) adoptado em Convenção pelos Estados em 2003, mas que não colheu o número de ratificações necessárias para entrar em vigor (designadamente, depois do processo de vinculação ter sido “chumbado” por via referendária em França).

O que está em causa, para além o deslumbramento nacional em ter uma Convenção com o nome da capital portuguesa na História da Integração Europeia, [Tratado de Lisboa] é, mais do que nunca, a escolha de um modelo para a Europa. E uma escolha em que as alternativas se apresentam de modo claro, com uma polarização simples, ainda que incómoda:

- de um lado temos a evolução federalizante, desejada desde o início pelos principais obreiros da integração, mas que implica um sacrifício irreversível dos direitos de soberania dos Estados Nacionais;

- de outro, o mero aprofundamento do processo integrativo, com um aumento das competências transferidas (ou se se quiser, delegadas) dos Estados nas Comunidades; aumento que permitirá o exercício de poderes mais amplos, suprindo a lógica dos 3 pilares consolidada em Maastricht, mas que pereniza a dúvida em torno da natureza da União (confederação? Associação de Estados? Organização Internacional sui generis?), da sua existência enquanto entidade a se (ie, sujeito de DIP a par do Estado Soberano) e relação com as Comunidades (é redutível ou não ao conjunto das Comunidades?);

Não estou certo que as “vantagens clarificadoras” da adopção do primeiro modelo o justifiquem completamente. Poderá argumentar-se que a ideia de Estado Soberano é uma ficção ou que foi ultrapassada pela institucionalização do DIP, que na sociedade internacional se desenham tendências de “concentração” político-estratégicas e económicas às quais um Estado com o relevo (escasso, admita-se) de Portugal nas relações internacionais só pode resistir integrado “num bloco” ou que não se pode querer simultaneamente, acolher as vantagens da União (maxime, económicas com os Quadros-Comunitários de apoio) e afastar os inconvenientes. Ou ainda que a hegemonia da União sobre os Estados, consubstanciada no primado do Direito Comunitário sobre o Nacional (incluindo o Direito Constitucional) há muito foi declarada pela jurisprudência do TJCE, e mesmo que não o fosse, nenhum Estado poderia invocar regras de direito interno para não cumprir uma obrigação internacional (pressupondo-se assim, que o primado é uma obrigação assumida pelos Estados nos Tratados).

Mas é sempre justo lembrar que a inexistência de um grau mínimo de homogeneidade cultural (desde logo, pela diferença de idiomas) entre os Estados-membros da União ou as diferenças de poderio estratégico entre eles, conduziriam sempre, a levar-se a evolução federalizante federalizante às últimas consequências (isto é, a convular-se a federação, o que não é certo que decorra já proprio sensu deste Tratado), a um projecto se não inviável, pelo menos concebido em termos manifestamente injustos ou desproporcionais (a título de exemplo, recorde-se que chegou a ser cogitada a possibilidade de nem todos os Estados terem simultaneamente representantes na Comissão, o que é manifestamente criticável quando está é o órgão executivo da União e o seu protagonismo tende a aumentar ao sabor da integração).

Sublinhe-se ainda que o desenho das relações entre os Estados seria, como já hoje é, regido pelo princípio do peso demográfico (= princípio do poderio político-estratégico?), o que também parece injusto: cada Estado, independentemente da sua população, detem os mesmos direitos de soberania (a soberania de um Estado não é graduável face aos outros) e como tal, é de elementar justiça que abdique deles na mesma proporção dos outros e que se ache representado nos órgãos da União de forma análoga àqueles! (no entanto, lembre-se que apesar da chamada estrutura de sobreposição e participação isto também não acontece plenamente nas federações. A diferença é a muito maior homogeneidade da comunidade em que assentam e a menor (ou mesmo inexistente) viabilidade da concepção dos Estados-federados como Estados soberanos, no caso da federação se diluir).

Quanto ao primado do Direito Comunitário, a construção pretoriana da jurisprudência do Tribunal de Justiça, há-de ter de conjugar-se com o art. 8/4 da Constituição Portuguesa. E aí figura, em termos muitos claros, o que alguma doutrina tem chamado de contra-limites: quer dizer, remete-se para a União os termos em que o seu direito é aplicável em Portugal, mas diz-se à partida, que ele não poderá deixar de respeitar os princípios fundamentais do Estado de Direito.

Na prática, o alcance do preceito é pouco amplo por não funcionarem (ou funcionarem pouco) esquemas de fiscalização do cumprimento destes contra-limites, e, desde logo, controlo da constitucionalidade dos actos do Direito da União à face da Constituição Nacional. Mas ele evidencia, ainda que de forma muito ténue, um esforço do legislador constitucional em resistir à vaga de integração que os decisores políticos têm aceite de forma dogmática, e de chamar a si, quanto ao essencial, a condução das relações com a Comunidade ( a competência das competências, como tem dito a jurisprudência alemã), não a devolvendo incondicionalmente para o Direito da União e para os seus órgãos.

P.S. 1 - Com "evolução federelizante" não se quer dizer acto de adopção de uma federação. Neste há um efeito estático e definitivo, naquela uma ideia essencialmente dinâmica.

P.S. 2 - Este post não deve ser lido como uma condenação liminar da Integração Europeia ou uma mistificação a níveis ridículos da ideia da soberania nacional (tão bem conseguida pelos Totalitarismos de Direita, que não me merecem neste prisma qualquer elogio). É antes um convite à reflexão. Um convite a que os portugueses (ou pelo menos os 0,0000000000000000000000000001 % que lêem este blogue) pensem nas consequências da integração e nos seus custos. Que construam mentalmente uma ideia sobre que União Europeia querem, já que, como o referendo ao Tratado ficou-se pelas promessas eleitorais, tal reflexão não pode passar disso mesmo e quem tiver essa ideia não vai ter oportunidade de manifestá-la em sede própria.

P.S.3 - A escolha do tema não deriva de nenhuma «obsessão» anti-europeísta nem de nenhum trauma pela falta de «tempo de antena» na oral de ontem (até por serem diferentes os primas de análise). Resulta directamente de um post que li noutro blogue e que pode ser conferido aqui.

O apelo ao facilitismo e a estratégia inatingível da Ministra

2007-09-16T03:42:00.000+01:00

A Ministra da Educação, empenhadamente contra a exclusão e a frustração de oportunidades dos estudantes nos primeiros patamares da escolaridade, apela aos docentes para evitarem as reprovações no 1º ciclo do Ensino Básico.
Ora, se bem conheço as premissas do percurso pedagógico, uma reprovação significa que não foram atingidos os objectivos mínimos propostos para aquele ano de ensino, não foram realizadas as aprendizagens fundamentais. Conter “administrativamente” uma rentenção, pode parecer simpático, mas significa que os alunos transitam para o ano seguinte sem terem sedimentado os conhecimentos necessários do anterior. E é ao nível dos primeiros anos de escolaridade que essa sedimentação se quer mais exigente.
É concebível que um aluno possa desenvolver os estudos com conhecimentos insípidos de fisico-químicas, de História, ou de uma qualquer língua estrangeira. Mas é absurdo que o faça com um domínio deficiente da linguagem oral e escrita ou uma total incapacidade de raciocínio matemático ao nível das operações mais elementares (o trivial “ler, escrever e contar”, da doutrina do «Estado Novo», que parece absurdamente pouco exigente para os génios da pedagogia Democática).
Esta “simpatia” da Ministra, não é pois se não uma condenação irreversível ao insucesso. Insucesso esse que a mesma Ministra afirma estar tão empenhada em combater.
De facto, Maria de Lurdes Rodrigues tem uma estratégia para o Ensino em Portugal. Só não se consegue perceber é qual é...

Guerra Gelada

2007-08-28T11:59:00.000+01:00

Durante séculos, a região do círculo polar árctico não passou de uma enorme arca congeladora de onde não se podia retirar praticamente nada, pelo que ninguém se interessava muito naquelas terras. É um fenómeno que deriva da própria natureza do ser humano: ninguém quer pagar a conta da electricidade de uma arca vazia, e já que não se pode deitar fora que se desligue da corrente e ninguém se incomoda.

Eis que começa a derreter o gelo, e por baixo identificam-se diamantes, petróleo, gás, urânio, e sabe-se lá mais o quê. De repente vão os russos enfiar uma bandeira no fundo do oceano; segue-se o Primeiro-Ministro do Canadá a anunciar investimentos milionários na região; Dinamarca e Noruega acordam e espreitam uma oportunidade para ombrear com as grandes potências. Os Estados Unidos estão sempre atentos, porque sabe que a Rússia vai investir tudo para compensar a estupidez de 1867, quando vendeu o Alasca por 7,2 milhões de dólares (5 cêntimos por hectare). A novidade mais recente é o argumento geofísico: cientistas russos afirmam com toda a veemência que a cordilheira submarina de Lomonosov, no Pólo Norte, é a continuação da plataforma continental siberiana, logo deve ser parte do território da Rússia (afirmando simultaneamente que o estudo só estará concluído daqui a cerca de um ano). Naturalmente, os dinamarqueses já estão a tentar provar que Lomonosov é, afinal, o prolongamento da Gronelândia.

Ora aí estão lançados os dados para mais uma guerra verbal e tecnológica, ao estilo das explorações espaciais durante a guerra fria. A tensão política provocada pelo choque ideológico não é tanta, mas o valor económico em jogo é incomparavelmente superior, e compensa o risco dos avultados investimentos. Até há meia dúzia de anos era uma arca congeladora arrumada no canto mais recôndito da casa, agora é a arca do tesouro que todos querem ter só para si a qualquer preço. As minhas palavras não conseguem ser melhores que as de Roger Waters, neste e em quase todos os casos de política internacional: “Can't you see? It all makes perfect sense, expressed in dollars and cents, pounds, shillings, and pence”.

Verdades que incomodam

2007-08-14T20:06:00.000+01:00

"O tempo humano não anda em círculo, mas avança em linha recta. Por isso o homem não pode ser feliz: a felicidade é desejo de repetição. Sim, a felicidade é desejo de repetição." - Milan Kundera, in "A Insustentável Leveza do Ser"

Crónicas de um País Dividido

2007-08-13T15:18:00.000+01:00

Como é conhecido de alguns leitores, o destino das minhas férias de verão deste ano foi os Balcãs, mais pormenorizadamente, a Croácia e a Bósnia-Herzegovina, com o objectivo principal de participar no Festival Internacional de Međugorje, na região oeste da Herzegovina, festival este que se dedica a unir jovens católicos de todas as nações do globo à volta do culto da "Gospa", o nome croata da Virgem Maria. O festival, escusado será dizer, põe Fátima (com todo o respeito) a um canto, por uma enorme ordem de razões que, contudo, por não ser esse o tema que me interessa aqui desenvolver, não irei expôr. Desafio, pois, qualquer alma crente ou não-crente que sinta em si a curiosidade e o chamamento a viver a experiência, se quiser saber o cardápio de motivos que separam Fátima de Međugorje.

Contudo, a minha viagem não se ficou, tão-pouco, pela vivência da fé religiosa e pela diversão e conhecimentos proporcionados pelo Festival. Toda uma região se revelou ao meu conhecimento, ou pelo menos uma parte dela, e que região essa - uma região europeia na qual pelo menos 3 culturas convergem, de forma não muito pacífica, como o comum mortal pode aferir das mais ou menos recentes guerras e conflitos étnico-religiosos passados na última década, rica pela convergência de três povos, rica em paisagens belíssimas e não menos belíssimas pessoas, contudo, tornada pobre pelos conflitos e pelos choques não ideológicos, não políticos, mas étnicos, religiosos e culturais.

O tempo que passei nestes dois países, mas especialmente, na BiH (Bósnia e Herzegovina), fizeram-me questionar o porquê repentino de tais guerras, de tão acérrimos choques culturais e de tão crueis "vendettas" entre os povos que compõem a população destas terras. Já conhecia o passado histórico da região - sabia que originalmente, a população europeia e católica se misturara, após o grande cisma, com a população eslava e ortodoxa, e que tudo se havia complicado com a junção de uma nova cultura e de um novo povo, o muçulmano, como consequência da invasão e conquista da região (ou de boa parte dela - excepto a Croácia) pelo Império Otomano, ao longo dos séculos XVI e XVII - o que iria fazer nascer as três civilizações, com suas próprias culturas e tradições bem arreigadas no seio do sentimento de cada indivíduo. O que me perturbava a alma era o "porquê" de, subitamente, após a queda do Comunismo Jugoslavo, e do desmembramento da Federação das Repúblicas Socialistas da Jugoslávia, fundada pelo Marechal Tito, ter-se dado o recrudescer das tensões étnicas, culturais e religiosas entre estes três povos, se até ali estes tinham convivido durante séculos com relativamente poucos surtos de nacionalismo de assinalável menção.

Encontrei a resposta nas conversas e contactos que tão carinhosa e apaixonadamente mantive com os meus correligionários croatas, e na minha própria lógica e raciocínio. Tito conseguira ter suprimido as diferenças entre as nacionalidades várias que compunham a grande Jugoslávia não-alinhada dos tempos da Guerra Fria, impondo pela força da ditadura aos povos da Jugoslávia uma quimera, quimera essa que se chamava "burguesia" ou "capitalistas" ou "estrangeiros". A essa quimera, o regime comunista apelidou de "inimigo". Durante décadas sem fim, desde 1943 a 1991 (data do começo do desmembramento da Federação Socialista), inúmeras gerações foram educadas e re-educadas nesta quimera, e com isso, o regime conseguiu substituir a divisão que as diferenças étnicas, culturais e religiosas impunham, pela coesão que a condição de "proletários" ou de socialistas impunha contra aquilo a que os comunistas apelidavam de "inimigos".

E por isso, pela substituição (e supressão agressiva!) do direito à diferença pelo dever de igualdade, se conseguiu fazer viver pacificamente estes três povos durante todo o tempo em que o Regime vigorou. O método para impor tal quimera, como já foi citado, foi o dictatorial - que de resto, conhecendo outros nomes e suprimindo autonomias nacionalistas, também resultou aquando da ocupação desta região europeia pelo Império Otomano, e depois, pelo Império Austro-Húngaro (que aliás, viria a conhecer o seu fim graças a um incidente passado em Sarajevo, que iria despoletar o conflito mundial que poria termo ao mesmo Estado). Certo é que a paz entre os povos foi duradoura e enriquecedora culturalmente para a região, enquanto os regimes dictatoriais que exerciam domínio territorial sobre esta região se sucediam.

É, portanto, na queda do último dos regimes autocráticos, o Comunista, forjado por Tito, que se despoleta a imensa guerra nos Balcãs, que envolveu diversos países (quase todos os dos Balcãs), e as identidades nacionais que os compõem. Foi, sem dúvida, o ruir da última quimera, não porque a quimera em si fosse destruída, mas sim porque o poder que outrora a impunha se esvaziou, se desmembrou, perdendo força e extinguindo-se, enfim, que fez recrudescer as diferenças entre os vários povos, despertar sentimentos nacionalistas e de independência, levando à independência sucessiva das anteriores Repúblicas Socialistas que compunham a Federação Jugoslava (primeiro a Eslovénia, depois a Croácia, que teria que passar por uma acérrima Guerra da Independência, o mesmo se passando com a Bósnia-Herzegovina), e avivar o lume aos extremismos religiosos praticados ao abrigo das diferenças culturais e religiosas, consubstanciadas mais nas tradições das Igrejas do que no credo, em si.

A afirmação de identidades diferentes, e o direito à mesma, que nasceram com a penetração do sentimento idealista democrata dentro da até então enclausurada e reprimida Jugoslávia Comunista, acaba por ser, paradoxalmente, uma das causas dos conflitos que se vieram depois desenvolver. Podemos aqui estabelecer um paralelo crítico com Portugal, de papel-químico, até; tal como em Portugal, como consequência de cerca de 40 anos de Estado Novo, o povo não sabe, ainda hoje, em muitos aspectos na vida cívica e mesmo na vida pessoal/familiar e quotidiana, agir em democracia - não sabe harmonizar nem pesar os valores em causa, e numa democracia, exige-se que o povo tenha essa preparação intelectual ou pelo menos empírica para poder exercer os seus direitos, e cumprir os seus deveres, pelo que, quando ela não existe, por ter sido tolhida por uma educação que durante gerações, preparou o seu povo para, simples e roboticamente, obedecer, ela jamais pode ser bem exercida. Ora, semelhante coisa acontece com os Balcãs, mas especialmente, na Bósnia e Herzegovina, ainda que também na Croácia, embora em menor escala, e mais recentemente, na Sérvia, Montenegro e Kosovo, onde a única diferença, quando comparado com o caso Português, foi a especial brutalidade a que chegaram os excessos cometidos ao abrigo dos nacionalismos e das diferenças culturais e religiosas.

Assim, hoje em dia, a Bósnia e Herzegovina é um país dividido. É um país cuja população se encontra dividida pelas identidades nacionais, étnicas, culturais e religiosas que a compõem. É um país em que não existem pessoas que afirmem "I'm Bosnian-Herzegovinian" (num inglês macarrónico, pois tal nacionalidade nem se pode dizer que exista...), antes afirmando "I'm a croat", "I'm a serb" ou antes "I'm bosniak". É uma nacionalidade fictícia, composta por uma das três acima referidas. Na BiH, não temos ninguém a não ser os Croatas (Católicos), predominantemente instalados na parte oeste da região da Herzegovina (que foi a que visitei), os Bósnios, ou Bosniaks (muçulmanos), dispersos pelo território da Federação, e os Sérvios (Ortodoxos), de etnia eslava, concentrados principalmente em zonas territoriais da BiH mais ou menos vastas que fazem fronteira com a antiga Sérvia e Montenegro, merecendo, dentro da própria Federação da BiH, uma República Sérvia autónoma, como resultado dos acordos de Dayton, que estabeleceram o final do conflito de 1992-95.

Impressionou-me chegar a Međugorje e constatar que, ao invés de bandeiras da Federação da BiH hasteadas nas ruas, o que antes viamos eram bandeiras da antiga República Croata da Herzeg-Bósnia - uma pretensa nação constituída na região Oeste da Herzegovina, durante a guerra de 1992-95, composta pela população croata maioritária existente na mesma região, com capital em Mostar, agora integrada num cantão da Federação com o mesmo nome, que mantém a maioria croata-católica. As pessoas são frias, calejadas pela dureza da guerra e pelos pesadelos herdados desta. Mostar é uma cidade compartimentada em três bairros - o mais abrangente, o croata, que perfaz 53% da população da mesma cidade, seguindo-se o muçulmano, e depois, numa pequeníssima minoria, o bairro sérvio ortodoxo. Dificilmente vemos um bósnio cumprimentando ou tomando um café com um croata, ou um sérvio dando palmadinhas nas costas de um croata.

Mostar é, pois, uma cidade rica em culturas - ali, vemos diversas mesquitas, no bairro turco, muitas mais Igrejas, no bairro croata-católico, e umas quantas Igrejas ortodoxas, no bairro sérvio, mas jamais veremos as populações convivendo amenamente, como aconteceria em qualquer outro país em que o rasto de sangue que a guerra imprime não tenha passado. Mais do que tudo, a Bósnia e Herzegovina é um ensinamento para todos os países do globo que sejam compostos por diversas etnias, divididas pelas religiões, culturas e tradições abissalmente diferentes que as componham - e ainda, um ensinamento do quão perigosa pode ser a democracia liberal quando os povos não estejam preparados para a exercer, v.g., o exemplo bem recente do Iraque, no Médio-Oriente, após a libertação dos EUA.

Não obstante, tudo isto me atraiu - e pese embora a frieza da população autóctone seja evidente, um pouco do calor latino que emana de Portugal, país de brandos costumes, chegou para abrir os corações e as almas das gentes daquelas terras à nossa passagem. Espero, em meu nome, e de todos os que me acompanharam na viagem, que tenhamos contribuído para revolucionar, de certo modo, as formas de viver, de pensar, e de agir das pessoas com quem contactámos, na esperança de construir para a BiH um futuro melhor - futuro que só pode ser construído se as mentalidades se abrirem à tolerância e, acima de tudo, ao amor de Cristo, que nos une.

Reflexões Ociosas

2007-07-26T01:27:00.000+01:00

Mais uma boa dose de reflexões ociosas, numa calorosa noite de Verão em que, de forma inédita, quem vos escreve não encontrou nada de mais produtivo no vasto lote de actividades que um ser humano a fervilhar de vitalidade juvenil poderia desenvolver, a não ser manifestar na forma literária o produto de um dia de reflexão:

De um vasto oceano onírico de seguranças e certezas, a que estava habituado a crer, ficaram muito poucas, para não dizer nenhumas, no decorrer dos últimos meses. Apenas uma (grande) certeza continua presente - não careço de a referir, bem conhecida que é, de todos em geral, a minha religiosidade. E todas estas mutações da realidade abrangente a que somos sujeitos obrigam, naturalmente, a mim ou a qualquer outra pessoa sensata, a adaptações da nossa parte às novas condições reais. Tudo muda de figura quando, contudo, nos sentimos mudados de uma tal maneira que já não nos reconhecemos. Tudo muda de figura quando paramos para fazer o balanço de um ano, e constatamos que nada correu como queriamos, que ficámos aquém do que queriamos ser, que passámos ao lado do que queríamos para nós.

Foi um ano agitado, de conturbadas mudanças, umas impendendo de decisões nossas, outras fora do alcance da nossa vontade, e estas últimas, as de mais difícil aceitação, as de mais árdua conformação. Próxima Segunda-feira parto livre, mas não inteiramente satisfeito. Reconhecendo que a liberdade é o bem mais precioso que uma vida humana, qualquer ela que seja, pode ter; contudo, não deixando de constatar que se paga um preço alto e pesado, cujo peso irá variar de pessoa para pessoa, pela mesma. Preço não pecuniário, nem patrimonial - o preço talvez seja a solidão e um vazio de insatisfação. Mas concluindo, como não poderia deixar de ser, que seja qual for o preço a pagar, a liberdade ainda assim se sobrepõe a qualquer outra prisão minimamente satisfatória. Curioso dualismo este, que norteia as vidas das pessoas de uma sociedade ocidental.

No meio disto tudo, resta-me a crença e a esperança de que uma boa viagem pelos Balcãs me cure do "caos" e traga alguma ordem à bagunça em que se encontra a minha personalidade. Ordem que se preferia vir de dentro, e certamente, de cima.

Boas férias, da minha parte, a todos os leitores do Blog. Voltarei em breve, espero.

"Nineteen Eighty-Four"

2007-07-26T01:20:00.000+01:00

Numa pequena nota de antemão: quem leu o "1984" de George Orwell compreenderá a analogia presente no título.

Parece, pois, que a "Ditadura da Informação" consolidada pelo Primeiro-Ministro José Sócrates também tem as suas brechas na muralha. A corajosa jornalista da SIC foi o Cavalo de Tróia.

A Crise da Direita

2007-07-21T18:20:00.000+01:00

Leio no DN as reflexões de Pedro Santana Lopes em torno da possível criação de uma nova força política e da crise da direita. E como nem sequer me identifico com essa área política, sinto-me completamente à vontade para deixar os seguintes comentários:

1º) Não há em Portugal (ou pelo menos não desde o 25 de Abril) aquilo a que tradicionalmente se convencionou chamar direita – e o PNR de José Pinto-Coelho é mau demais para merecer ser qualificado como partido. O que há é pessoas de direita a militar nos partidos menos ao centro do sistema. E também pessoas que não são de direita, nem de esquerda, nem de coisa nenhuma, mas vão empurradas para o PSD e o CDS porque é lá que têm “contactos” a juntar à muita vontade de fazer política…

2º) Mesmo que houvesse direita, a crise seria sempre dos dirigentes da direita, nunca dessa área política. Porque falar em crise da direita seria admitir que as ideologias e os programas partidários ainda têm algum peso no modus faciendi da actual política portuguesa. O que é um logro;

3º) Por conseguinte, o que temos é uma crise eleitoral, própria dos momentos de fim de ciclo, em que os dirigentes que “dão a cara” são de segundo nível (v. Marques Mendes, Manuel Monteiro e o próprio Paulo Portas, que não soube esperar o tempo suficiente para se “regenerar”) e não têm a capacidade de mobilização do eleitorado que é necessária para se obter bons resultados. Mas é apenas uma questão de tempo até que eles reapareçam;

4º) Neste quadro (ou mesmo que o quadro não seja este, e a Direita esteja mesmo numa crise insuperável) não me parece que a criação de um novo partido venha dar algum contributo significativo, para além de agravar a pulverização eleitoral e dificultar a formação de maiorias de governo. Mais uma vez as pessoas falam apenas em nome dos seus próprios interesses. E Santana Lopes, que anda “mortinho” por voltar ao primeiro plano, tristemente, não foge à regra…

Intercalares de Lisboa em 9 considerações muito sucintas

2007-07-16T20:42:00.000+01:00

O resultado das eleições intercalares de ontem, para a Câmara Municipal de Lisboa, oferece algumas conclusões que procuraremos tirar de forma tão objectiva e desapaixonada quanto possível:

1º) António Costa ganha mas sem especial brilhantismo. Sem maioria absoluta, sem vestígios de aclamação, e com a promessa de dificuldades nos próximos dois anos;

2º) Apesar disso (ou justamente por isso) saem derrotados os que pretendiam tirar deste escrutínio qualquer ilacção relacionada com a popularidade do Governo – maxime Paulo Portas, que não deu grandes provas da sua inteligência política ao oferecer a liderança a um teste que previsivelmente lhe correria mal;

3º) A moda das candidaturas independentes, não só veio para ficar, como parece ser uma receita de sucesso. Por um lado, Carmona Rodrigues conquista o segundo lugar, tranquilamente, parecendo não ser minimamente penalizado pelo desaire da gestão autárquica que encabeçou; por outro, Helena Roseta, ao superar a CDU e conquistar dois mandatos, institucionalizou em definitivo uma “tendência” do PS que há muito fazia barulho nos corredores. Tendência essa que promete continuar contra tudo e contra todos, enquanto não conseguir o objectivo visado: conquistar o poder interno;

4º) A liderança de Marques Mendes é fraca, o seu sentido de oportunidade não é particularmente apurado e as circunstâncias também teimam em não lhe ser favoráveis. O previsível desaire de Fernando Negrão, aliado ao resultado da candidatura independente de Carmona, mostram que as escolhas políticas de Mendes raramente são as mais acertadas e comprometem, mais do que nunca, o seu lugar de presidente do PSD;

5º) A CDU continua estática, com o peso eleitoral que lhe conhecemos na actualidade (embora longe do que historicamente representou, ainda antes de se “blindar” numa sigla que poucos sabem descodificar). Para tal, certamente contribuíu o curto espaço de tempo, incapaz de aumentar significativamente as taxas de mortalidade, para que o seu eleitorado fiel pudesse diminuir;

6º) Apesar disso, paulatinamente, considera sempre os seus resultados “positivos” e “importantes” e acredita que “consolidou” alguma coisa, embora não se entenda muito bem o quê;

7º) O estilo revolucionário de José Sá Fernandes fez sucesso nos primeiros dois anos de Câmara e promete continuar;

8º) A extrema-direita de José Pinto-Coelho avançou perigosamente enquanto que Manuel Monteiro, mais uma vez foi arrasado nas urnas, o que tornou claro um facto que só ele ainda não percebeu: que a sua carreira política já acabou há muito tempo e que todas as tentativas que fizer para prolongá-la artificialmente só tiram a dignidade aos momentos positivos que apesar de tudo teve;

9º) A abstenção reina. E não só porque é tempo de praia, porque as pessoas são preguiçosas e desinteressadas, porque dão mais valor ao futebol e às compras do que à participação em actos que podem decidir o seu destino colectivo. Sobretudo, porque a nossa classe política é apática, promete reflexões que nunca passam das noites de desaire eleitoral, e frequentemente lança candidatos (v.g. quase todos os que concorreram a estas eleições, ou às Presidenciais de 2006 – à execepção de Cavaco Silva, em quem, por acaso, até não votei) que não têm qualquer condição de desempenhar as funções a que se propõem e campanhas que são um insulto à inteligência (veja-se alguns dos slogans do PSD de Negrão que pairaram nos cartazes ao longo destas semanas);

Os indepententes e os partidos

2007-07-11T21:35:00.000+01:00

Já tinha abordado o assunto no último post sobre as eleições intercalares em Lisboa, mas permito-me agora fazer uma ou duas observações complementares.

Em primeiro lugar, o problema das candidaturas de independentes a órgãos dos poderes públicos, não é um problema de Democracia Participativa nem de abertura do poder aos cidadãos. É um problema de oportunismo político. De aproveitamento de mecanismos institucionais (que deviam estar ao serviço de uma boa causa) para fins pessoais, para se ter tempo de antena. E não consigo compreender como é que há tanta gente a acusar, com particular pertinência, a classe política, de se servir “do que é de todos para proveito próprio” que não consegue ficar no mínimo incomodado com esta realidade que nos “entra pelos olhos dentro” (com as devidas aspas, entenda-se).

Em segundo, como parece ser lógico, o divórcio entre os cidadãos e os partidos, (*) não se resolve dando espaço a quem queira prevalecer-se disso para proveito próprio. É um problema relevante nas Democracias Modernas, e que merece ser pensado com a devida atenção.

Do lado dos partidos, há a a necessária abertura à sociedade civil que tem de ser feita, a renovação (efectiva e não meramente aparente), a “moralização” do discurso e dos ritmos de acção. Por parte dos cidadãos, para além da mais que urgente educação cívica, é útil perceber-se, de uma vez por todas, que viver em Democracia não significa apenas dizer-se tudo o que se quer. Há uma repartição de responsabilidades inerente a esta Forma de Governo que não pode ser ignorada.

Diz-se muitas vezes que cada povo tem o governo que merece. Numa acepção mais voluntarista, preferia lembrar, que cada povo tem o governo que quer. O que implica, de facto, que se queira alguma coisa…

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(*) Sobre o tema, relembro um texto de 1 de Setembro do ano passado, que pode ser consultado aqui.

Euromoderado

2007-07-11T21:19:00.000+01:00

A política portuguesa de austeridade orçamental para controlo do défice público vai manter-se sem alterações apesar de a França dar sinais de algum abrandamento nesse esforço.Esta indicação foi ontem dada, em Bruxelas, pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de o Presidente francês, Nicolas Sar-kozy, ter informado, na segunda-feira à noite, o Eurogrupo, de que a França poderia adiar o equilíbrio orçamental para 2012, em vez de 2010, no quadro das suas reformas que incluem descidas de impostos para impulsionar a economia e estimular o mercado de trabalho. (*)

Pois é. Informado. O verbo e o contraste das posturas dizem tudo. E tornam claro por que é que não consigo encarar os avanços da integração europeia com particular entusiasmo…

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(*) DN, 11 Julho 2007

Um ano

2007-07-11T18:35:00.000+01:00

O Vicarious Liability completa hoje um ano de actividade. Com o mesmo espírito que norteou a criação do blogue, cabe agora:

1º) Salientar a duração do projecto, não totalmente previsível face ao timing particularmente acelerado da blogosfera;

2º) Agradecer as vistas dos leitores, os comentários, as críticas e as sugestões, que serão sempre oportunos no espírito de "liberdade" e "descontracção" que pretendemos que caracterize este espaço;

3º) Destacar (e perdoar-me-ão a imodéstia) a cooperação dos autores, que, mau grado as diferenças de estilo e de perspectivas, parece ter contribuido para uma experiência interessante;

Bom trabalho a todos. Esperamos poder continuar a contar com as vossas visitas.

Ainda sobre os comentários ao post "A dita vergonha"

2007-07-10T12:12:00.000+01:00

Caríssimos leitores;

O blog "Vicarious Liability" foi projectado, ab initio, para ser um blog fundado na liberdade responsável e atinente ao bom senso de quatro amigos e colegas de Faculdade, cujo talento reconhecido inter partes para a escrita, para a sátira global e para o comentário das mais diversas situações da vida corrente (e até da menos corrente, ou quiçá, abstracta), se iria manifestar. Desde o primeiríssimo post o afirmámos, portanto, quem tenha dúvidas sobre o acima disposto, tem toda a liberdade de o poder confirmar.

Como tal, e no espírito dentro do qual este blog foi idealizado e realizado, nenhum dos restantes membros censura os comentários acesos do André, precisamente porque não vemos razões para o censurar, dentro dos princípios acima mencionados. Desafio qualquer leitor que se sinta no direito de o fazer a demonstrar-me, a mim e aos restantes membros do Blog, que o André professou qualquer tipo de injúria ou desrespeito calunioso ao trabalho ou a qualquer membro da AAFDL, recordo, dentro dos princípios do Blog.

A questão é a seguinte: temos o maior prazer em que nos visitem com a frequência que os caríssimos leitores entenderem por ajustado ou prazeroso para as vossas pessoas, mas no momento em que qualquer um dos mesmos se sinta injuriado pelo que afirmemos em qualquer um dos nossos posts, concedemos, desde logo: a liberdade (óbvia e inviolável) de não mais visitarem o nosso Blog, a liberdade de se defenderem comentando os nossos posts (subscrevendo o que já foi dito pelo André, é um facto que podiamos, de todo, suprimir a faculdade aos leitores de comentar), e ainda a liberdade de o fazerem anonimamente; mas jamais a liberdade de fazerem um autêntico arrombo de mau gosto nas regras da boa educação com certos e determinados comentários anónimos que foram publicados.

Estas são as nossas regras, que, se não foram previamente afixadas (que eu saiba, ainda não chegámos a um nível associativo tal para sermos considerados uma Pessoa Colectiva que necessite de publicar os seus estatutos), passam agora a sê-lo, e como tal, esperamos que recebam o acolhimento cumpridor de todos os leitores, porque também a elas os membros do Blog se têm vinculado desde sempre. Agradecemos como tal, que a triste e desnecessária situação não mais se verifique - caso contrário, tomaremos as medidas necessárias (como já o fizemos) para repor a ordem e o respeito pelas boas condutas no nosso blog.

Atenciosamente,

Os membros do "Vicarious Liability"

PS: Numa nota muito pessoal; estudem masé para as orais, diacho. Aqui a perder tempo com isto... Valha-me Deus!

2007-07-10T01:46:00.000+01:00

Assisto, na RTP ao debate com os candidatos à presidência da câmara municipal de Lisboa, e confirmo, que a classe política portuguesa, não peca efectivamente pela falta de “lata”. Durante aproximadamente uma hora, cerca de uma dezena de pessoas, algumas das quais (maxime, José Pinto Coelho e Gonçalo da Câmara Pereira) incapazes de conduzir um raciocínio com o mínimo de coerência, falam de “caos” a que chegou a autarquia da capital e propõem soluções.

Uma delas, Carmona Rodrigues, esteve à frente do executivo camarário que conduziu os destinos da cidade no período não particularmente de orgulho, que terminou com a convocação de eleições antecipadas. Os outros, falam serenamente dos problemas, como se tivessem aterrado naquele debate recém chegados de Marte e não fosse possível imputar-lhes qualquer responsabilidade por nada: de ex-Ministros a ex-Vereadores da CML (alguns dos quais, no último executivo) passando pelos altos dirigentes partidários.

Há ainda os rostos da persistência: Garcia Pereira (que continuará a concorrer, cada vez com menos hipóteses, a todos os actos eleitorais que se organizar), e os do “alpinismo político”, do desejo de “tempo de antena” (refiro-me aqui à arquitecta Helena Roseta, herdeira do “espírito combativo” do camarada Manuel Alegre – se bem que não dos auspiciosos 20 % que considera terem sido um grande resultado nas presidenciais de 2006 – onde foi arrasado por Cavaco Silva).

A CDU brinda-nos com o mesmo candidato que em 2005 teve um resultado morno, consentâneo com a força política do partido que representa. O respeitável Ruben de Carvalho, pachorrento, vai cumprindo o seu papel, mas continua a não convencer.

Mas o que é esta campanha autárquica nos mostra sobretudo, e com particular clareza, são os resultados práticos da “democracia participativa”, esse instituto “romântico”, que paira em alguns artigos da Constituição (e noutros tantos manuais de Ciência Política e de Direito Constitucional), à qual, de quando em vez, os Srs. Deputados se dignam a dar concretização, nas revisões constitucionais ou nas reformas do Direito Eleitoral.

É que ao admitirem-se listas de candidatos independentes aos órgãos da Administração Autárquica, não se está a facilitar a participação do cidadão comum (esse expoente da alma lusitana, que circula aos fins-de-semana nos corredores dos centros comerciais e está mais interessado no final de uma telenovela ou no resultado de um jogo de futebol de equipas da segunda divisão do que nas eleições presidenciais) no poder político. Está-se, isso sim, a garantir uma “vávula de escape”, uma última oportunidade de apariação pública às “ovelhas negras da classe política”, que depois de actuações no poder capazes de chocar a consciência moral dos seus próprios partidos (e não consta que eles a tenham especialmente aguçada), encontram um meio de ainda concorrerem a cargos públicos, e, muitas vezes, serem eleitos (v.g., Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro e entre outros nomes sonantes).

7.7.07

2007-07-07T19:24:00.000+01:00

O dia de hoje fica marcado por dois eventos que ficam para a história: o anúncio das novas sete maravilhas do mundo e os concertos do Live Earth.

Quanto ao primeiro evento, este perde um pouco de credibilidade só pelo facto de se realizar no estádio da Luz. Por isso, e também por incluir numa lista que pretende renovar o clássico rol de sete maravilhas dos quais só resta uma (a única que deve realmente ter existido), com monumentos tão modernos como as próprias Pirâmides de Guiza (que podem, assim, fazer a dobradinha – toma lá Grécia, com tantos monumentos não sobrou nenhum), as estátuas da ilha de Páscoa ou o Stonehenge.

Centrando as atenções no Live Earth, este é mesmo um autêntico espectáculo de luz, cor e muito som de grandes artistas musicais. No fundo, nada melhor para alertar para os problemas ambientais do que promover viagens de artistas em jactos particulares e gastar grandes quantidades de electricidade. Temos a promover o evento Al Gore, que dá o exemplo ao deslocar-se num Lexus híbrido, e destaque-se o híbrido e não o facto de, por ser de alta cilindrada, gastar mais que a média dos carros que consome apenas combustível fóssil.

Mas vamos aproveitar esta ocasião para escrever um bocadinho (não muito) a sério. Então se é quase certo que o Sahara já conteve água, inclusive sob a forma de gelo; se, na época em que os Vikings chegaram à Gronelândia, nesta abundavam terrenos propícios para a agricultura; se, mais recentemente, está a ser verificada uma regressão no buraco do ozono e o ser humano não fez nada nesse sentido, muito pelo contrário; sabendo que, nas medições feitas em Portugal, a localidade com maior concentração de monóxido de carbono é uma aldeia transmontana onde passam três ou quatro carros por dia; qual será o nosso grau de influência no clima? Foi o Homem que inventou os aquecedores na Idade do Gelo que fizeram com que esta acabasse? Não sou cientista, nem pouco mais ou menos, mas se existir uma nova era climática o que é que podemos fazer? Não será de certeza ouvir o vocalista dos Kasabian em Wembley dizer ao público para poupar energia porque ele já tentou e não conseguiu.

Ou seja, liguem a vossa televisão e até o vosso sistema de som bem alto, mandem mensagens de telemóvel para aparecer na emissão ou até nos ecrãs dos locais dos concertos, e, se tiverem tempo, viajem por todo o mundo gastando a maior quantidade possível de combustível para fazer conferências sobre o clima. Façam-no, porque se a Terra tiver de aquecer aquece (como anteriormente já aqueceu), se os continentes tiverem de se mover movem-se (como anteriormente já se moveram), se o Homem tiver de se extinguir extingue-se (como anteriormente outras espécies se extinguiram antes de nós sequer existirmos). Coisas completamente diferentes são a poluição, o desperdício de recursos não renováveis, o abate indiscriminado de árvores, e outras acções humanas que prejudicam todo o tipo de vida, animal e vegetal; essas sim, como actuações voluntárias humanas, podem e devem ser reprimidas, sob pena de diminuição irreversível da qualidade de vida para todos os seres vivos do planeta.

Artigo 72.º do Código Civil

2007-06-27T21:42:00.000+01:00

Em Portugal atribuir um nome original a uma criança. Quando alguém, por originalidade, falta de gosto, ou mesmo ódio pelo recém-nascido, decide atribuir um nome mais ridículo (ou, se for rico, sui generis), este é submetido à apreciação da Conservatória dos Registos Centrais, e esta decide se deve ser aprovado ou não - os resultados são divulgados ao público nas respectivas listas dos links. Hão-de estar escritos os critérios, onde não me lembro, mas devem ter em conta a grafia, o som, e o estatuto social da família – só assim se explica, por exemplo, que Acúrcio não seja admitido, mas Acúrsio seja (e acabámos de tirar muitas dúvidas aos estudantes de História do Direito, que assim já sabem como escrever correctamente o nome do jurista medieval). Aconselhamos pois que carreguem nos respectivos links para as listas, tanto de admitidos como não admitidos, e depois digam-me mesmo se não há pais que não gostam dos filhos. Isto no Brasil já não é assim, por isso é que temos Liedson, Deivid e Laionel a jogar futebol por aí.

Na Suécia o esquema é parecido ao nosso, o que causa transtorno a muita gente. Como tal, foi grande o meu espanto quando soube que os suecos Michael e Karolina Tomaro quiseram e conseguiram, depois do veredicto do tribunal em Gotemburgo, dar à sua filha o primeiro nome Metallica. Atenção, eu acho que o nome é bonito, e gosto particularmente da banda, ao ponto de pagar 40 euros para os ir ver amanhã ao vivo, mas convenhamos que não era nome que daria à minha filha (até porque cá não posso). De qualquer maneira já existia uma mulher na Suécia que tinha Metallica como segundo nome, o que facilitou a vida ao casal. Totalmente diferente foi a cruzada de uns compatriotas dos Tomaro que baptizaram o seu filho com o sugestivo nome de Brfxxccxxmnpcccclllmmnprxvclmnckssqlbb11116 (mas não se assustem, segundo os pais pronuncia-se Albin) e não foram bem sucedidos, vá-se lá saber por que razão.

Para concluir, resta apelar aos futuros pais que consultem a lista de não admissões, para clarificarem que não podem ser assim tão cruéis para os vossos filhos: umas palmadas de vez em quando podem magoar, mas também podem ser pedagógicas; o que é certo é que uns dias depois a dor passa, mas o nome acompanha-os até ao fim das suas vidas (vide António Menezes Cordeiro)

Normas Plenas

2007-06-22T00:34:00.000+01:00

Contraditando a doutrina do Prof. Menezes Cordeiro, o Mestre João Pedro Marchante parece não considerar que as normas do Regulamento de Avaliação que determinam os prazos de correcção dos exames escritos são normas plenas. E nesse sentido, decidiu submetê-las a redução teleológica: se o objectivo visado é fazer sofrer os alunos enquanto esperam pela correcção, consegue-se em 10 dias ou em mais tempo.

Contagem Decrescente

2007-06-18T19:03:00.001+01:00

Apesar de tudo, parece que já só faltam dois (e notas por saír).

Sísifo *

2007-06-14T18:23:00.000+01:00

Recomeça....
Se puderes Sem angústia E sem pressa.
E os passos que deres, Nesse caminho duro
Do futuro
Dá-os em liberdade.
Enquanto não alcances
Não descanses.
De nenhum fruto queiras só metade.
E, nunca saciado,
Vai colhendo ilusões sucessivas no pomar.
Sempre a sonhar e vendo
O logro da aventura.
És homem, não te esqueças!Só é tua a loucura
Onde, com lucidez, te reconheças...

No regresso rápido à blogosfera, depois de ter reencontrado o registo da password de acesso, e porque não me apetece escrever nada, fica este poema, que nem é dos melhores do autor, mas parece de algum modo adequado aos tempos pelos quais os autores do blogue estão a passar. Uma boa época de exames a todos.

___

* Miguel Torga (1907-95).

Now, for something completely different...

2007-05-31T20:25:00.001+01:00

Temos artista, caros leitores. Sem qualquer intenção propagandística, decidi colocar aqui um exemplar da arte de Luís Baldini, um amigo pessoal meu, cujas produções no campo do desenho são bastante do meu agrado. Isto é apenas uma amostra do que este talento "underdog" tem para oferecer. Poderão conferir o resto aqui.

Impacto da greve geral nos camelos públicos

2007-05-30T14:53:00.000+01:00

Um amigo meu, cujo nome (Alexandre Silvestre) não revelo para não ser identificado no seu local de residência (Palheirão, Moita) nem na sua faculdade (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), impedido de se deslocar ao local onde arduamente completa os seus estudos, devido a esta greve geral, enviou-me uma foto sua (em baixo), alusiva à paralisação dos transportes públicos que utiliza no seu dia-a-dia.

Confirmamos o estado de degradação em que se encontra o sistema de transportes da Península de Setúbal, e assim damo-lo a conhecer a quem não tem noção da gravidade do problema, que não se resolve com uma simples alteração de logotipo. As greves gerais apenas agravam as dificuldades já sentidas pelos utentes.

'Nuff Said.

2007-05-29T00:21:00.001+01:00

Um dos muitos Outdoors lançados pela Distrital da JSD Setúbal

Palmas para a Distrital de Setúbal da Juventude Social-Democrata por tão recente manifesto estrondoso de descontentamento para com as palavras do Ministro Mário Lino, que, aliás, consegue aliar ao carácter estrondoso do presente "outdoor", uma pequena pitada bem picante de humor negro, bem ao estilo dos Gatos Fedorentos.

Acho que isto era o que faltava, por parte do nosso blog, que, como já foi dito antes pelo meu colega David, conta com 4 residentes nesta tão bela terra, que em nada se assemelha a um deserto, e que de resto, constante da minha pessoal opinião, apresenta melhor qualidade de vida que qualquer subúrbio da margem norte... Garantidamente.

Será um deserto, talvez, se o Sr. Ministro quiser considerar as paisagens rurais que ainda subsistem à urbanização descontrolada e en masse como tal, em contraste com a selva de betão da margem norte, que cerca qualquer visitante por cada um dos quatro ponteiros da rosa dos ventos. Declarações muito infelizes, que constituem, no mais, um verdadeiro insulto a todos os que vivem cá, seja por empréstimo curto, duradouro, contrariado ou não, ou por herança familiar.

Não, não fomos levados por nenhuma tempestade de areia

2007-05-28T23:06:00.000+01:00

Prefácio
Pedimos desculpa pelo longo espaço de tempo sem escrever, no deserto é difícil apanhar um sinal de Internet conveniente. Como tal, escrevi este longuíssimo post com muito pouco interesse, o qual aconselho que a leitura seja efectuada em três ou quatro dias, para terem sempre algo novo enquanto não escrevemos. Para facilitar, dividi-o por tópicos.

Considerações sucintas iniciais
Primeiro, penso que já estava na altura de alguém escrever. Segundo, já estava na altura de alguém escrever sobre isto. Podia ser qualquer um dos meus eloquentes colegas, que de uma forma ou de outra estão ligados a este território, um por empréstimo temporário, outro por empréstimo de longa duração ainda que contrariado, outro por transferência de carácter duradouro. Ainda assim, tem toda a lógica que seja eu, nascido, criado, residente presente e (se depender apenas de mim) permanente deste território, no qual dificilmente encontro alguém que o conheça melhor que eu – humildade nunca foi o meu forte, mas é a realidade.

Questões terminológicas
Margem sul tem origem em tempos tão remotos que nem me dou ao trabalho de investigar quando, onde, como, porquê e por quem. Contudo, variações linguísticas de um passado muito recente amplificaram o âmbito de aplicação do conceito. Referia-se com naturalidade a margem sul para designar, grosso modo, os concelhos de Almada e Seixal, na sua grande maioria dormitório da cidade de Lisboa; essa designação era extensível aos habitantes dos outros concelhos, pelo que era raro alguém do Barreiro, Moita ou Montijo dizer que morava na margem sul, e frequente dizer que ia à margem sul quando ia àqueles dois concelhos.
Actualmente, (e sobretudo desde a existência da ponte Vasco da Gama que transformou o Montijo numa cidade de facto, treze anos depois da sua declaração de jure, e fez de Alcochete alguma coisa, já que antigamente não era nada) margem sul designa, de forma mais ou menos pacífica para os não residentes, o território dos nove concelhos da Península de Setúbal. Foi neste último sentido que o ministro utilizou a expressão.

O deserto
Esta expressão é mais habitualmente utilizada para designar o Alentejo, por razões óbvias: todos os camelos passam por lá para ir para o Algarve, incluindo aqueles que já me perguntaram se o Alentejo tinha praias (sem comentários). Adoptado este critério, com a quantidade de pessoas da margem norte que passam pela Península com destino ao Sul, pode dizer-se que sim, no Verão há uma afluência invulgar de camelos.
Sinto-me um bocadinho aborrecido, tanto com a ignorância como com a observação do ministro, não tanto pela afirmação em si, mas pelo contexto. O que é que a Ota tem a mais do que as zonas propostas para o aeroporto aqui deste lado? Algumas coisas, provavelmente, mas não hão-de ser grandes hotéis, boas escolas nem modernos hospitais. Rio Frio, Poceirão (ambas do concelho de Palmela) e Faias (concelho do Montijo) são localidades com poucos habitantes, não estão bem servidas de infra-estruturas, mas adequam-se ao meio rural em que se inserem; pelas mesmas razões, deve também assim qualificar-se a Ota, para quem não sabe freguesia do concelho de Alenquer com menos de 1500 habitantes (se dúvidas restarem, basta dizer que fica perto da freguesia de Meca, querem mais deserto que Meca?).

Conclusões finais
Querem um aeroporto gigantesco, logo tem de haver espaço. Mas querem o aeroporto onde haja hotéis, escolas e hospitais, que ocupam espaço. Se calhar é melhor fazerem um aeroporto mesmo em cima desses edifícios, mesmo no centro de Lisboa; isto sim, é um desafio para um verdadeiro engenheiro, o que pelos vistos vai ser difícil de arranjar neste governo.

História ou jornalismo?

2007-04-25T21:39:00.000+01:00

A ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que o 25 de Abril de 1974 é um momento da história difícil de ensinar a quem não o viveu. Concordo plenamente, da mesma maneira que acho facílimo ensinar o antigo Egipto, ou as cidades-Estado gregas no período pré-Romano, porque, para além de todos termos vivido esses tempos, são locais que visitamos frequentemente.

Portugal dos Engenheiros...

2007-04-06T21:09:00.000+01:00

Só num país de província é que o prestígio de uma pessoa se mede por um diploma de licenciatura ou por uma passagem pela vida académica. E é só assim que se compreende que a polémica em torno do caso da «Universidade Independente», que já vem assumindo contornos ridículos, possa ser considerada como factor de desgaste de um Governo.
De qualquer forma, é tempo de Sócrates falar. O modo como tem exercido o cargo de primeiro-ministro não é, de longe, beliscado pelo facto de ser ou não licenciado em engenharia civil. Mas o silêncio alimenta as suspeitas. E a vida pública quer-se, sobretudo, de rigor, transparência e credibilidade.

Alerta Castanho!

2007-04-02T15:06:00.000+01:00

Depois da surpreendente (ou talvez não tão surpreendente) vitória de António de Oliveira Salazar no concurso televisionado "Grandes Portugueses" da RTP1, parece que o Neo-Fascismo voltou aos tempos de "frenesi" de activismo político, tendo voltado às luzes da ribalta no nosso quintal à beira-mar plantado, que, ao contrário do que se diz, nunca foi um país Fascista. Parece que o PNR e a facção deste partido orientada para a juventude, a Juventude Nacionalista, encontraram na vitória de Salazar no já acima citado concurso televisivo, uma oportunidade para fazer propaganda e conquistar algum "poder" junto do eleitorado e, especialmente, junto dos estudantes. Foi com surpresa que recebi a notícia de que certos membros da Juventude Nacionalista constituiram uma Lista supostamente, nas suas palavras, "apolítica", para se candidatarem à presidência da Associação de Estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa, e de que se preparavam para concorrer em eleições semelhantes às Associações de Estudantes de outras faculdades de Lisboa, Porto, Beira Interior e Coimbra, entre elas a AAFDL (Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa), o que me "assustou", por assim dizer.

Assustou-me porque, por um lado, sou, como também o são todos os restantes membros deste blog, aluno da FDL, e portanto, directamente afecto à AAFDL; por outro lado, porque embora tenha reconhecido desde sempre, como bom democrata que sou, a importância de se dar espaço de manobra dentro dos limites da lei a facções de todas as cores políticas, inclusivé às de extrema-direita, reconheço igualmente que os objectivos da aproximação da JN aos estudantes da FDL são tudo menos apolíticos. Imagino uma lista da JN, tendo sido eleita pelos alunos para a Associação, a defender os direitos dos alunos sem interesses ou sem um pano de fundo, se assim preferirmos chamá-lo, político... É simplesmente uma afirmação, por parte dos membros da JN, demasiado inocente - acontece que as pessoas não são parvas, ou pelo menos, não são tão parvas quanto isso, e portanto afirmar que essa hipotética lista não teria objectivos políticos é, para já, uma afirmação de uma hipocrisia impar, e de resto, é tentar fazer dos alunos "parvos"...

Por outro lado, imagine-se a dita lista a defender os direitos de alunos afro-europeus (se me permitirem a expressão, algo semelhante à de "afro-americanos"), direitos em pé de igualdade com os direitos de qualquer outro aluno, indepententemente da sua raça, etnia, credo ou religião... Cenário apocalíptico, não acham? Simplesmente, não faz sentido que uma lista claramente política, ainda por cima, defendendo uma política externa à faculdade que promove o ódio racial, e em geral, todo e qualquer tipo de ódio, proclamado sobre a imagem mental Orwelliana de uma bota a pisar um crânio humano, venha a ser eleita por pessoas especialmente experientes ou sensíveis aos juízos de equidade, e atinentes ao Direito Natural que nos qualifica como todos iguais no nascimento, ou sequer venha a assumir funções de defesa de Direitos que, de resto, a cor política dos membros de tal lista, que é especialmente cega e ortodoxa, como bem sabemos, despreza totalmente.

No entanto, o que me preocupa mais é as actividades de propaganda e recruta que a JN planeia fazer junto dos ambientes das Escolas Secundárias do nosso país, com especial relevância para os grandes centros urbanos, especialmente, na área metropolitana de Lisboa, como aliás vem anunciado na imprensa nacional. Enfim, no Ensino Superior, duvido que eles encontrem grande militância, como aliás acontece com o outro extremo político seu oposto, a extrema-esquerda (com excepção aberta, infelizmente, para as faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas, que, vá-se lá saber porquê, albergam cursos que têm uma especial reincidência em serem associados com alunos marxistas, trotskyistas e outras coisas acabadas em "istas"), mas o mesmo não creio que se vá suceder com as Escolas Secundárias. Tal como se passa com o comunismo, creio afincadamente que é preciso ser-se muito burro, e ser-se bastante "short-sighted", expressão anglo-saxónica que aprecio deveras, para se alinhar em ideais fascistas ou neo-nazis, ideais construídos à volta de um ódio visceral a tudo o que seja diferente, a tudo o que seja democrático ou parlamentar, e de facto, facilmente encontramos maior incidência de "burros" no Secundário do que no Ensino Superior, até pelo facto de serem mais novos, logo, menos experientes na vida e com menos maturidade.

É preocupante virmos a assistir, ao longo dos últimos 10 anos, nas sociedades europeias, a um renascimento de focos de extrema-direita um pouco por todo o continente, especialmente o poder que eles têm vindo a obter por meio de eleições democráticas, ou que quase têm vindo a obter. E é ainda mais triste, é trágico, dramático até, talvez, que tudo isto se deva ao consumadíssimo e confirmado fracasso do Estado Social Europeu, praticado desde o final da 2ª Guerra Mundial pela maior parte dos Estados-Membros da União Europeia, e às políticas de imigração que estes têm vindo a favorecer ao longo dos tempos, para servirem de carne para canhão para o mesmo Estado Social se alimentar de impostos e contribuições mais, abrindo as suas portas a uma chusma de imigrantes que, ao não serem previamente seleccionados, como aliás, acontece nos EUA (um Estado, relembre-se, feito de imigrantes), vêm a gerar os problemas sociais que ainda há não muito tempo vimos deflagrarem nos subúrbios de Paris.

Qual é a solução? Bom, a solução não é, certamente, o Fascismo, como aparece pintado no famosíssimo mural pintado pela JN na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. A solução é, por certo, democrática, aproveitando-me da citação de Churchill sobre a Democracia, sendo que esta é "de todos os regimes políticos, o menos mau", mas neo-liberal, em que o Estado sirva maioritariamente como criador de infra-estruturas e regulador da actividade económica, apenas onde ela prejudicar os princípios da concorrência, e sempre atinente à necessidade de ponderar o balanço económico eventualmente positivo de uma dada prática, e que se fundamente em princípios de justiça na prestação de serviços públicos, na atribuição de subsídios, conquanto estes sejam economicamente eficazes, e não favoreça o imobilismo, o "laissez-faire" social, a inoperabilidade dos subsidiados, entre eles os imigrantes, é claro, que o Estado Social Europeu tem vindo a favorecer, criando estes problemas em primeira instância.

Para concluir, deixo-vos uma pequena reflexão - se as coisas estivessem bem, ou se elas tivessem sido feitas bem no passado, desde o 25 de Abril de 1974, o Comunismo seria algo do passado no nosso país, e o Fascismo apoiado por grupos como os acima citados jamais teriam florescido na actualidade...

Quando a bola não é redonda

2007-03-25T18:15:00.000+01:00

Mesmo os menos atentos a estes assuntos devem ter percebido que a selecção nacional de râguebi (e assim se escreve em bom português adaptado foneticamente, e não “reiguebi”) obteve o primeiro apuramento de sempre para uma fase final de um campeonato do mundo. Mais do que isso, e deste facto poucos se aperceberam, desde a profissionalização deste desporto em várias partes do planeta, somos a primeira selecção amadora a consegui-lo. Isto significa, por exemplo, que enquanto Nova Zelândia, Escócia, Itália e Roménia (os nossos adversários inevitáveis no mundial, por pertencerem ao mesmo grupo) se estão a preparar para mais um mundial, os nossos jogadores estão a preparar-se para pedir aos patrões nos empregos e aos professores nas faculdades que os dispensem para ir representar o país.

Se quisermos fazer uma metáfora relativamente às selecções que enumerei, imaginem uma formiga prestes a enfrentar um leão, um tigre, um urso, e um cão, depois de trabalhar todo o dia no formigueiro. Ainda assim, não esquecer que as formigas são dos animais que mais peso consegue carregar proporcionalmente ao seu corpo, e com a ajuda dos milhões de emigrantes e descendentes em França, que não precisam de perceber nada do desporto porque está em causa apoiar Portugal, acredito que estes homens consigam fazer mais do que pedir autógrafos aos seus ídolos. A bola é oval e são quinze de cada lado...

P.S. (está na moda neste blog): chegámos aqui, como já foi dito, sem profissionalização, sem grandes investimentos financeiros por parte do Estado ou clubes desportivos. Dá para imaginar onde este pequeno país poderia chegar no desporto mundial se não vivêssemos numa futebolcracia, onde o futebol jogado até é menos importante que o futebol falado. E para vos ajudar a imaginar, dou-vos três exemplos dos nossos vizinhos do lado, só no ano passado: um vencedor da Volta à França em bicicleta, um número 2 no ranking ATP de ténis e vencedor do Roland-Garros, uma equipa campeã do mundo de basquetebol.

In claris non fit interpretatio

2007-03-18T05:20:00.000Z

De forma análoga, poderíamos dizer que aquilo que é impossível não precisa de ser tentado. Em ambos os casos estaríamos enganados. Do mesmo modo que a lei clara se descobre por interpretação, as coisas impossíveis só se distinguem das possíveis se, previamente, tentarmos realizar umas e outras.

Efeitos da proximidade da Primavera na minha alma inatamente apaixonada

2007-03-10T23:31:00.000Z

Difícil é definir o que é amar, ou o que é o Amor.

A questão que me coloco neste momento mais específico é a seguinte: será que amar é aceitar-se alguém com todas as suas virtudes e com todos os seus defeitos, por mais reles que estes últimos possam ser para nós, e respeitar o espaço de livre arbítrio da pessoa amada por escolher esses caminhos, ou será antes que amar é, ainda que aceitando essa escolha passada, sinónimo de querer revolucionar a pessoa amada, produzindo nela mudanças tais que a façam seguir um propósito ou um modo de vida mais próximo do nosso, que é o que consideramos ser bom?

Concentrando-me especialmente na segunda; se quisermos mudar alguém por amor a essa pessoa, por sabermos que essa pessoa tem capacidades para ser melhor, muito melhor do que o é actualmente, e que apenas não o é por uma série de circunstâncias exteriores e antagónicas às próprias virtudes dessa pessoa, por querermos o melhor para ela, e por supormos que o melhor para essa pessoa, dada a presença especial dessas virtudes nela, é o que sabemos ser melhor para nós também – será isto o Amor? Será que amamos essa pessoa se quisermos produzir nela tais mudanças?

Ou será que ao querermos fazê-lo, ainda não a amamos, e apenas o faremos quando tais mudanças tiverem sido produzidas? Então, não será toda a questão do “fazer-se as mudanças por amor a essa pessoa” uma mera argumentação retórica e demagógica? Por outro lado, também sabemos que temos a temer, se nada fizermos, que, ao tomarmos uma atitude menos intervencionista relativamente a essa pessoa, nada mudará. E, na verdade, essa “imobilidade por amor” resultará no derradeiro fracasso de qualquer relação amorosa que se queira ter com a dita pessoa.

Porque, não nos iludamos jamais: duas pessoas com modos de vida completamente opostos não poderão jamais subsistir num relacionamento amoroso por muito tempo se uma não se adaptar à outra. Ora, na eventualidade de uma das partes não se querer adaptar à outra, ou não empreender esforços nessa tarefa, se se quiser levar o propósito avante, a outra terá que, irremediavelmente, dar o braço a torcer, com um custo de oportunidade enorme para o seu lado, visto que isso levará a que muitos dos seus hábitos, e grande parte da sua vida como a conhece no presente se venha a alterar drasticamente, quiçá, mesmo, se venha a sua vida a desviar do caminho certo.

Parece-me então que o Amor leva a que inevitavelmente, se já não forem semelhantes, uma das partes se venha a assemelhar à outra, conquanto se tome em devida atenção o facto de que para que tal aconteça é sempre preciso que uma das partes, a que se proponha a mudar, demonstre vontade em o fazer e abdique, pois, da vida antiga. Posto isto, também é importante que se diga que nem todas as ocasiões, nomeadamente as do quotidiano, são propícias a que se opere essa mudança, mas sim ocasiões especiais, ocasiões que por si só provocam o contacto com uma experiência nova. E para todas as mudanças, pelo menos para as que conheço, existem essas oportunidades fulcrais susceptíveis de revolucionar a pessoa profundamente, levando-a, em última instância, ao “bom porto” individualmente concebido.

Parece então que a finalidade do Amor não é a liberdade, mas sim a prisão, uma “prisão livre”, citando as palavras de Ruy de Carvalho, e uma prisão “boa”, uma prisão que é o cerne da felicidade das pessoas. O amor não se dá bem com a ausência de ordem, pelo que tende, por isso, a extinguir-se, se se der o caso de ao Amor ser associado uma vivência deste em perfeita anarquia. O amor muda as pessoas, adapta-as uma à outra, e na maior parte das vezes, a uma mais do que à outra, mas tudo isto é suportável se houver amor, isto é, se houver felicidade proveniente do relacionamento de duas pessoas. Por isso se diz que o amor é uma prisão livre e boa, porque a felicidade, o resultado final, a causa e o efeito, o alfa e o omega de todas as mudanças feitas a nível pessoal em nome do Amor, compensa grandemente todas as outras coisas que em seu nome foram abdicadas pela pessoa que se propôs a mudar-se a si mesma, por amor a alguém, e até por amor a si própria, e à sua capacidade de atingir a felicidade.

Pela igualdade

2007-03-09T21:56:00.000Z

Para quem não reparou, como por exemplo eu antes da minha mãe me avisar, ontem foi dia internacional da mulher. Por essa ocasião, o ministro da defesa Nuno Severiano Teixeira afirmou que o recenseamento militar vai passar a ser também obrigatório para as mulheres. Concordo plenamente: ou bem que vamos todos morrer de tédio no recém-criado Dia da Defesa Nacional, onde somos elucidados da actividade das nossas Forças Armadas, ou então que não vá ninguém; qualquer uma destas hipóteses era imparcial, infelizmente optaram pela primeira, mas sempre é melhor do que a que vigora.

Ainda assim, creio que ainda há muita desigualdade entre géneros, e só desaparecerá lá para o dia em que eu vir uma mulher a pegar um toiro de caras num grupo de forcados – será que vamos precisar de introduzir quotas?

O regresso do síndrome Guterres

2007-02-25T15:02:00.000Z

O “síndrome Guterres” voltou a atacar em S. Bento. Depois de vários meses de postura decidida e fechada ao diálogo, o Ministro da Saúde, Correia de Campos, cedeu ontem na questão do encerramento das urgências de vários Hospitais Nacionais. Cedência abrupta e impensada, que ninguém entendeu muito bem em que termos e com que justificação, redundando em capitulação.
Independentemente das consequências concretas que o encerramento de cada um destes serviços de urgência teria para as populações locais – que deveriam ser ponderadas caso a caso, com rigor técnico e em articulação com as exigências globais de restruturação do SNS – esta não é uma boa maneira de resolver os problemas. A coragem política – de que o Governo se arroga – é incompatível com a cedência a manifestações de rua.

Conflitos de Informação

2007-02-24T19:28:00.000Z

Recebo uma mensagem escrita – daquelas enviadas a centenas de destinatários – onde me dão conta de que o “serviço de urgências do Hospital do Montijo está garantido” em virtude da assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Saúde. Duas horas depois, um grupo de cidadãos decide exercer o seu direito fundamental de reunião e manifestação (v. art. 45 CRP, para quem quiser confirmar que ainda existe) através de um buzinão pelas ruas da cidade que faz um barulho ensurdecedor. Na frente estão, ao que vislumbro, dirigentes locais do PSD e do PCP (auspiciosa união) e o motivo é, precisamente, o encerramento das urgências do Hospital!
Quando o barulho serena, volto para o “regime do abuso de posição dominante”, com menos vontade do que a que tinha antes. As gentes andam confusas.

Da pouca sorte de Marques Mendes - para fugir à fúria estatística do último post e continuar a falar de política (para variar)

2007-02-23T23:57:00.000Z

Marques Mendes é seguramente um homem de pouca sorte. Se já não bastasse a oposição frágil e constantemente dificultada pelas circunstâncias – as quais tendem a soprar de modo favorável ao governo, por vezes independentemente de mérito ou sentido de oportunidade –, o escasso prestígio interno e a “defraudada” vitória nas presidenciais – uma vitória inútil, dir-se-ia, se atentarmos aos contornos dos primeiros tempos de coabitação Cavaco-Sócrates – veio agora o recente escândalo na CML estragar-lhe os dividendos políticos que tinha tirado da eleição de Carmona Rodrigues em 2005.

Com a sua imagem de “tecnocrata” impoluto, Carmona era o expoente da estratégia autárquica de “rigor e verticalidade” pregada pelo Presidente do PSD, que o levou a afastar da corrida eleitoral alguns pesos pesados com telhados de vidro – Valentim Loureiro e Isaltino Morais, são os exemplos mais conhecidos – e a arcar com as respectivas consequências.

De missionário de mangas arregaçadas, entusiasmado com a perspectiva de trabalho, Carmona degradou-se em símbolo de desnorte e de poder saturado com os seus próprios erros e contradições. Permaneça ou não na Câmara até 2009, com ele leva uma parte do prestígio de Marques Mendes. E é Santana Lopes, auspiciosamente retirado da corrida à CML por se temer um desaire, quem deve, neste momento, assistir à cena reconfortado.

Espaço religioso

2007-02-21T23:29:00.000Z

Depois de alguns atritos devido ao excesso de referências à religião católica, resolvi aproveitar um folheto colocado na minha caixa do correio para divulgar outra doutrina religiosa. A feliz contemplada com a publicidade gratuita é a Igreja Adventista do Sétimo Dia Movimento de Reforma, que nos dá os sinais óbvios do eminente fim da humanidade. Eu já desconfiava desde que vi o Bueno marcar quatro golos em vinte minutos, agora não tenho a mínima dúvida.

Notas de rodapé:

Tive que digitalizar também a parte frontal do folheto, com o sinal de stop; para os que interpretam de forma mais literal é um bom sinal para nem sequer o abrir.

É de destacar também o bom português de todo o texto.

Aquela parte dos teatros era bom que fosse verdade.

Eles vêm visitar a nossa casa! E ainda por cima a visita é simpática! Espero que tragam as sobremesas e ajudem a arrumar a loiça depois.

Estatísticas de 32 Anos de Poder

2007-02-20T19:11:00.000Z

No dia em que se completam dois anos sobre a chegada ao poder do actual partido do Governo, deixo-vos com alguns dados estatísticos sobre o que têm sido estes 30 anos de Democracia Constitucional Portuguesa, sobretudo em matéria de governação.

· Nº de legislaturas (mandatos da AR) – 10; poderíamos ter tido apenas 8;

· Nº de governos – 17. Poderíamos ter tido apenas, os mesmos 8 (tendo em conta que, em sistemas semi-presidenciais, via de regra, o “mandato” do governo coincide com a duração da legislatura). Destes, apenas 3 estiveram em funções no período correspondente à legislatura (4 anos): o XI e XII presidido por Cavaco Silva, e o XIII liderado por António Guterres. Todos os restantes interromperam o mandato em virtude da dissolução da AR ou da demissão do primeiro-ministro. Deste total, 3 governos foram de iniciativa presidencial (o III, o IV e o V), tendo tido como primeiros-ministros, respectivamente, Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintassilgo;

· Nº de governos maioritários – 8 em 17. Destes 8, apenas 3 foram sustentados por um só partido político na Assembleia (o XI e o XII – maioria absoluta do PSD; e o XVII, maioria absoluta do PS); os restantes cinco resultaram de uma coligação entre PSD, CDS e PPM (AD) – o VI, o VII e o VIII – ou entre PSD e PP – o XV e o XVI. Só 2 cumpriram na íntegra o mandato;

· Partidos que estiveram no Governo – PS, PSD e CDS (o último apenas em coligação);

· Nº de vezes que cada um deles esteve no governo – PS: 6 (4 sozinho e 2 em coligação com o CDS e com o PSD); PSD: 8 (3 sozinho e 6 em coligação com o CDS, o PPM e o PS); CDS: 6 (todas elas em coligação);

· Nº médio de anos que os referidos partidos estiveram no governo – PS: cerca de 13 anos; PSD: cerca de 18 anos; CDS: cerca de 7 (média das suas 6 participações em coligações governamentais);

· Nº de primeiros-ministros desde a entrada em vigor da Constituição – 11 (num período correspondente, Espanha teve apenas 6!). Destes, apenas 4 exerceram funções mais do que uma vez (Mário Soares, Pinto Balsemão, Cavaco Silva e António Guterres) e apenas 2 o fizeram de forma sucessiva (Cavaco e Guterres).

· “Curiosidades” sobre os primeiros-ministros –

Sexo: Masculino (10); Feminino (1 – Lurdes Pintassilgo);
Formação Profissional: Juristas (6), Professores Universitários (2, sendo Mota Pinto Professor de Direito); Engenheiros (4);

· Nº de Presidentes da República – 4, tendo três deles cumprido 2 mandatos sucessivos. A França, em igual período teve 3, mas apenas dois cumpriram 2 mandatos (Miterrand e Chirac).

O primeiro é considerado muito interventivo (Eanes), Soares terá assumido um cunho mais intervencionista no segundo mandato, Sampaio ficou conhecido pelo seu pendor parlamentarizante não se podendo por enquanto fazer qualquer balanço quanto a Cavaco. Ainda assim, à excepção do actual, todos usaram o poder de dissolução da AR. Todos eles (à excepção de Eanes) enfrentaram um período de “coabitação”, de entre os quais, o mais longo foi o do Presidente Soares (de 86 a 95), com 2 maiorias absolutas do PSD e o primeiro-ministro Cavaco Silva;

· Cargos Políticos importantes ocupados pelos Presidentes antes de serem eleitos – Eanes (nenhum muito relevante); Mário Soares (Deputado, Ministro e Primeiro-Ministro); Jorge Sampaio (Deputado e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa); Aníbal Cavaco Silva (Ministro, Primeiro-Ministro e Presidente do Conselho da Europa – 1992);

O pós referendo com uma semana de atraso (*)

2007-02-19T20:57:00.000Z

Uma semana depois do referendo à IVG, momento que alguns consideraram de viragem na sociedade portuguesa, se pensarmos calmamente no que é que de facto vai mudar, corremos o risco de ficar desiludidos. É claro que o “sim” foi um resultado importante, que pode ser um primeiro (e só o primeiro) passo no combate ao aborto clandestino. Mas não menos verdade é que, mudanças muito mais significativas já se fizeram de modo mais discreto. Mais do que um factor de mudança social, o resultado do referendo à despenalização do aborto foi uma manifestação do sentido de oportunidade política de José Sócrates, - (*) que de facto, têm razão os leitores mais atentos, não me contagiou! - e mais um trunfo a somar à colecção dos que tem conquistado nestes últimos dois anos. É o primeiro-ministro quem verdadeiramente pode respirar de alívio. E não consta que precise de fazer nenhum aborto.

Salazar e os Grandes Portugueses

2007-02-19T20:44:00.000Z

Muito se tem escrito na blogosfera sobre o programa «Grandes Portugueses» da RTP, muito se tem discutido a inclusão de Salazar e de Cunhal na lista dos dez finalistas. Para não repetir o que já foi dito e não cansar os leitores com aquilo que já toda a gente sabe, limito-me a explicar por que é que acho criticável que estes dois nomes figurem na tabela final (que até poderia ter surpresas bem mais desagradáveis). É que sendo ambos políticos, reuniram as características menos desejáveis para a classe: a indiferença à evolução dos tempos, a inflexibilidade cega, a obstinação, o alheamento da realidade.

Dia dos Namorados

2007-02-14T19:06:00.000Z

Tive por conveniente tomar este dia de conteúdo especial como objecto de uma mensagem dos autores deste Blogue a todos os leitores, frase esta que, sendo mítica e lendária, não terá a priori, direitos de Autor, pelo que vamos fruir e usufruir dela para nosso proveito.

"O amor é verde... Veio uma vaca (ou boi) e comeu-o." - e tudo isto ocorreu... "numa tarde solarenga de Domingo."

É esta a mensagem que dirigimos, como expressão de lamento, que aliás foi afixada no famosíssimo "Muro das Lamentações" da FDL, pela nossa infelicidade (ou, em alguns casos mais gravosos, inexistência total e absoluta) na vida amorosa. Bom, vá lá... Infelicidade (ou inexistência) de pelo menos 3 dos membros... Bom, tendo em conta as paixões platónicas do David por certas e determinadas docentes da nossa segunda casa, talvez 2. E isto, claro, se não contarmos com as freiras do André e com as "casaquinho de malha" do Ricardo! E não, não quero com isto dizer que sou eu o infeliz! Bem pelo contrário, já estive mais perto desse estágio, Dei Gratia!

Em suma, votos de um libidinal Dia de São Valentim para vós, amantes da luxúria e do amor carnal! (isto também nos inclui a nós, como é bom de ver!)

Foi nisto que (não) votámos

2007-02-12T01:34:00.000Z

Aviso: este post não contém referências religiosas, não tem tanta piada como os do André, nem demonstra o desalento emotivo justificado nos do Diogo, muito menos o rigor e sobriedade dos do Ricardo. Não deixa de ser, contudo, demasiado longo.

No referendo ganhou quem merecia, a abstenção, no primeiro escrutínio em que eu nem contribuí para tal. Se tivesse tanta certeza sobre os números do euromilhões como sempre tive a certeza de que este referendo não ia ser vinculativo, estaria a escrever isto ao mesmo tempo que uma linda mulher me massajava as costas, num bungalow no mar límpido das Caraíbas, depois de uma cansativa viagem no meu jacto particular… ou então nem queria saber do blog. Quanto ao maior número de votos do sim sobre o não pouco importa, primeiro porque a lei iria sempre surgir, mais tarde ou mais cedo, e depois porque tenho cada vez mais a ideia de que muita coisa vai ficar na mesma com uma mudança da lei penal nestes moldes (não me apetece falar sobre isso por enquanto, fica a ideia).

Uma das coisas que me inquieta nestas situações, e de certeza não fui o único a ter este sentimento, é o milagre da multiplicação de movimentos contra e a favor, e consequentemente o milagre da multiplicação de subsídios para os mesmos. Além dos partidos, foram ao nosso bolso dezanove grupos de cidadãos eleitores, cujos nomes e contactos estão no site da Comissão Nacional de Eleições. Resolvi, então, analisar em pormenor um de cada lado da barricada.

Plataforma “Não Obrigada”:
Como o próprio nome indica é uma plataforma; e, como é a favor do não, resolvi ler o dicionário mais arcaico que encontrei. Foi numa edição do Círculo de Leitores de 1985 que li, entre outras, as seguintes definições para o substantivo feminino plataforma: “construção de terra ou de madeira sobre que se assentam quaisquer objectos pesados” (a menos que tal construção seja o cadafalso, e os objectos pesados as criminosas que abortaram, não me parece que tenham querido dizer isto); parte elevada, à altura da carruagens, nas estações dos comboios, para facilitar a entrada e saída de passageiros (com um orçamento de 427735 € não acredito que tenham andado muito de comboio, mesmo que os bilhetes não sejam muito baratos).
Aqui está uma definição que pode servir: “proposta ou medida conciliatória procurando uma solução para pontos de vista ou interesses diferentes”; esta sim, pode descrever um movimento que se quer moderado, disposto a ouvir as duas partes e escolher argumentos razoáveis para mostrar o seu ponto de vista, que será necessariamente eclético. Não servirá, no entanto, para caracterizar um movimento que utiliza como um dos principais argumentos o “não pago impostos para abortos” (eu também não quero pagar impostos pelo Benfica e tenho que os pagar, porque assim decidiu o Governo de Durão Barroso).

Em Movimento Pelo Sim, Interrupção voluntária da gravidez – A Mulher decide, a Sociedade respeita, o Estado garante:
Este é o meu preferido, com um nome tão grande que só é ultrapassado pelo de D. Duarte e sua prole, mas que tem tanto de grande como de estúpido. A parte que menos discuto é “em movimento”, porque devem ter ido passear a algum lado durante a campanha, até porque são pagos para isso. A parte da “interrupção voluntária da gravidez” já levanta algumas questões, não tanto a voluntariedade, mas mais o eufemismo “interrupção”, porque o aborto não é um acto em que se “interrompe” mas sim em que se “termina definitivamente” a gravidez; mas como é uma expressão mais bonita que “aborto” e está generalizada, usem-na à vontade.
“A mulher decide” já me causa mais estranheza, porque da última vez que ouvi falar do assunto é preciso também um homem para surgir um feto, e, se este nasce, esse homem é obrigado a assumir todos os compromissos legais, com ou sem o seu consentimento, até ao resto da vida, logo que se prove que é o pai. Seguindo a lógica, pode a ex-futura mãe simplesmente renunciar à maternidade mesmo antes dela existir, com ou sem consentimento do pai da criança?
“A sociedade respeita” é de facto muito bonito, mas estamos a falar da mesma sociedade que não respeita as leis que existem, qual é a garantia de respeito pelas que virão?
E a cereja no topo do bolo: “o Estado garante”. Estamos a falar do Estado português, que deve mais aos particulares do que os particulares lhe devem e que já não é pouco. O mesmo que na Constituição tem, por exemplo no artigo 65º nº1, “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto (…)” e nunca passou pela cabeça de ninguém que uma família carenciada com oito filhos, a viver num T0, possa exigir uma casa com dez assoalhadas e empregada de limpeza, tudo por conta do Estado.

Para finalizar, pergunta de casa: porque será que os movimentos “Juntos pela Vida” e “Diz que não” têm a sede exactamente na mesma morada, no concelho de Isaltino (ex-Concelho de Oeiras), mais concretamente em Linda-a-Velha?
Hipótese A: para ter o dobro do trabalho.
Hipótese B: para ter o dobro da receita.

Cinzentismo Oportuno

2007-02-10T13:53:00.000Z

A um dia da votação para o mais polémico referendo dos últimos tempos em Portugal (e certamente, na minha opinião, o mais inútil), e apesar de eu próprio já estar absolutamente entediado de ouvir os argumentos e contra-argumentos do "Sim" e do "Não" sobrepostos e expostos consecutivamente, não posso deixar de escrever sobre um assunto que considero ser de basilar importância e que vem, claro está, associado ao debate do referendo e às posições dos Movimentos Cívicos e dos Partidos Políticos a favor e contra a despenalização do aborto, e é esse assunto o cinzentismo oportunista (e oportuno) tomado como estandarte por ambas as facções, quer o "Não", quer o "Sim", recentemente, a pouco tempo da chegada da data da votação.

Ora, por cinzentismo oportuno (e oportunista) entendo eu ser a tomada de posições opostas e congénitas à facção cívica ou política rival a título de compromisso, podendo estas ser moderadas ou centristas, ou radicalmente opostas, em certos casos; tudo isto visando atingir o objectivo populista e eleitoral da conquista de mais uns quantos votos para o lado do "Sim" ou do "Não".

Vamos a exemplos concretos? Com certeza. Sendo o "Não" contra a despenalização do aborto, comprometer-se a "lutar" para que, dando-se o caso de o "Não" vencer, se caminhe na feitura de nova legislação sobre o aborto que permita verdadeiramente não imputar qualquer responsabilidade criminal na mulher que cometa o aborto - ou outro ainda, neste caso para o "Sim"; sendo o "Sim" pela despenalização do aborto, e implicitamente, pela inevitável liberalização do aborto, ainda que não propositadamente (porque não sejamos hipócritas - se a despenalização é "causa", a liberalização será o "efeito"), dando-se o caso de o "Sim" vencer, comprometer-se este movimento a também ele "lutar" para que, na feitura de nova legislação sobre o aborto, sejam tomadas medidas preventivas com critérios de razoabilidade para que se tente prevenir ao máximo uma generalização da prática do aborto como medida contraceptiva, ou seja, prevenir, enfim, a liberalização do aborto.

Já viram a definição, e já viram os exemplos à qual ela se reporta. Vamos então às consequências para o eleitorado: tédio, descrença na integridade valorativa e nas causas arguidas por ambos os movimentos, tomada de consciência sobre a incoerência das posições cimeiras tomadas por ambas as facções e sobre o populismo afecto à conquista de mais uns quantos votos, em nome de interesses sujos, sejam eles de índole económica ou político-ideológica. Estas são as consequências que pelo menos para mim se tornaram reais, embora nunca absolutas, face a tal cinzentismo oportuno (sublinhe-se também, mais uma vez, e oportunista!) levado a cabo nestes últimos momentos antes do referendo, para captar os votos dos indecisos e até de alguns eleitores mais pragmáticos que não tenham levado ao extremo a absolutização dos seus valores (ou ausência dos mesmos).

Ora isto é criticável, claro, no sentido de ser comparável a uma atitude semelhante àquilo que se chama de "vira-casacas", e é grave assistir-se a tal atitude quando estão em causa valores fundamentais defendidos pela Ordem Jurídica como a vida dos nascituros, do lado do "Não", ou a vida e a dignidade das mulheres enquanto Seres Humanos, do lado do "Sim". É principalmente grave porque quando se pesam valores como estes e se chega a uma conclusão, seja ela a favor de um ou de outro dos valores em causa, é suposto que se tenha feito um juízo moral e ético sério e coerente com a crença intrínseca e superior naquilo em que se acredita ser o mais importante e o valor mais pesado, aquele que eventualmente vence na consciência de cada um sobre o outro. E este cinzentismo político parece deturpar, de certo modo, os valores fundamentais defendidos por uma e por outra facção, em nome de pura política, bem ao estilo das lições do Professor Maquiavel. Não creio que assim deva ser...

No entanto, e como estamos a falar de um cinzentismo que é oportuno, ironicamente, e se de facto o movimento que vencer honrar o seu compromisso, coisa que considero francamente difícil - tenho alguma dificuldade em conceber um movimento como o "Jovens pelo SIM" a perdurar no tempo o suficiente para se bater pela tomada de medidas razoáveis e preventivas no procedimento legislativo no sentido de prevenir que o aborto se generalize como medida de contracepção - e o mesmo para os movimentos do "Não" - a sociedade civil e o povo, a civilização, em geral, pode vir a beneficiar bastante com tal facto. Isto porque, dando-se a hipótese de o "Sim" ganhar, e se, volto a sublinhar, o "Sim" honrar o seu compromisso, pode, efectivamente, vir a ser criada uma lei que, despenalizando o aborto criminalmente, venha igualmente a tomar medidas muito razoáveis e bastante preventivas no sentido de impedir que a despenalização venha a produzir o indesejável efeito de "generalização" do aborto (e creio que indesejável efeito é uma opinião consensual, entre os apoiantes do "Sim" e do "Não"). E o mesmo se passando com a hipótese de o "Não" ganhar; verificando-se este facto, se o "Não" honrar o seu compromisso, pode também vir a haver uma reforma da legislação em vigor, no sentido de retirar a responsabilidade criminal como imputável às mulheres que pratiquem o aborto no nosso país.

Vistos os possíveis benefícios deste cinzentismo dualmente oportuno (tanto para o mal como para o bem), resta-nos a angústia e o receio, já bastante comum, entre o eleitorado português, de que mais uma vez, se deposite a confiança do voto numa facção que depois venha a desonrar o compromisso por si assumido. Resta-me, em jeito de conclusão, subscrever na totalidade o caríssimo amigo André Timóteo nos últimos parágrafos do seu penúltimo artigo deste blog, em que este apelava a que se votasse não guiados pelo que seja dito por outrem, mas sim pela via da própria consciência individual. O problema, claro está, é que também o André se esqueceu de que consciência individual, ou bases racionais e lógicas para que esta se possa construir de forma sã, não é o forte da grande maioria do povo Português, daí os "excelsos" resultados eleitorais que vimos a ter desde há 31 anos...

Céu muito nublado com possibilidade de aguaceiros fortes

2007-02-01T22:00:00.000Z

Eu não queria entrar na discussão, mas (e desculpem-me as autoras das frases pela citação gratuita) não resisti em colocar isto:

Joana Amaral Dias: “Quem anda à chuva molha-se.”

Zita Seabra: “Antes de irem para a chuva, usem guarda-chuva para não se molharem.”

A Justiça em Portugal

2007-01-30T22:13:00.000Z

Desculpai-me, mas não resisti. Quatro aspirantes a Juristas não podiam deixar esta passar impune!

Frase do Dia

2007-01-29T12:30:00.000Z

Edmund Burke, um dos pais do Conservadorismo Político

"You can never plan the future by the past." - Edmund Burke

IVG - perspectiva do "não" - argumentos jurídicos

2007-01-28T23:59:00.000Z

Perspectiva do Prof. Jorge Miranda (clicar sobre Jorge Miranda) sobre uma possível alteração da lei na sequência de uma vitória do “sim” no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.

Para além do preceito constitucional citado, seguem-se mais alguns para reflexão e comentário dos leitores. Entretanto, conforme prometido, reservamos a lista de argumentos finais para breve.

Alerto desde já para o carácter “rudimentar” das definições entre parênteses. Naturalmente, destinam-se apenas a “situar” quem não tiver conhecimentos específicos sobre o assunto.

___________

Constituição da República Portuguesa

Art. 24º (Direito à vida)

1- A vida humana é inviolável.
2- Em caso algum haverá pena de morte.

Cód. Civil

Art. 66º (Começo da Personalidade)

1- A personalidade jurídica (susceptibilidade de direitos e de obrigações) adquire-se no momento do nascimento completo e com vida.
2- Os direitos que a lei reconhece aos nascituros (pessoas que ainda não nasceram mas em relação às quais existe a expectativa de que venham a nascer) dependem do seu nacimento.

Cód. Penal

Art. 142º (Interrupção da gravidez não punível)

1- Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

Referendo sobre a IVG - contributo para o debate (i)

2007-01-27T17:46:00.000Z

Começo por sugerir a leitura de um texto com argumentos a favor do sim – para não variar, o artigo do Dr. Pedro Lomba no DN (clicar sobre DN) de hoje, o qual me parece, sinceramente, claro, preciso e suficientemente moderado para poder esclarecer os mais desatentos sobre o verdadeiro teor da questão que está em causa.

Seguir-se-á um artigo de opinião que concretize a posição do “não” (para equilibrar o debate e as posições dos próprios “moderadores” do blogue) e, finalmente, uma lista dos argumentos mais invocados por cada uma das posições (esta sim da minha autoria), com as possíveis refutações, mas sem qualquer conclusão final. Na mesma linha da intervenção do Dr. Marchante na conferência sobre o aborto organizada pela Lista S, mas sem comparações maquiavélicas – como a do aborto a cortar as unhas –. Prometo.

Referendos; os que faziam realmente falta, e os que nunca deveriam sequer existir

2007-01-22T19:46:00.000Z

Já há muito tempo que não fazia uma análise crítica à política do nosso país, às más opções e estabelecimentos de prioridades legislativas das bancadas parlamentares dos dois maiores partidos políticos de Portugal, entre outras coisas que de mal temos na ciência e na prática política do nosso jardim à beira-mar plantado, e por isso, num regresso glorioso da sátira política a este blog, trago-vos hoje um tema que à coisa pública ("res publica") certamente interessará. A temática dos referendos.

Em Fevereiro, todos os cidadãos eleitores serão "chamados" (ou pelo menos impelidos, consoante o que deveria ser o seu direito e dever cívico) a votar "sim" ou "não" à despenalização criminal do aborto em referendo, referendo que conheçe já a sua segunda versão, depois da frustração dos intentos socialistas e da esquerda em geral de despenalizar o aborto em 1998, também através da consulta da vontade popular. O que é que há a dizer sobre isto? Simples; uma palhaçada.

Palhaçada, no sentido em que se perderá tempo e dinheiro ao organizar-se uma consulta à vontade popular sob a forma de referendo (a segunda, sublinhe-se) quando parece evidente, segundo as sondagens mais recentes, que tal proposta será de novo recusada pela vontade popular. Cerca de 46% pelo "não", cerca de 29% pelo "sim", e um número massivo de indecisos, que deve rondar os 21%, segundo ouvi dizer num noticiário da RFM. Claro que as sondagens são sempre dúbias, isso já nós o sabemos, e acredito que os noticiados 21% de indecisos acabarão por se "decidir", à medida que nos aproximarmos da data da votação. Por onde é que se vão decidir? Mistério. Isso só saberemos depois da contagem dos votos, mas a priori, e a julgar pelo esmagador número de movimentos pelo "não" em comparação com os movimentos a favor do "sim", e pelo fabuloso activismo político que os primeiros têm vindo a desenvolver ao longo de todo este tempo, ao qual dou os meus sinceros parabéns, o eleitor sentir-se-á impelido a decidir-se pelo não. Afinal de contas, e numa tirada irónica, a democracia mais não é que o "totalitarismo da maioria". E ainda bem que assim é.

Palhaçada, porque na minha opinião pessoal, não se discute nem sequer democraticamente um valor essencial como a Vida. As democracias foram feitas precisamente para proteger valores e virtudes como este, e não para permitir a uma turba irracional e passional, mutável e inconstante que os destrua. A liberdade tem de ter limites, sob pena de um povo se aniquilar a si mesmo; eis porque a anarquia não é, e não será jamais uma alternativa a uma hierarquia de poder, seja ele político, ou social. A realização deste referendo é, portanto, quanto a mim, hedionda e anti-democrática, e se eventualmente se chegar a um resultado positivo a favor do "sim" pela despenalização do aborto, está-se naturalmente a regredir em termos históricos, políticos e sociais, aos tempos do Nazismo e do Estalinismo, tempos em que a bem de um vício pelo poder, se sacrificava a vida de um homem por um pretenso ideal colectivo.

Palhaçada ainda, porque o resultado do referendo pode ser total e absolutamente irrelevante para a posteridade, ainda para mais quando, no último congresso do PS, o Engº José Sócrates deixou bem claro que, acaso a vontade popular fosse contrária à vontade do PS em despenalizar o aborto, não se verificando o carácter vinculativo do referendo depois da contagem dos votos, algo que é previsto pelo n.º 11 do art. 115º da nossa Constituição, o Governo socialista iria legislar sobre a matéria per si, numa atitude de total desrespeito pelo próprio princípio de participação democrática semi-directa que o instituto do referendo implica, e pela vontade popular demonstrada e consubstanciada pelo mesmo. E o pior é que consegue fazê-lo sem grandes problemas, se verdadeiramente o quiser fazer, graças à maioria absoluta que o povo Português tão amavelmente tratou de oferecer ao Partido Socialista.

Posto tudo isto, coloca-se a questão: se no fundo, isto do referendo é uma mera fachada, um autêntico joguete de marionetes cujo comando cabe ao PS e à sua liderança, faria alguma vez sentido convocar-se o dito cujo referendo? Se mesmo sem o referendo, o Governo conseguiria legislar sobre a despenalização do aborto, qual é o fundamento do mesmo, se se verificarem as condições acima indicadas?

Pelo contrário, talvez fosse mais útil referendar-se uma questão que, por sinal, já tinha sido referendada anteriormente, a par com a despenalização do aborto, que é a da regionalização, e que acaba por dar à costa de novo, com a questão talvez bem mais "de interesse nacional" da Lei das Finanças Locais, e com a necessidade emergente de se remodelar a organização, estrutura, hierarquia e princípios orientadores da Administração Pública, seja a indirecta ou a autónoma/local. É que ao passo que a questão da despenalização do aborto é uma questão de consciência individual, a questão da regionalização é uma questão que poderá requerer, essa sim, uma escolha directa do povo, através do instituto do referendo, a meu parecer.